Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

sábado, 7 de outubro de 2017

"Era essa a reforma política que o Brasil precisava?

Brasilien Wahlen 05.10.2014 (picture-alliance/epa/Sebastiao Moreira)Decepcionante, afirmam especialistas, para quem Congresso perdeu a chance de melhorar sistema político ao aprovar reforma incompleta e destinada apenas a beneficiar os grandes partidos. Há mais de duas décadas que o Congresso tem sido palco de intermináveis discussões de reforma política. Nos últimos meses, pressionados pela crise do sistema político, que se acentuou desde 2014, deputados e senadores lançaram mais uma tentativa. O resultado final foi conhecido esta semana.
Especialistas ouvidos pela DW Brasil, embora tenham apontado que algumas das medidas trazem algum "oxigênio", também classificaram a reforma de incompleta e disseram que o resultado beneficia os grandes partidos, temerosos de perder poder. Das inúmeras propostas que, em algum momento do debate, contemplaram uma revisão radical do sistema eleitoral, só restaram três pontos principais e uma série de penduricalhos. Os pontos restantes incluem a cláusula de desempenho para os partidos terem acesso aos recursos do Fundo Partidário; o fim das coligações partidárias a partir de 2020; e a criação de um fundo público bilionário de financiamento de campanhas. Também foram incluídos um limite de gastos de campanha para presidente (70 milhões de reais no 1º turno) e alguns pontos claramente desenhados para beneficiar legendas encrencadas com a Justiça, como o parcelamento generoso de multas eleitorais.
Balanço geral decepcionante
Segundo o cientista político suíço Rolf Rauschenbach, do Centro Latino-Americano da Universidade de St. Gallen, até mesmo pontos à primeira vista positivos, como a cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário, ficaram incompletos. A cláusula exige que, a partir de 2018, os partidos consigam pelo menos 1,5% dos votos em no mínimo um terço dos Estados. Em 2030, esse percentual deve subir para 3%. "Teria sido necessário elevar o limite ainda mais. Isso foi feito de muita má vontade. Um congresso não tem como funcionar com tantos partidos", disse Rauschenbach. Ele também afirmou que a cláusula não deveria ter apenas contemplado o Fundo Partidário, mas o próprio acesso às cadeiras da Câmara. Hoje o Brasil tem 35 partidos, e a primeira etapa da cláusula deve atingir 14 deles em cheio, se levados em conta os resultados de 2014. Mas apenas seis têm representantes na Câmara. Dessa forma, a casa ainda pode continuar com mais de 20 siglas (hoje são 27). O cientista político Kai Michael Kenkel, professor do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio e pesquisador associado do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga), concorda. "A cláusula ainda é relativamente fraca em comparação com outros sistemas. Na Alemanha é de 5%", disse. "O Brasil possui o dobro de partidos que qualquer outra democracia comparável, e o maior partido no Congresso alcança só 11% dos votos, significativamente menos que em qualquer outro sistema", disse. Rauschenbach apontou como avanço o fim das coligações partidárias, que muitas vezes fragmentam os votos e que potencializam o "efeito Tiririca", a figura do puxador de votos para deputados menos votados, aí incluídos os da coligação. "Mas por que aplicar isso somente a partir de 2020?", questionou. O professor suíço também é crítico ao fundo bilionário de campanhas que deve passar a valer no ano que vem. A proposta surgiu como resposta ao fim do financiamento empresarial, por decisão do Supremo Tribunal Federal. A divisão do bolo, que deve chegar a 1,7 bilhão de reais, vai levar em conta o tamanho de cada bancada. Dessa forma, partidos como PMDB, PSDB e PT devem ficar com a maior parte. "Isso reforça a ideia de que a política deve ser algo puramente estatal. Não cria incentivos para que as pessoas participem do processo político. O dinheiro vai vir fácil, incentivando uma desresponsabilização. A divisão também reforça o status quo, já que novas forças vão começar bem atrás dos grandes partidos, que vão receber imediatamente uma fatia maior. O fundo dificulta a renovação", disse. Ainda segundo Rauschenbach, o balanço geral da reforma é decepcionante. "Essa reforma não representa em nenhum sentido o clamor popular por maior representatividade. É mais um sinal de que Brasília está desligada da realidade", disse. Já Kenkel afirmou que não se poderia esperar algo diferente do atual Congresso. "Não temos que ter a menor dúvida de que tudo que a classe política brasileira faz serve primariamente para manter-se no poder e continuar a acessar os fundos públicos", disse.
Oportunidade perdida
Segundo Kenkel, mesmo estabelecendo alguns limites de gastos, a reforma não foi ambiciosa o suficiente na redução dos custos das eleições e do financiamento dos partidos, que vão consumir 819 milhões de reais em 2017 por meio do Fundo Partidário. "O gasto segue desproporcional em comparação ao que o Brasil investe em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública", disse. Ele também aponta que a reforma deveria ter incluído mais mecanismos para barrar candidaturas de políticos corruptos. "Mas isso arriscaria esvaziar o atual Congresso", disse. A última medida relevante nesse sentido foi a aprovação, pelo Congresso, da Lei da Ficha Limpa, em 2010. Desde então a maior parte das medidas para sanear a política passaram ao largo do Legislativo, como a proibição do financiamento de campanhas por empresas, que partiu do STF. Kenkel também apontou que a reforma deveria ter incluído mecanismos para dar mais consistência aos partidos. "O sistema brasileiro precisa urgentemente voltar a ter uma mínima representatividade, com partidos focados em assuntos, valores e plataformas com conteúdo relacionado às necessidades do país, em vez de um sistema que incentiva manobras que não ultrapassam o interesse imediato e pessoal", disse. Já Rauschenbach apontou que teria sido ideal incluir mais itens para baratear campanhas, como um novo olhar sobre o sistema de propaganda eleitoral nas TVs, que no ano passado consumiu pelo menos 576 milhões de reais. "O resultado desses gastos é absurdo. Com uma parte seria possível gastar em mecanismos mais interativos na internet. Continuaram insistindo na velha TV, que consome muito e não gera nenhuma discussão produtiva", disse. O suíço também apontou que teria sido necessário incluir mais incentivos para o fortalecimento da democracia direita, como a apresentação de projetos de iniciativa popular. "Centenas de milhares de pessoas subscrevem um projeto e ele pode ser mudado à vontade pelos deputados. Não houve nenhuma tentativa de reforçar uma medida que pode aumentar o diálogo entre a população e seus representantes", disse. O prazo final para que qualquer reforma entrasse em vigor ainda em 2018 venceu exatamente nesta sexta-feira (06/10). Na quinta-feira, os deputados e senadores ainda estavam discutindo alguns pontos da reforma. "Essas coisas ficarem para a última hora mostra o descaso com que tudo foi tratado", disse Rauschenbach.
Jean-Philip Struck/cp

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos