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quinta-feira, 14 de setembro de 2017

"Conselheiro Domingos Neto toma posse como presidente em substituição legal do TCE-MT"

O Tribunal de Contas de Mato Grosso comunica que o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto foi empossado hoje (14/9), às 11h55, como presidente em substituição legal da instituição, em ato que será publicado em edição do Diário Oficial de Contas que circula nesta data. A nomeação foi assinada pelo empossando e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco. O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima também assinou o documento, como testemunha. A medida foi tomada em razão de decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que afastou temporariamente do cargo cinco conselheiros do TCE. Ainda hoje, o presidente baixará atos de designação de conselheiros substitutos para ocuparem as vagas, de maneira a assegurar a composição do Tribunal Pleno. Os conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima e Luiz Carlos Pereira já estão respondendo interinamente pela 5ª e 6ª Relatorias, respectivamente. O TCE-MT também comunica que está mantido o calendário das sessões plenárias. Todas as medidas tomadas serão oficiadas ao ministro do STF Luiz Fux.

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