Imposto
sobre grandes patrimônios está previsto na Constituição, mas depende de
regulamentação.
Enquanto
o governo federal opta por elevar as alíquotas de impostos e restringir o
acesso a benefícios trabalhistas, uma ferramenta quase escondida na
Constituição de 1988 – e que carece de regulamentação há 26 anos – poderia
aumentar a arrecadação da União e, ao mesmo tempo, servir para diminuir o
abismo que existe entre os mais ricos e os mais pobres. O Imposto sobre Grandes
Fortunas (IGF) está contemplado no artigo 153 da Carta Magna, mas precisa de
uma lei complementar para passar a valer.
A última
proposta nesse sentido foi apresentada em 2008 por Luciana Genro (PSOL), quando
a ex-candidata à Presidência da República era deputada federal. O projeto cria
cinco faixas de patrimônios para taxação, começando com R$ 2 milhões.
Um
relatório do Banco Credit Suisse calcula que, no ano passado, eram 1.900 os
brasileiros com patrimônio superior a US$ 50 milhões (cerca de R$ 130 milhões).
Em uma estimativa conservadora, caso a proposta de Luciana Genro estivesse em
vigor, a tributação sobre o patrimônio dessa camada mais privilegiada renderia
à União R$ 12,35 bilhões anuais, ou seja, mais da metade dos R$ 20 bilhões que
o governo brasileiro pretende arrecadar com os aumentos de impostos anunciados
nesta semana.
LUCAS PAVANELLI
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