O Secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, César Miranda, anunciou a implantação da malha fiscal no município visando combater a evasão de divisas e o incremento da receita pública do município. Trezentas empresas com apontamentos de irregularidades estão sendo notificadas pela equipe técnica do Núcleo Econômico da pasta. Levantamento da Gestão Fazendária revela possível omissão de tributos relativos ao ISSQN (Imposto Sobre Mercadoria de Qualquer Natureza) de aproximadamente R$ 25 milhões, no período de 2010 a 2014.
Por cruzamento de dados, a fiscalização municipal detectou outras irregularidades, a exemplo de falsificação de notas fiscais, alto índice de cancelamento desse documento, ou mesmo baixa emissão de NF em empresas de atuação de grande porte. Todos os contribuintes notificados terão oportunidade de se defender, frisou Miranda. O trabalho da malha fiscal será contínuo, se estendendo inclusive às pequenas e microempresas.
“Todos os casos vão ser encaminhados à Receita Federal, Ministério Público e Delegacia Fazendária. A fiscalização, que estava adormecida, voltou com força total em Várzea Grande, trabalho que será realizado por fiscais experientes. É inconcebível que o segundo maior município do Estado tenha uma arrecadação de apenas R$ 3 milhões por mês. Nossa meta é dobrar esse valor, buscar créditos omissos de forma amigável. Se não houver acordo, acionaremos a Justiça e os contribuintes irregulares sofrerão as sanções da lei”, assinalou o secretário.
A regularização dessas primeiras 300 empresas poderá ser finalizada em quatro meses. A partir daí, outras serão incluídas e notificadas. Outra medida é promover um chamamento geral do empresariado e dos contabilistas das empresas incluídas na malha fiscal. Empresas listadas inicialmente receberão alerta no ato da emissão da nota fiscal, considerando ser o sistema acionado automaticamente quando existe o apontamento de possível omissão por parte dos contribuintes.
A população também pode colaborar no processo de fiscalização, exigindo a emissão da nota fiscal, e ainda denunciando a empresa que se negar a conceder o documento à Ouvidoria da Prefeitura (0800 647 4142) ou à própria Secretaria de Gestão Fazendária.
“A gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos está empenhada em trazer o contribuinte que está omitindo Receita para regularizar sua situação. O trabalho não é restrito apenas à malha fiscal, mas em outros setores, com incentivos variados, quando concorrem a prêmios a cada expedição da nota fiscal de serviços eletrônica. E após finalizarmos a arrecadação do IPTU com prorrogação válida até o dia 31 deste mês, promoveremos um mutirão fiscal num trabalho a cargo da Procuradoria Geral, para oportunizar a regularização de débitos”.
MALHA FISCAL:
O fisco municipal tem 5 anos para fiscalizar as empresas e homologar essa apuração feita pelo contribuinte. Se o cálculo do contribuinte estiver errado, o fisco cobra a diferença através de um procedimento de fiscalização.
Agilidade – A Malha Fiscal permite agilizar o procedimento de fiscalização. Através do cruzamento de dados o município chegou a indicadores de omissão de receitas, que não foram tributadas pelo ISSQN. Em vez de iniciar um procedimento de fiscalização, o município vai convocar os contribuintes e lhes apresentar as diferenças de receita não tributada. Se o contribuinte aceitar o cálculo, poderá fazer denúncia espontânea e pagar o ISSQN.
Denúncia espontânea – É quando o próprio contribuinte corrige a apuração que ele fez do imposto e informa ao fisco o valor da receita que ele não ofereceu à tributação na época certa. No caso da malha fiscal, é o fisco que está apurando as diferenças.
Sanções – Quando há denúncia espontânea o contribuinte paga multa de 2% e juros de 1% do imposto. No caso da malha fiscal o fisco está apurando as diferenças de receita não tributada e permitirá ao contribuinte pagar o ISSQN por iniciativa própria, com a multa e os juros da denúncia espontânea. Caso ele se recuse a pagar espontaneamente, sofrerá procedimento de fiscalização, e a partir da lavratura do termo de início de ação fiscal ele perde o benefício da espontaneidade.
Multas – As multas aplicadas no caso de procedimento de fiscalização variam de 100% a 200% do valor do imposto, a depender das situações nas quais os contribuintes incorreram. A multa de 200% é aplicada, por exemplo, no caso de falsificação de notas fiscais. E há muitos casos de falsificação de notas.
Funcionamento da Malha Fiscal – O trabalho da malha fiscal será desempenhado por equipe e fiscais que irá monitorar os indicadores de omissão de receita das empresas.
Falsificação de Notas Fiscais – Foram identificadas situações de falsificação de notas fiscais, em ação “casada” entre contabilistas e clientes.
Redução da base de cálculo – Há empresas que tributam somente parte do valor das notas fiscais emitidas. Essa redução é permitida por Lei, mas será conferida porque tem ocorrido dedução maior do que o permitido legalmente. Estes casos ocorrem quase que exclusivamente com as construtoras instaladas no município, que terão seus contratos de prestação de serviço fiscalizados.
Simples Nacional – Está calculado o quanto os contribuintes recolheram através do simples nacional, para ser confrontado com o quanto deveriam recolher diretamente no município. Em Deste confronto será apurado o quanto o fisco vem perdendo mensalmente em razão dos contribuintes serem optantes pelo Simples.
Contribuintes de Várzea Grande que emitem notas fiscais de Cuiabá – O fisco de Várzea Grande está em contato com o município de Cuiabá. Estão sendo identificadas empresas de Várzea Grande que se cadastraram em Cuiabá, para emitir notas fiscais como contribuintes avulsas de lá, como forma de fugir à tributação em Várzea Grande. Neste caso, a razão para o cadastramento em Cuiabá é a irregularidade junto ao fisco de Várzea Grande. Elas acabam recolhendo na Capital imposto devido a Várzea Grande.
Queda na emissão de notas fiscais e no recolhimento do ISSQN – Entre os 100 maiores contribuintes foi identificada queda de emissão de notas fiscais e no recolhimento do ISSQN. Esses dados estão sendo apurados quanto ao período de 2010 a 2014.
Cartões de crédito – O município recebeu do Estado a base de dados das transações comerciais realizadas em Várzea Grande. Nos últimos 5 anos foi movimentado cerca de R$ 1,2 bilhão em vendas a crédito e a débito. Desse total o fisco municipal está identificando o percentual que se sujeita ao ISSQN e que não foi acobertado por notas fiscais de serviço.
Alerta ao contribuinte – Através de mensagem postada via internet, na página do ISSQN na internet. Após a inclusão na malha o fisco municipal manterá contato com o contribuinte. Será realizada uma vistoria na empresa. Após a vistoria será agendado, pelo fisco municipal, a data de convocação do contribuinte a fim de que ele apresente suas justificativas para a existência dos indicadores de omissão de receita.
Penalidade – Há contribuintes que falsificaram notas e cometeram outros ilícitos. Quando as justificativas dos contribuintes não forem acatadas, e eles não atenderem às exigências do fisco, será aberto procedimento de fiscalização. Contribuintes que não atenderem a convocação para se justificar terão seus indicadores de omissão de receita levados ao conhecimento da Receita Federal, da Delegacia Fazendária e do Ministério Público, para apuração de possível crime contra ordem tributária.
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