A expectativa é que a mensagem enviada pelo Poder Executivo seja apreciada em segunda votação nesta quinta-feira (14).O reajuste do subsídio dos agentes de administração fazendária (AAF) foi aprovado em primeira votação durante a sessão ordinária vespertina desta quarta-feira (13). O Poder Executivo encaminhou ao Parlamento estadual a Mensagem 71, referente ao Projeto de Lei (PL) 435/2017, depois de acordo firmado entre os servidores e representantes do governo. Servidores de Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também ocuparam as galerias para reivindicar atualizações dos planos de carreiras. Representantes dos AAFs acompanham há mais de 30 dias as sessões plenárias da ALMT em busca da aprovação de um programa de reajuste salarial para a categoria. Com apoio de parlamentares, os servidores negociaram junto ao Poder Executivo o reajuste no subsídio de 6% a partir de julho de 2017, 5% a partir de julho de 2018 e de 4% em julho de 2019, mais verba indenizatória. A expectativa é que o PL 435/2017 seja apreciado em segunda votação na sessão ordinária desta quinta-feira (14). O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia, deputado Pedro Satélite (PSD), pediu que o texto fosse incluído na pauta do dia para acelerar o processo de votação. “Enquanto presidente da CCJR, me coloco à disposição para reunir extraordinariamente com os demais membros da comissão e relatar o PL 435/2017”, afirmou o deputado. Eduardo Botelho (PPS), presidente da Assembleia, incluiu o texto na Ordem do Dia e solicitou a dispensa de pauta. Em seguida, a Mensagem 71, referente ao PL 435/2017, foi aprovada. O texto será avaliado pela CCJR e colocado em segunda votação. Outra categoria presente durante a sessão ordinária foi a dos servidores do Detran. Em greve, eles solicitam o reajuste salarial e a contratação dos aprovados no último concurso, realizado em 2015. O deputado Zeca Viana (PDT) chamou a atenção para a causa dos servidores, que são vinculados à autarquia que possui a segunda maior arrecadação e possuem o segundo pior salário no Estado. “Mais de 70% da frota de veículos está irregular. Se o governo contratar os aprovados e cobrar a regularização por parte dos proprietários, poderíamos fazer a arrecadação aumentar consideravelmente para o Estado. Não podemos aceitar que a média salarial dos servidores estaduais seja de R$ 4 mil e dos servidores do Detran de pouco mais de R$ 1 mil”, declarou o deputado. A deputada Janaina Riva (PMDB) destacou que a correção salarial e a contratação de mais servidores poderiam melhorar a qualidade do atendimento do órgão, que é um dos principais alvos de reclamações no serviço público mato-grossense. Ager – Por meio de votação secreta, os deputados aprovaram a nomeação de Keile Costa Pereira para ocupar a Diretoria Reguladora da Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager). Durante a sessão matutina realizada nesta quarta-feira (13), a candidata indicada pelo governador Pedro Taques passou por uma sabatina dos deputados. Convocação – Com a presença de 23 dos 24 deputados durante a sessão vespertina desta quarta-feira (13), foram aprovados projetos de resolução e de lei em primeira e segunda votações. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), aproveitou a oportunidade para convocar os parlamentares a comparecer à sessão da próxima quarta-feira (20) para a apreciação de vetos. “Temos vetos pendentes para serem apreciados e convoco os deputados para comparecerem na próxima quarta-feira, iremos apreciá-los”, destacou o presidente. A votação de vetos exige a presença de pelo menos 13 deputados, ou seja, maioria simples.
Por LAÍS COSTA MARQUES
(Foto: Marcos Lopes/ALMT)
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