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terça-feira, 24 de outubro de 2017

ANGOLA: "Isabel dos Santos tem de ser exonerada", defende jurista

defaultO jurista Albano Pedro diz que a exoneração de Isabel dos Santos da presidência da Sonangol é fundamental se Angola quiser combater os interesses econômicos instalados e os grandes monopólios. O recém-eleito Presidente João Lourenço prometeu combater a corrupção tanto na campanha eleitoral como no discurso sobre o estado da Nação. Alguns observadores mostram-se supreendidos com o facto do atual chefe de Estado ter já tomado medidas para combater a falta de transparência no país, referindo-se, por exemplo, à recente exoneração do secretário dos Assuntos Econômicos da Presidência, Carlos Aires da Fonseca Panzo, com base em alegações das autoridades suíças que poderão dar origem a crimes face à lei suíça e angolana. Mas para Albano Pedro, que é jurista e professor universitário na Universidade Gregório Semedo em Luanda, "isto não é sinal nenhum de combate à corrupção".DW África: O Presidente de Angola, João Lourenço, está a levar a sério a promessa de acabar com a corrupção? Vai, de facto, tomar medidas concretas nesse sentido?
Albano Pedro (AP): Até agora, o que sabemos é que tudo não passou de discursos. Tivemos um discurso durante a campanha e esperamos que esse discurso fosse confirmado no discurso à nação. Felizmente foi, o que demonstra que o Presidente eleito está de facto determinado e que aquilo que foi prometido na campanha eleitoral vem de um projeto sério e não de um jogo de campanha. DW África: Desde que João Lourenço tomou o poder já houve algumas alterações, como a rápida exoneração de Carlos Aires da Fonseca Panzo, secretário dos Assuntos Econômicos da Presidência, e também algumas mudanças no GRECIMA. São indícios de que João Lourenço está a cumprir a tarefa de combater a corrupção? AP: Para mim isto é um mero indício do ajustamento de uma máquina que concilia os interesses do Presidente cessante e de João Lourenço. Isto não é sinal nenhum de combate à corrupção. Aliás, se fosse, ele teria de mudar as figuras praticamente todas. Vimos que até agora não mexeu no Governador do Banco Nacional de Angola, nem no Ministro das Finanças. DW África: É sabido que João Lourenço depende da máquina do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), ainda liderado por José Eduardo dos Santos. É por isso que João Lourenço não toca nos interesses dos grandes do partido e nos próprios familiares do Presidente cessante? AP: Penso que a questão de mexer ou não é uma questão de concertação interna. De outra forma nós estaríamos perante um Presidente que estaria a querer dar um tiro no seu próprio pé e a combater a sua própria organização. DW África: Será que João Lourenço está de facto determinado em combater os interesses econômicos instalados e os vários monopólios em Angola? AP: Percebemos que ele está disposto a quebrar certos monopólios. Ele falou no monopólio do cimento, entre outros, que sabemos que são monopólios dominados por pessoas ligadas ao poder e não vale a pena citar nomes. Quando ele diz que os vai combater, estou convencido que ele teve uma concertação interna nesse sentido. É como se o Presidente anterior tivesse descartado a função de repor a realidade e a tivesse transferido para o novo Presidente. DW África: Há quem defenda que o Presidente deve recolocar a Sonangol ao serviço dos interesses do país, exonerando Isabel dos Santos. AP: Para mim a questão da exoneração de Isabel dos Santos é fundamental. Não por causa da capacidade para gerir a Sonangol, mas por causa dos milhares de interesses que ela tem na economia angolana. Basta notarmos que ela é a pequena sombra por detrás dos grandes monopólios que Angola tem: o monopólio do cimento, das telefonias móveis, dos combustíveis… Ela tem uma presença permanente. Essa confusão entre a gestão pública e a gestão privada só pode ser desfeita se ela for afastada da Sonangol. Portanto, ela tem de ser exonerada, é indubitável. DW África: Acha que reina o medo entra as figuras do passado: entre os que enriqueceram à custa do erário público?
AP: Evidentemente, porque as pessoas não têm alternativa. As pessoas não conseguem ver novas formas lícitas de enriquecimento para as quais se possam desviar e então reina o medo. Reina o medo de serem punidos, de perderem oportunidades, de não conseguirem novas formas de enriquecimento. E o que vão fazer? Vão aperfeiçoar os mecanismos, porque não vão querer empobrecer.
António Cascais/cp

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