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sexta-feira, 11 de agosto de 2017

"PROJETO DE LEI: Maluf apresenta projeto para coibir furtos de cabos de cobre e outros materiais"

O projeto de lei nº 254/2017 foi apresentado em junho deste ano e propõe a criação de um cadastro de compra, venda ou troca de materiais. O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) defende a criação de um cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, arames, baterias, transformadores, materiais de alumínio, tubos e tampos metálicos e peças metálicas destinadas à reciclagem em Mato Grosso. A proposta foi apresentada por meio do projeto de lei nº 254/2017 e tem o objetivo de acabar com os casos de furto e receptação indébita desse tipo de material.

Segundo a Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá, somente neste ano já foram furtados mais de 20 mil metros de cabos de cobre, geralmente utilizados em ligações de energia elétrica e telefonia. A sua retirada por bandidos gera transtornos à população, que acaba ficando sem os serviços, e às empresas que precisam arcar com o custo de reinstalação dos materiais.

Caso o projeto de Maluf seja aprovado e sancionado, os ferros-velhos e todos os locais onde se exerça a comercialização desses materiais deverão preencher um cadastro, identificando o vendedor e o comprador.

Os estabelecimentos também deverão emitir notas fiscais de entrada dos produtos e aqueles que não o fizerem poderão ser multados, ter o material apreendido ou até mesmo perder a inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS.

“Com o cadastramento dos compradores e vendedores e com a exigência de documentação em todas as negociações envolvendo cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores, as autoridades constituídas terão amplo conhecimento do universo de pessoas que trabalham com este tipo de material e qual a procedência dos produtos adquiridos. Esse conjunto de informações será eficaz como fator de coibição desta prática delituosa e para identificação dos responsáveis”, defende Maluf.

RENATA NEVES
Assessoria da 1ª Secretaria
(65) 3313-6983
www.guilhermemaluf.com.br

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