"ODONTOLOGIA: Processos de execução fiscal do CRO-MT podem ser solucionados em mutirão da Justiça Federal"

A Justiça Federal do Estado de Mato Grosso, subseção de Cuiabá, em parceria com o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), realiza nos dias 26, 27, 28, 31 de julho e 01 de agosto um mutirão de Conciliação de Execução Fiscal. O objetivo da ação, que acontecerá apenas em Cuiabá, é solucionar as pendências de profissionais inscritos no CRO-MT. Conforme revela o assessor jurídico do Conselho, João Vitor Scedrzyk Braga, aproximadamente 400 processos de execução fiscal do CRO-MT estão em análise na Justiça Federal em Cuiabá. A iniciativa do mutirão partiu do juiz da 4ª Vara Federal, Pedro Francisco da Silva, por consequência do número expressivo de execuções fiscais.

“Entre as ações constam processos por falta de pagamento de anuidade, multa eleitoral e multa de processos éticos. Quem quiser resolver a questão durante os dias do mutirão, terá descontos que podem chegar a 100% nos juros e a 80% nas multas”, anuncia o advogado. A expectativa é de se resolver cerca de 40% das ações.

MANUTENÇÃO – Para o presidente do CRO-MT, Luiz Evaristo Volpato, o mutirão é uma oportunidade de os profissionais regularizarem a situação cadastral junto ao Conselho e, assim, ficarem aptos a usufruírem os benefícios que a instituição oferece.

Evaristo explica que os recursos arrecadados pelo CRO-MT são destinados à fiscalização do exercício ético da odontologia, que possibilita a concorrência leal entre os profissionais e a qualidade do serviço prestado à população.

“O CRO-MT trabalha com afinco para defender o exercício da Odontologia no estado de Mato Grosso de maneira ética e legal, garantindo o prestígio dos profissionais”, falou Evaristo. Ele informa que os membros da diretoria exercem seus cargos de maneira voluntária. Isto é, sem remuneração.

ZF PRESS - Assessoria de Imprensa CRO-MT