"SAÚDE BUCAL: Profissionais da Odontologia alertam sobre projeto de lei que os proíbe de realizarem raio-X"

O exercício pleno da profissão dos cirurgiões-dentistas e dos técnicos em saúde bucal está ameaçado pelo projeto de lei nº. 3.661/2012, de autoria do senador Paulo Paim. É o que avalia o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT). Caso o projeto de lei seja aprovado os profissionais da Odontologia serão impedidos de realizar radiografias (raio-X), sendo exigida a presença de um técnico em radiologia para efetuar esses exames. O presidente do CRO-MT, Luiz Evaristo Ricci Volpato, esclarece que, de acordo com a Lei nº 5.081/1966 – que regula o exercício da Odontologia – é de competência do cirurgião-dentista manter aparelhos de raio-x para diagnósticos, bem como os Técnicos de Saúde Bucal (TSB), que também são aptos a realizar tomadas. “Transformar o manuseio destes aparelhos em uma atividade exclusiva dos radiologistas é um absurdo. É inviável que cada vez que o cirurgião-dentista precise realizar o exame seja necessária a presença de um radiologista. E como ficam os municípios menores, onde esses profissionais não estão presentes?", questiona Volpato. O presidente do CRO-MT explica que o raio-X é fundamental para avaliações periodônticas, diagnósticos ortodônticos, tratamentos de canal, além de cirurgias. Conforme ele, se este direito for retirado dos profissionais da Odontologia, o atendimento aos pacientes ficará mais lento, mais caro e mais burocrático.

CONSELHO FEDERAL – Para assegurar o direito dos profissionais da Odontologia, bem como para garantir o acesso da população aos serviços públicos de saúde bucal, o presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Juliano do Vale, está articulando para a criação da Frente Parlamentar da Odontologia. A ação conta com o apoio do CRO-MT, que vai mobilizar a Bancada de Mato Grosso no Congresso Federal. “O CFO está se dedicando para mobilizar toda a categoria, e sensibilizar os parlamentares, para que não sejam retirados direitos garantidos aos cirurgiões-dentistas e aos técnicos em saúde bucal”, concluiu Vale. Conforme o presidente do CFO, os exames de raio X fazem parte do cotidiano das clínicas e consultórios odontológicos e foram incorporados à rotina dos cirurgiões-dentistas como uma habilidade profissional. A radiologia faz parte da grade curricular da formação acadêmica do cirurgião-dentista. Recentemente Juliano Vale participou de uma Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília, para pedir a exclusão da radiologia odontológica como atividade exclusiva de técnicos e tecnólogos da área e de bacharéis em Ciências Radiológicas. “Os raios-X fazem parte da competência profissional do cirurgião-dentista e do técnico em saúde bucal. Não faz sentido, portanto, tornar a radiologia odontológica uma prerrogativa dos técnicos da área”, disse.

ZF Press – Assessoria de imprensa do CRO-MT