A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei 6437/16 responsável por definir a formação e as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) realizará seminário na capital mato-grossense nesta sexta-feira (28). O debate já passou por outros estados, sendo eles Mato Grosso do Sul, Ceará, Goiás, Piauí, Minas Gerais, Maranhão, Bahia, Sergipe, Pará, Pernambuco e Paraíba. Nesta semana acontecerá também em Alagoas e Tocantins. Além de audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados em Brasília.
Em Cuiabá o assunto será discutido no auditório Milton Figueiredo localizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com início às 14 horas e previsão de encerramento às 18h30. Ainda estão previstos seminários em São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Amazonas, Paraná e Santa Catarina antes da apresentação do parecer que deve ocorrer até o final do mês de maio.
Os debates estão coordenados pelo relator da comissão especial, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Segundo o relator, as atividades dos agentes comunitários de saúde foram regulamentadas em 2006 e precisam passar por revisão para garantir melhorias aos profissionais e a população assistida.
Além das autoridades, ACS e ACE residentes na capital, profissionais de outros municípios do interior de Mato Grosso participarão do evento.
A proposta
O PL 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), altera a lei que regulamenta a profissão (Lei 11.350/06) e redefine as atribuições desses cargos, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.
No texto, também é exigido o ensino médio como condição para o exercício da atividade, além de 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada 24 meses de atuação, além de um curso de 40 horas de formação inicial.
Márcio Machado - Brasília DF
(61) 99683-9090
Danna Belle - Cuiabá MT
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