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terça-feira, 14 de novembro de 2017

"Presidente da Câmara discute no Rio proposta de agenda legislativa para a segurança pública"

Rodrigo Maia apontou o combate ao tráfico de drogas e de armas como prioridade, ressaltando que uma comissão já trabalha em propostas que serão analisadas pelos deputados em 2018.
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Reunião com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rodrigo Maia e o ministro Alexandre de Morais, durante reunião na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acompanhado de parlamentares, participou nesta segunda-feira (13) de reunião no Rio de Janeiro com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e secretários estaduais da Segurança Pública. Eles discutiram uma pauta de segurança pública para o Legislativo no próximo ano.

Maia afirmou que o principal eixo deve ser o combate ao tráfico de drogas e de armas. Uma comissão indicada pelo presidente da Câmara, sob coordenação de Alexandre de Moraes, já trabalha em propostas que possam melhorar a legislação nessa área. “Esperamos um projeto com início, meio e fim, todo organizado, que seja debatido e aprovado na Câmara, importante para a nossa contribuição no debate”, disse.

Segundo Maia, o tráfico de drogas e de armas são os crimes que mais afetam o aumento da violência no País. Ele sugeriu que se volte a discutir um “pacto das fronteiras”, em que o governo federal assuma responsabilidades. “O governo federal precisa assumir a responsabilidade, esses crimes são federais. Estamos vendo que os governos sozinhos não estão conseguindo [combater]”, disse.

O financiamento da segurança pública também foi debatido. Maia disse que essa questão está atrelada à reorganização dos gastos públicos, na União e nos estados. “Enquanto não arrumarmos a conta dos gastos, não vamos conseguir financiar a segurança pública de forma permanente. A reforma da Previdência deve ser analisada também por isso”, explicou.

Reforma trabalhista
Questionado sobre os ajustes na reforma trabalhista (Lei 13.467/17) prometidos pelo governo para esta semana, Maia defendeu que sejam feitos por meio de projeto de lei, porque há muitas visões e o debate pode melhorar a norma.

Para ele, como a lei está tratando dos direitos do trabalhador, uma medida provisória poderia gerar insegurança – já que vale desde sua edição, mas poderá ser mudada no Congresso. Nesse cenário, segundo Maia, talvez um juiz queira esperar para colocar em prática as novas regras.
“É óbvio que eu vou pautar o que vier, mas acho que é inconstitucional o acordo feito com o Senado [para enviar os ajustes por meio de medida provisória]. Enfraquece a lei que aprovamos”, disse.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Ralph Machado

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