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quarta-feira, 30 de agosto de 2017

"CST para autonomia financeira das polícias conclui relatório"

Números impressionam e mostram o quanto as instituições e a sociedade têm sido prejudicadas pelo modelo centralizado de aquisições para o setor; nova forma de gestão será proposta ao Poder Executivo, que já sinalizou positivamente. Presidida pelo deputado estadual Wancley Carvalho (PV), a Câmara Setorial Temática (CST) instaurada na Assembleia Legislativa para debater a autonomia administrativa e financeira das polícias Judiciária Civil (PJC), Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Perícia Técnica e Identificação Técnica (Politec) apresentou relatório final na manhã desta quarta-feira (30). A CST tem também por objetivo propor mais celeridade aos trabalhos internos do setor de segurança pública e rapidez em processos administrativos.

O relatório da CST foi apresentado pela ex-secretária adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Sirlei Theis de Almeida. Os números são impressionantes. Foram levantados dados referentes à execução de demandas para aquisição de insumos e serviços necessários ao bom funcionamento das instituições, considerados os anos de 2015 e 2016.

Ano passado, de um total demandado pelas instituições no valor de R$ 46,5 milhões, apenas R$ 10,1 milhões foram executados, ou seja, só 22%. Os prazos médios para finalização dos processos também mostram a ineficiência do sistema: enquanto uma instrução normativa da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) estabelece o prazo máximo de 63 dias para a conclusão dos processos, na SSP a média em 2016 foi de 297 dias.

Ao esmiuçar os números relativos a cada uma das instituições que compõem o setor de segurança pública em Mato Grosso, a ineficácia do atual modelo de gestão se mostra ainda mais gritante. Em 2016, a PM executou apenas R$ 4,6 milhões dos R$ 23,1 milhões demandados pela corporação. A PJC executou apenas R$ 2,7 milhões dos R$ 5,7 milhões originalmente previstos. A Politec conseguiu finalizar R$ 2,6 milhões de um total demandado superior a R$ 4,6 milhões. A pior situação foi do CBM, que executou míseros R$ 77,8 mil de uma demanda prevista de aproximados R$ 11 milhões – ou seja, só 1% das necessidades da corporação foi atendido no ano passado.

O deputado Wancley Carvalho adiantou que já manteve entendimentos com o governador Pedro Taques para dar andamento às propostas elaboradas pela CST – reunião para tal fim será agendada para a próxima quinzena.

“O governo sinalizou positivamente e nós vamos construir juntos um novo modelo para aquisições, descentralizado e mais eficiente, de forma que as instituições possuam de fato autonomia administrativa e financeira, em benefício de toda a sociedade”, assegurou o parlamentar.

Participam da CST representantes das polícias e órgãos da administração e da segurança pública de Mato Grosso, como Policia Militar de Mato Grosso (PMMT), Policia Judiciária Civil (PJC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Técnica do Estado (Politec), Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Planejamento (Seplan) e associações que representam os profissionais que trabalham nas forças que compõem a segurança pública de Mato Grosso.

Estiveram presentes à reunião, entre diversos profissionais da segurança pública, as coronéis PM Antonelita Alves da Silva Moraes e Ridalina Reis de Souza; os coronéis BM Sílvio dos Santos e Roger Martini; o diretor executivo de Ação Estratégica da PJC, delegado Mário Rezende; o diretor de Suporte Institucional da Politec, Sérgio Giraldelli de Freritas; a diretora financeira do Sindicato dos Investigadores de Polícia Judiciária Civil (Siagespoc) e o presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil, Davi Nogueira.

“Essa garantia financeira e administrativa para a segurança pública vai demonstrar na prática o quanto o setor vai avançar nos trabalhos. Os resultados serão mostrados na prática e a população vai ganhar a com agilidade”, acredita o deputado Wancley Carvalho.

“É um tema muito importante para a categoria e, principalmente, para o estado. A situação precária do setor não é culpa dos profissionais, mas sim do sistema, portanto a câmara setorial é para debater e levar uma proposta adequada para o governador”, assinala o parlamentar.

Conforme o deputado, nos moldes atuais as forças de segurança dependem financeiramente da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Gestão para resolver todos os problemas. “Isso está direcionado desde suas instalações quanto para compras, pagamento de diárias, alimentação e demais assuntos relacionados ao financeiro, o que acaba deixando os profissionais sem condições efetivas de trabalho”, lembrou.

Por HAROLDO ASSUNÇÃO / Secretaria de Comunicação
Reunião CST para debater autonomia financeira das polícias (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

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