Estimular, desenvolver e fomentar os empreendedores negros de Cuiabá, através de informação, instrumentos de gestão e capacitação é o objetivo do projeto de lei do vereador Adevair Cabral (PDT), apresentado na Câmara nesta semana.
O “Programa Municipal Cuiabá Afro Empreendedor” busca instrumentalizar a comunidade negra que tem vontade de abrir seu próprio negócio e, muitas vezes, não tem acesso nem á informações para concretizar seus objetivos.
Segundo Adevair, é preciso sair de ações tímidas e garantir suporte para a concretização de bons empreendimentos. “Apesar de existirem ações específicas nesta área, precisamos de um suporte legal. A idéia do projeto é reforçar e legitimar ações que favoreçam o aumento do número de empreendedores afro-brasileiro, mas também, precisamos manter os atuais, além de incrementar e melhorar seus negócios”, explica o vereador.
O PL prevê que a instituição do programa atenda as seguintes características: desenvolvimento de estratégias e ações que fortaleçam o desenvolvimento dos empreendedores afro-brasileiros, até mesmo na economia criativa, solidária e através do cooperativismo; promova ações de conscientização e mobilização da população afro descendente, buscando à igualdade de participação no mercado de trabalho e, crie uma rede municipal de micro e pequenos afro empreendedores, para a troca de experiências e intercâmbios visando negócios solidários.
A proposta também estabelece a criação de um Conselho Especial de Apoio e a possibilidade de celebração de convênios e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público ou privado, entes nacionais ou até mesmo internacionais, com afinidade com os objetivos do programa.
O projeto de lei do vereador Adevair seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, para as devidas apreciações.
Luciana Oliveira Pereira
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