Discussão na comissão especial deve se estender até a próxima quinta-feira.
Luis Macedo
O texto do relator, Arthur Oliveira Maia (E), recebeu críticas e elogios dos integrantes da comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência
A Comissão Especial da Reforma da Previdência começou nesta terça-feira (25) a fase de discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que deve durar até quinta-feira (27).
Depois, a proposta do relator será votada no colegiado, mas a data ainda não foi marcada. Para ser aprovada, a proposta precisa ter a maioria dos votos dos deputados presentes no dia da votação.
Os deputados da oposição criticaram o texto de Maia, dizendo que ele manteve a "essência" da proposta do governo (PEC 287/16). Mas os deputados da base do governo ressaltaram “as mudanças que vão beneficiar os trabalhadores”.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que o relator não mexeu no aumento de 15 para 25 anos no tempo de contribuição mínimo, o que, segundo ela, exclui trabalhadores de mais baixa renda.
Pedágio
No mesmo sentido, Jandira criticou o pedágio de 30% do tempo de contribuição atual que os trabalhadores terão que cumprir se quiserem entrar na transição da reforma.
Ela ressaltou a dificuldade que os trabalhadores têm de se manterem empregados de maneira contínua. "Pedágio em tempo de contribuição não é pedágio igual a tempo de trabalho. Repito: com a rotatividade que nós temos hoje, com o grau de desemprego que se tem e com a reinserção alargada, fazer um pedágio de tempo de contribuição é cruel porque cinco anos a mais de tempo de contribuição pode ser 12 ou 15 anos de trabalho. Então isso não é real", afirmou a deputada.
Jandira afirmou ainda que as projeções do governo para o futuro considerariam um cenário pessimista de apenas 1,6% de crescimento econômico em média nos próximos 42 anos. Segundo ela, os dados do governo também se baseariam em um congelamento da massa salarial até 2060.
Ajustes abruptos
Mas o deputado Bilac Pinto (PR-MG) disse que não votar a reforma da Previdência agora poderá significar ajustes abruptos mais tarde, como teria acontecido em outros países, como a Grécia.
"Na Grécia, pelo fato de as reformas não terem sido aprovadas e os modelos se tornarem insustentáveis, nós tivemos aí a redução entre 5% e 15% no valor das aposentadorias que recebiam aí, à época, mais de mil euros”, afirmou.
“E tivemos também o aumento da idade de aposentadoria das mulheres de 60 para 65 anos, entre 2011 e 2013, sem sequer ter uma regra de transição", acrescentou Bilac.
“Oposição irresponsável”
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) criticou o que ele chamou de "irresponsabilidade" da oposição que, segundo ele, deveria ter feito as reformas em tramitação hoje quando eram do governo.
Segundo ele, a reforma vai gerar confiança e credibilidade para que os investimentos externos voltem. Pauderney disse que o parecer do relator elevou o percentual do salário que será convertido em aposentadoria e reduziu o tempo de contribuição dos trabalhadores rurais de 25 anos para 15.
Legitimidade questionada
Mas o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) questionou a legitimidade do governo para propor uma ampla reforma da Previdência. Segundo ele, nenhum candidato a presidente ou a deputado defendeu uma reforma como essa nas suas campanhas.
Alex Ferreira
Ivan Valente criticou os que estariam fazendo os servidores públicos de "bode expiatório" na reforma da Previdência
Segundo o petista, poderiam ser debatidas outras propostas para equilibrar as contas, como mudanças na contribuição previdenciária para taxar mais empresas que lucram muito e têm poucos empregados.
Protesto de servidores
No início da discussão, houve protesto do lado de fora do plenário de servidores públicos que entraram em atividade antes de 2003.
Eles reclamam que, para manter a integralidade dos benefícios, terão que cumprir imediatamente as idades mínimas de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem sem regras de transição.
Em debate no Facebook da Câmara, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia, disse que a exigência feita a esses servidores não é muito grande. "Não estamos proibindo ninguém de se aposentar, mas, se a pessoa quiser, porque pode, se aposentar com integralidade, tem de ir até os 65 anos, que, diga-se de passagem, hoje não é nada demais alguém trabalhar até os 65 anos, ainda mais funcionário público", afirmou o relator.
Bode expiatório
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), o governo desconsidera em suas projeções futuras das contas da Previdência que a receita de contribuições pode aumentar com o aumento da ocupação no mercado de trabalho.
Ele criticou ainda os que estariam fazendo os servidores públicos de "bode expiatório" na reforma. Segundo ele, o gasto com pessoal ativo e inativo passou de 54,5% da Receita Corrente Líquida, em 1995, para 38%, em 2015. "Tem que atacar quem ganha acima do teto."
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo
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