A Lei Orgânica do Município de Cuiabá atribui aos Edis cuiabanos o direito de criar e alterar a denominação de logradouros públicos. Para tanto, mais do que ser conhecido, o vereador precisa demonstrar que é válida a sua homenagem, apresentando a importância do homenageado na história da cidade. Essas homenagens vêm de longa data na Câmara Municipal de Cuiabá. No ano de 1955, o vereador Severiano Benedito de Almeida apresentou um Projeto de Lei para homenagear Estevão de Mendonça, o "cultor das letras mato-grossenses", referiu o vereador. Na exposição de motivos para a aprovação do projeto, assim discursou em plenário, no dia 27 de janeiro:
"Meus nobres colegas: Já tive ensejo de valer-me desta tribuna para dizer da necessidade de cultuarmos a memória dos varões ilustres que, no passado, souberam granjear a simpatia e a admiração dos seus contemporâneos e legar à posteridade longa folha de serviços, tornando-se credores da nossa gratidão.
Hoje, ao apagar das luzes da atual legislatura, justo é que, como prova da nossa admiração e do nosso reconhecimento àqueles que souberam honrar a terra cuiabana, seja mato-grossense ou não, procuramos perpetuar a memória honrando algumas das nossas ruas com os seus nomes aureolados.
Cuiabá cresce vertiginosamente, novas ruas e travessas são abertas em todas as direções e algumas sem nome que as caracterizem, são crismadas pelo povo com impróprios, outras possuem denominações diversas e outras ainda sem qualquer denominação.
Para substituir tais denominações, lembrei nome de varões, ilustres pelo seu saber, pelas suas virtudes cívicas e religiosas, outros ainda que no magistério foram exemplos máximos na nobre missão que abraçaram e souberam dignificar."
A proposta era alterar o nome da longa via que percorre atualmente os bairros Goiabeiras, indo em sentindo à praça 8 de Abril, cruzando o bairro do Quilombo até o encontro com a avenida Miguel Sutil, ao lado do Parque Mãe Bonifácia. A famosa "Rua do Caixão" passaria a se denominar Avenida Estevão de Mendonça. Hoje, a avenida é repleta de estabelecimentos comerciais, com um intenso movimento de veículos e pessoas. O restaurante Choppão, a Praça 8 de abril e o Colégio Máxi são uns dos endereços mais conhecidos da avenida.
O historiador Rubens de Mendonça fez uma breve anotação biográfica do homenageado, no caso, o seu pai. Segundo o historiador, Estevão de Mendonça nasceu em Santo Antônio da Berra, atual município de Barão de Melgaço, a 25 de dezembro de 1.869, e faleceu em Cuiabá em 2 de dezembro de 1949. Foi Engenheiro, Topógrafo, advogado, professor catedrático de História e Geografia do antigo Colégio Estadual, juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, fundador do Instituto Histórico de Mato Grosso, da Academia Mato-grossense de Letras. Publicou diversas obras, dentre elas "Datas Mato-grossenses".
Já no mês de março daquele ano, foi apresentado um novo Projeto de Lei, desta vez de autoria do vereador Agostinho Dias Dorilêo, homenageando duas personalidades políticas. As duas ruas que tiveram seus nomes alterados ficavam no recém criado bairro Popular, atualmente uma região valorizada, com luxuosos prédios e casas noturnas. Substituíram as ruas 01 e 02 do bairro por Rua Brigadeiro Eduardo Gomes e Rua Senador Villas Boas.
Como trâmite legal, o Projeto de Lei foi apreciado pelo vereador Joaquim Lobo Duarte, Presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas, que assim justificou seu voto favorável ao Projeto:
"Vejo nele (Projeto de Lei) base suficiente e lógica para a aceitação e aprovação desta Câmara Legislativa. Senador João Villas Boas é um nome grandioso a tal ponto de representar a expressão da cultura do povo mato-grossense, nas altas esferas da União, assim como o valor aquilatado da mentalidade brasileira, quando no além fronteiras, o Brasil se faz representar por este Villas Boas, tão insigne filho da gente brasileira."
Sobre o outro homenageado, assim pronunciou: "Brigadeiro Eduardo Gomes, homem que em nossa Pátria, encarna o espírito altivo e honrado do soldado brasileiro, democrata que sempre lutou pela dignidade jurídica da nossa instituição legal, representa para a Nação inteira, a flâmula viva da Pátria, conduzida já por Ozório, Caxias ou João José, e por tantos bravos varões, que souberam colocar acima da própria vida os supremos interesses nacionais".
O Brigadeiro Eduardo Gomes ficou conhecido na história nacional como o "Marechal do Ar". Nascido em Petrópolis-RJ em 1896, ele participou de importantes episódios da história brasileira, como a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana em 1922, e como candidato derrotado nas eleições presidenciais de 1945 e 1950. Participou do Golpe Militar em 1964. Curiosamente, seu nome deu origem à uma guloseima feita de leite, ovos, manteiga, açúcar e chocolate, o "brigadeiro". O doce era feito por mulheres no Rio de Janeiro e vendidos nos comícios para arrecadar fundos para a sua campanha. Eduardo Gomes faleceu em 1981.
O segundo homenageado, o Senador João Villas Boas, nasceu em Cáceres-MT no ano de 1891. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1913. Retornando para Cuiabá, tornou-se delegado na capital e em seguida chefe de polícia do Estado. Villas Boas foi deputado estadual entre 1918 a 1920, em seguida, foi deputado federal até o fechamento do Congresso no ano de 1930. Foi eleito deputado constituinte da Constituição de 1934. Em 1935, a Assembleia Constituinte o elegeu Senador pelo Partido Liberal, permanecendo somente até 1937, quando da implantação do Estado Novo. Com a redemocratização, foi então eleito Senador em 1945 e reeleito em 1954, permanecendo no Senado Federal até janeiro de 1963. João Villas Boas faleceu no dia 3 de maio de 1985.
O Brigadeiro Eduardo Gomes e o Senador João Villas Boas foram homenageados quando vivos. Atualmente, não é permitido atribuir nome de pessoas vivas aos logradouros públicos. Inclusive, é necessária a anexação de uma Certidão de Óbito ao Projeto de Lei apresentado pelo vereador.
A prática de dar ou alterar a denominação de logradouros públicos é uma homenagem aos grandes personagens da nossa história, dos mais famosos aos mais humildes. Isso nos trás a possibilidade de conhecer um pouco da história em cada rua que percorremos ou praças que passeamos.
AUTOR: Danilo Monlevade - Analista Legislativo - Coordenadoria de Cultura e Resgate Histórico/CMC
Fontes:
Acervo da Coordenadoria de Cultura e Resgate Histórico/CMC
MENDONÇA, Rubens de. Ruas de Cuiabá, Ed. Cinco de Março: Goiânia, 1969.
Site Fundação Getúlio Vargas
Danilo Monlevade
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