Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

"ABUSO: Audiência pública discute maus-tratos a crianças e adolescentes"

Noventa por cento (90%) das incidências dos crimes de maus-tratos a crianças e adolescentes são cometidos dentro da própria família, afirma delegado. A Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) já realizou em 2017, de janeiro a 10 de novembro, 363 procedimentos. Os números foram apresentados pelo delegado da Deddica, Cláudio Vitor Freesz, durante audiência pública realizada hoje (13), na Assembleia Legislativa, para discutir maus-tratos à criança e adolescentes.
Desse total: viraram investigações policiais (IP), 13 estupros e 81 estupros de vulnerável – zero a 13 anos de idade. Autos de Investigação Preliminar (AIP), 31 estupros e 122 estupros de vulnerável. Maus-tratos foram 65 casos, sendo de zero a 13 anos, 64 casos; e de 14 a 17 anos, um total de 10 casos. Foi registrado 42 TCO – maus-tratos, sendo de zero a 13 anos, 28 casos e de 14 a 15 anos de idade, 14 casos. Esses números são relativos às ações realizadas em Cuiabá. Freesz afirmou que 90% das incidências dos crimes de maus-tratos a crianças e adolescentes são cometidos dentro da própria família, onde na há testemunhas. Ele disse que quando há estupro de crianças em idade vulnerável – zero a 13 anos, é elaborado um estudo psicossocial pela Deddica. Esse relatório é a principal prova que houve o estupro. O documento é encaminho ao Ministério Público do Estado (MPE), e depois analisado pelo poder judiciário, que autua com ação preventiva e até temporária, e até com denúncia. Ele destacou que nem sempre há testemunhas nos casos. “Criança não mente. Nesse estudo, a Deddica consegue detectar se houve ou não abuso”, destacou Freesz. O delegado apontou que as testemunhas que quiserem denunciar os abusos podem fazê-los por meio de boletim de ocorrência. O primeiro conhecimento que se dá é o Boletim de Ocorrência (BO), mais conhecido como noticia do crime. Isso é feito na própria Deddica e é encaminhado à autoridade policial. Lá, serão analisados o conteúdo da denúncia e, com isso, verificar se é motivação de procedimentos. “As vítimas são chamadas e os responsáveis legais são chamados à delegacia para esclarecer o abuso. Quando há necessidade de ouvir a crianças, o trabalho é feito por um profissional, o psicossocial. As informações, por meio de um relatório, vão à autoridade policial para continuação das investigações, até o procedimento criminal”, explicou Freesz. A advogada e educadora Damaris Alves, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal (CPI dos maus-tratos), afirmou que o Brasil, em 2014, era o quarto país do mundo a matar crianças e adolescentes e que em 2017 caminha para ocupar o terceiro lugar. A palestrante disse ainda que o estado mais violento é Alagoas, mas que estudos apontam que o estado do Piauí pode superar os alagoanos. “Nos últimos 20 anos, o Brasil se omitiu quando as autoridades deixaram erotizar as crianças brasileiras. O país fechou os olhos para elas. De três meninas, uma é abusada sexualmente. De cada 100 meninos abusados, um apenas denúncia. É preciso dar um basta nisso. É questão de soberania nacional”, disse Damaris Alves. Segundo Damaris Alves, o Brasil é o pior país para ter filhas e que o Brasil é o quarto país do mundo em realização de casamento infantil. “Esses dados nos mostram que o povo precisa reagir. Os estados e municípios precisam fazer um pacto pela infância”, destacou Damaris Alves. O deputado Sebastião Rezende (PSC), autor do requerimento à realização da audiência pública, afirmou que os índices de maus-tratos contra crianças e adolescentes em Mato Grosso são bastantes altos. Segundo ele, isso é fato quando os números apontados pelas delegacias e conselhos tutelares são alarmantes. “É preciso conhecer as causas e, com isso, implementar ações que resolvam ou minimizem esse problema, que não é somente da família e da criança abusada, mas de toda a sociedade. É preciso tratar desse assunto com foco”, destacou Sebastião Rezende.
Por ELZIS CARVALHO
(Foto: Karen Malagoli/ALMT)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos