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quarta-feira, 6 de setembro de 2017

"Representação no Parlasul aprova acordo de livre comércio com a Palestina e de aviação civil com 22 países"

Representação Brasileira no ParlasulRepresentação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou dois acordos internacionais, nesta terça-feira (5). Um deles, celebrado em 2011, garante livre comércio entre o Brasil e a Autoridade Palestina.
O outro é um acordo de “céus abertos” (que garante menos barreiras para voos) entre todos os países membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil — são 22 nações ao todo.

Ambos os acordos ainda passarão por outras comissões e ainda precisam ser ratificados pelos Plenários das duas Casas do Congresso Nacional. Eles só passam a valer como tratados internacionais após essa aprovação.
Veículos elétricos
Representação Brasileira também aprovou o projeto de lei do Senado (PLS) 340/16, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis elétricos de fabricação nacional.

A matéria precisava passar pela representação no Parlasul porque um de seus dispositivos assegura a manutenção do crédito do IPI relativo à quantia paga sobre os veículos elétricos provenientes de países membros do Mercosul. O projeto ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e depois seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Intercâmbio
O quarto projeto que estava na pauta da comissão representativa era o PL 1786/15, do deputado Roney Nemer (PMDB-DF), que garante aos estudantes brasileiros de cursos técnicos de nível médio o acesso a programas de intercâmbio em instituições do Mercosul. A sua votação ficou para a próxima semana, porque o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) pediu vista para analisar mais a fundo o tema.

Suplentes
O presidente da Representação Brasileira no Parlasul, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), chamou a atenção dos colegas para o fato de que a delegação do Brasil tem frequentemente comparecido desfalcada de titulares às reuniões do parlamento, em Montevidéu.

Segundo Russomanno, isso prejudica as deliberações do Parlasul, pois é necessário verificar um quórum mínimo em cada delegação nacional para que as votações possam acontecer. O deputado disse que isso se deve ao fato de que muitos titulares da representação se ausentam das viagens por outros compromissos e não informam isso à secretaria em tempo hábil para a convocação de um suplente.
Dessa forma, Russomanno comunicou que estabelecerá um prazo de 10 dias para que os titulares confirmem sua presença nas viagens. Caso isso não aconteça dentro desse período, os respectivos suplentes serão convocados automaticamente.
“A delegação brasileira não pode chegar às reuniões do Parlasul sem todos os seus membros. Existem suplentes todos os meses que querem ir para o Uruguai a fim de representar o Brasil e são impedidos porque os titulares não avisam com antecedência que não irão”, criticou o parlamentar.
Da Redação – NA
Com informações da Agência Senado

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