Pela proposta do relator da comissão da reforma política, o partido que não alcançar um percentual mínimo de votos perderia direito ao fundo partidário e ao tempo de TV.
Os deputados que compõem a comissão especial da reforma política (PECs344/13, 352/13 e outras) discordaram nesta quinta-feira (19) da proposta do relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), de estabelecer cláusulas de desempenho para os partidos nas eleições.
Segundo o relator, caso não alcance um percentual mínimo de votos, o partido perderia o acesso ao fundo partidário e o direito ao tempo na televisão. Ele propôs um escalonamento: na primeira eleição, a legenda deveria possuir 2% dos votos nacionais e 1% dos votos estaduais; na pleito posterior, 3% nacionalmente e 2% nos estados. De acordo com Castro, essa medida diminuiria o número de partidos, dos atuais 28, com representação no Congresso, para aproximadamente 11.
Antônio Augusto / Câmara dos Deputados
Marcelo Castro (E): cláusula de desempenho diminuiria número de partidos.
A deputada Renata Abreu (PTN-SP) contestou a sugestão. “O quociente eleitoral já é uma barreira”, argumentou. A parlamentar disse que, se a cláusula fosse aprovada, poderia haver agremiações com mais de 90 representantes, sem direito ao fundo partidário.
Ela argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou a inconstitucionalidade da medida ao julgar ADI sobre o tema. “Os partidos grandes querem barrar os pequenos, que foram valorizados nas últimas eleições. Foi a população que nos colocou aqui”, defendeu.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) se posicionou favoravelmente à proposta do relator. “Não existem 28 correntes ideológicas. Algumas legendas são de aluguel”, afirmou.
Criação de partidos
Luis Macedo
Para Renata Abreu, entretanto, medida é inconstitucional.
Marcelo Casto também defendeu a necessidade de estabelecer regras que dificultem a criação de partidos políticos. Ele destacou que, para apresentar um projeto de iniciativa popular, é preciso recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas, enquanto para abrir uma legenda política, bastam 500 mil aproximadamente.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) concordou com a ideia de restringir a criação de partidos. Na opinião dele, as assinaturas deveriam funcionar como uma pré-filiação. “Não se pode pegar alguém no ônibus e pedir a assinatura dizendo que vai melhorar a democracia. Tem que ajudar a construir o partido e a defender as ideias da agremiação”, sustentou.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
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