Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

sexta-feira, 20 de março de 2015

" Artigo : Olhando para o Pacto Federativo‏"

O Brasil tem vivido dias de grandes protestos. Independente de números, se a favor ou contra o Governo, trata-se de manifestações legítimas. A população que foi às ruas, ainda sob os ecos dos protestos de 2013, está contra todo o cenário colocado já há algum tempo em nosso país.  Existe um coletivo de situações e uma população cada vez mais exigente, o que é natural, afinal, todos nós queremos um país cada vez mais próspero e igualitário. 
Motivo maior dos protestos, a corrupção, conforme pesquisa do Index, é um mal que precisa ser combatido com muito mais força, neste momento. O Governo acaba de anunciar um pacote de medidas que visa ajudar o Brasil a se reconstruir em bases mais densas, firmes e eticamente mais transparentes. Como legislador, sintonizado aos anseios populares, trabalhei para aperfeiçoar e aprovar as mudanças propostas. 
Penso, no entanto, que só esse pacote de combate à corrupção não seja suficiente para atender as expectativas da sociedade. É preciso avançar mais.  As reformas estruturais precisam ocorrer objetivamente.  O modelo que vivemos hoje na política e o próprio modelo tributário precisam sofrer alterações que estejam sintonizadas com os anseios da sociedade.  Da mesma forma, o modelo federativo. 
Hoje, além da corrupção, o cidadão se mostra insatisfeito com a qualidade dos serviços prestados pelo Governo. Essas questões estão ligadas a políticas públicas ineficazes e também a falta de recursos para suprir a demanda na base. O exemplo está na saúde.  A responsabilidade do atendimento está no município. Mas o dinheiro que chega não é suficiente. O SUS é o programa mais perfeito no papel. Mas deixa a desejar porque o financiamento não é suficiente.  Isso se observa claramente na quantidade de ações judiciais que os prefeitos são obrigados a responder diariamente. 
A autonomia conferida aos entes federativos tem que comportar lastro financeiro que lhes permita atuar nas áreas demarcadas pela Constituição. Na mais pura noção do regime federativo, nada é mais evidente do que a necessidade de que a autonomia política do ente federativo seja acompanhada pela autonomia financeira. 
O projeto da CIDE-Combustíveis, de minha autoria, propondo uma redistribuição mais justa, com 1/3 do valor arrecadado ficando com o Estado e 1/3 com os municípios – ficando a União com 1/3, é uma forma de inverter a prioridade.  Hoje os municípios recebem apenas 7,25% do total arrecadado.  Praticamente nada comparado à enorme responsabilidade que tem com os habitantes. 
Em Mato Grosso, a luta para fortalecer os municípios tem sua particularidade na aprovação da distribuição do Fundo de Transporte e Habitação, o Fethab, que agora deve repassar às Prefeituras metade de tudo que é arrecadado pelos municípios. Vencidas as questões legais, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, agora é hora dos prefeitos tomarem de fato as rédeas e promover as melhorias reclamadas pela população, investindo pesado nas estradas vicinais, melhorando o acesso do produtor e o transporte escolar. 
Mas é possível fazer mais e de uma forma efetiva, um caminho é por meio do Pacto Federativo. Com a redistribuição mais justa de todo dinheiro arrecadado, pode-se alcançar resultados ainda mais satisfatórios.   
Por isso, é preciso insistir nesse caminho. Como municipalista, tenho defendido que o Congresso ajude a construir um acordo que beneficie os municípios porque assim vamos ter condições de melhorar a vida nas cidades. E principalmente, fazer justiça porque o que acontece hoje não é certo. O Pacto Federativo não pode ser deixado para depois. A partilha dos recursos precisa acontecer de forma a dar equilíbrio e sustentação às ações em favor do cidadão. 
É uma forma inteligente e uma maneira rápida de dar as respostas que a sociedade tanto deseja. 
Wellington Fagundes é senador da República por Mato Grosso

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos