De acordo com Ozenira o encontro é de fundamental importância, uma vez que, se não há capacitação, a gestão está fadada a perder na maioria dos processos licitatórios. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, falou sobre a criação de um sistema de integridade nas empresas privadas e no seu relacionamento com a administração pública durante a abertura do Congresso Brasileiro de Boas Práticas em Contratos e Compras Públicas, nesta segunda-feira (17), no Centro de Eventos do Pantanal. No evento, que chega a sua terceira edição, a secretária de Gestão de Cuiabá, Ozenira Félix, foi homenageada por sua atuação no setor. De acordo com Ozenira o encontro é de fundamental importância, uma vez que, se não há capacitação, a gestão está fadada a perder na maioria dos processos licitatórios. “Nós, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, temos investido muito na nossa equipe. Em decorrência disso, nosso último levantamento mostrou que temos um número reduzido de problemas nesse sentido. Há, claro, situações pontuais, mas elas tem diminuído muito”, explica.
Premiada também na última edição do Congresso, em 2018, ela avalia que tanto gestores quanto a população têm presenciado um momento histórico. “Temos que aproveitar isso para mudar o cenário nacional. Hoje temos os meios de comunicação, as mídias sociais e a informação a nosso favor. Isso ajuda a coibir práticas corruptas. Temos que pensar primeiro na população.”
A fala vai ao encontro do discurso do ministro, que palestrou sobre Os Impactos da Lei Anticorrupção nas Contratações Públicas e a Responsabilização dos Agentes Públicos nas Esferas Administrativa, Controladora e Judicial segundo a nova Lei 13.655/2018. Ele explica que a norma foi criada em 2013, antes da operação Lava-Jato, e que seus efeitos podem ser observados a médio prazo.
“É uma lei dura, que prevê sansões graves às empresas e o objetivo é punir às empresas e não as pessoas físicas. Também foi a partir disso que a ideia de acordo de leniência, que deu efeitos extraordinários no âmbito penal. Assim, pessoas físicas e jurídicas trazem informações para melhorar a investigação e claro ganham uma leniência nas sanções que seriam aplicadas a elas”, afirma.
Segundo ele, o efeito final não é apenas a punição, mas a criação de um sistema de integridade nas empresas privadas no seu relacionamento com o Estado. Ou seja, que se desenvolvam sistemas de compliance, regras éticas de conduta, controles internos e possiblidades de autorias independentes, para evitar que os empreendimentos possam pressionar a administração pública para prática de corrupção.
O Congresso é realizado pela Academia de Treinamento e Ensino Avançado (Atrea), e reuniu cerca de 400 pessoas nesta manhã, no Centro de Eventos do Pantanal. As palestras e oficinas, segundo a organização, são ministradas por aqueles que estão no topo da cadeia das compras públicas. A programação se estende até a quarta-feira (18) e oferece ainda talk show, painéis e workshops. Os temas e horários podem ser conferidos por meio do link: http://congresso.atrea.com.br/
Da Assessoria/Caminho Político
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