Grupo de 14 juristas, tributaristas e cientistas políticos foi instalado ontem no Senado; eles tratarão de temas como a guerra do ICMS e a dívida dos estados e, no final, apresentarão anteprojetos.
Um grupo de 14 juristas, tributaristas e cientistas políticos tem 60 dias para fazer um diagnóstico das relações tributárias e políticas entre União, estados e municípios e propor mudanças.
A cerimônia de instalação da comissão foi realizada ontem, na Presidência do Senado.
O colegiado foi criado por um ato do presidente do Senado, José Sarney, e atendeu a requerimento de Pedro Taques (PDT-MT).
Segundo Sarney, as relações entre os entes federados encontram-se esgarçadas, o que evidencia a necessidade de uma avaliação profunda da situação.
O presidente se disse preocupado com a desigualdade entre as regiões do país e lembrou que um dos princípios da Constituição federal é a redução dessas disparidades.
Enquanto tivermos regiões condenadas à pobreza e à dependência, estarão esgarçadas as relações federativas. O princípio de dar mais aos que menos têm é que fará com que o país mantenha o equilíbrio federativo — disse Sarney.
A comissão de notáveis é presidida por Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que, historicamente, o país privilegiou os estados do Sul e do Sudeste em detrimento dos estados das demais regiões:
O desenvolvimento do país não pode ser o desenvolvimento de uma região em detrimento das demais.
Jobim afirmou que a comissão terá como desafio apontar caminhos para que o Senado construa mecanismos que garantam o equilíbrio federativo.
Receitas
O presidente da comissão também disse que é preciso pensar em divisões de receitas mais equilibradas, que garantam a capacidade de investimento dos estados:
Todos os pactos e programas que são feitos pedem contrapartidas dos estados, sem que os estados tenham orçamento para isso.
Entre os temas que a comissão vai discutir, estão mecanismos para evitar a guerra fiscal entre os estados e a criação de novas regras de distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
O grupo também deverá apresentar soluções para tornar mais eficiente o sistema tributário e discutir formas para reduzir as dívidas dos estados com a União.
Ao final dos trabalhos, será apresentado um relatório, que poderá conter anteprojetos de lei.
Além de Nelson Jobim, integram a comissão Bernard Appy, João Paulo dos Reis Velloso, Everardo Maciel, Ives Gandra Martins, Adib Jatene, Luís Roberto Barroso, Michal Gartenkraut, Paulo de Barros Carvalho, Bolívar Lamounier, Fernando Rezende, Sérgio Prado, Marco Aurélio Marrafon e Manoel Felipe Rêgo Brandão.
A atividade dos participantes não é remunerada.
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