Deputado Dr. João José

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Mato Grosso no Coração

quarta-feira, 19 de março de 2014

" A Petrobras passada a limpo"

A Petrobras não merece as agruras e as frustrações por que tem passado em razão da má gestão que os governos de Lula e Dilma lhe impuseram. Seu corpo funcional altamente qualificado sofre nas mãos da deslavada exploração política que o PT vem fazendo da estatal. Investigar a fundo e a sério tudo o que de errado pode ter ocorrido na companhia será salutar para recuperar a Petrobras para seus verdadeiros donos: o povo brasileiro.
Finalmente, a folha corrida de malfeitos da Petrobras em anos recentes está começando a ser passada a limpo. A principal estatal brasileira está sob investigação por suspeita de corrupção, tem parte de sua política de compras contestada pela sua própria presidente e vê escancarada sua dependência em relação ao petróleo importado. A hora da verdade parece ter chegado para a petroleira.
Dois casos suspeitos envolvendo a Petrobras estarão agora sob escrutínio do Ministério Público e da Polícia Federal. Uma das investigações foi aberta ontem pela Promotoria do Rio e envolve denúncia de suborno a funcionários da estatal para contratação de plataformas junto à empresa holandesa SBM.
No alvo, estão possíveis crimes de peculato, concussão e gestão fraudulenta ou temerária, e atos de improbidade administrativa que possam ter gerado enriquecimento ilícito e dano ao erário, além de ilícitos contra acionistas que possam ter sido cometidos por empregados da Petrobras ou agentes públicos, conforme informa hoje o Valor Econômico.
A suspeita é de que a SBM, que tem participação majoritária em nove plataformas atualmente alugadas pela Petrobras, tenha pago pelo menos US$ 139 milhões em propina para funcionários da estatal brasileira. A investigação aberta pelo MP responde a representação protocolada pelo deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Câmara.
As investigações dos procuradores do Rio irão se somar às da Polícia Federal. O episódio também já é apurado na Holanda e nos Estados Unidos, com consequências que poderão ser graves para a Petrobras – casos de corrupção são punidos com cada vez mais rigor pelas leis que regulamentam o funcionamento do mercado financeiro em todo o mundo.
Além do caso SBM, a Petrobras também está sob investigação em razão do nebuloso negócio envolvendo a compra de uma refinaria em Pasadena, nos EUA. Há uma semana, também em resposta a requerimento do deputado tucano, a PF abriu inquérito para apurar a operação, realizada em 2007 junto à trading belga Astra/Transcor.
A refinaria foi comprada pelos belgas em 2006 por US$ 42,5 milhões e revendida à estatal, um ano depois, por quase 30 vezes mais (US$ 1,18 bilhão). No fim da aquisição, em 2012, a unidade valia um décimo do que fora pago pela Petrobras. Pela operação, a companhia brasileira reconheceu perda de US$ 465 milhões em seu balanço de 2012, conforme revelou O Estado de S. Paulo à época.
Enquanto seus negócios suspeitos vão sendo escrutinados, a Petrobras também vai tendo práticas de gestão postas sob revisão. É o caso, agora, de sua política de compras. Imposta a fórceps pelo governo Lula, determina à estatal a aquisição de 50% a 60% de seus bens e serviços “made in Brazil”. Junto com a política de participação obrigatória na exploração dos campos de pré-sal, este é um dos fardos que a companhia tem tido que suportar.
O problema é que, muitas vezes, os preços nacionais acabam sendo muito mais altos e os fornecedores locais não conseguem cumprir os cronogramas, avariando ainda mais as finanças da Petrobras e retardando a recuperação da sua produção. Para se ter ideia, de 146 embarcações previstas no programa de renovação da frota marítima, que ontem teve lançada sua quinta etapa, apenas 87 foram encomendadas até agora, informa O Globo.
O reflexo destes equívocos aparece na forma de seguidas frustrações nas metas de produção de petróleo no país. Em janeiro, o volume voltou a cair: 2,2% em relação a dezembro, agora para 2,3 milhões de barris diários. Outra consequência visível é a dependência brasileira em relação a combustíveis importados, cujo déficit neste ano deverá atingir US$ 11,5 bilhões, segundo a ANP – a despeito da tão alardeada quanto farsesca “autossuficiência” badalada pelo PT em 2006.
A Petrobras não merece as agruras e as frustrações por que tem passado em razão da má gestão que os governos de Lula e Dilma lhe impuseram. Seu corpo funcional altamente qualificado sofre nas mãos da deslavada exploração política que o PT vem fazendo da estatal ao longo destes últimos 12 anos. Investigar a fundo e a sério tudo o que de errado pode ter ocorrido na companhia será salutar para recuperar a Petrobras para quem são seus verdadeiros donos: o povo brasileiro.

"PROGRAMA BOLA NA REDE, COM RÉGIS OLIVEIRA"


terça-feira, 18 de março de 2014

"José Domingos e PGE-MT promovem mutirão em Sorriso Procuradoria-Geral do Estado promoverá mutirão fiscal nos dias 19, 20 e 21"


Em resposta a Indicação n° 50/2014, de autoria do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), realizará no município de Sorriso, mutirão fiscal com finalidade de quitar ou parcelar débitos inscritos na dívida ativa estadual. Os atendimentos serão realizados nos dias 19, 20 e 21 de março, na Agência Fazendária Estadual situada na Rua Eurico Gaspar Dutra, n° 72, Centro de Sorriso, no horário de 9h às 17h.

Segundo José Domingos, sua iniciativa irá facilitar o acesso dos contribuintes às informações e procedimentos que permitam a sua regularização fiscal junto à Fazenda Pública Estadual. “Sorriso foi o primeiro município escolhido para a ação itinerante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT). Vale ressaltar que, não apenas os habitantes do município de Sorriso, mas todos aqueles residentes em localidades próximas poderão participar da ação”.

Além do apoio logístico, uma equipe chefiada pelo Procurador do Estado, Dr. Romes Júnior Tomaz, Subprocurador-Geral Fiscal, estará na cidade para atender a todos, oferecendo amplo acesso aos incentivos e parcelamentos fiscais.

Durante os três dias do evento, os créditos com fatos gerados até 31/12/2012, serão analisados. Fraga destaca que essa é a oportunidade para que os contribuintes possam quitar seus débitos com até 100% de descontos dos juros e multa.

Créditos tributários decorrentes, exclusivamente de multa pecuniária por descumprimento de obrigações acessórias, terão desconto de 80% para pagamento à vista, e parcelamento com desconto gradativo em até 84 parcelas mensais.

“Reforço o convite para que todos os interessados compareçam no evento. Serão três dias destinados totalmente ao contribuinte. Agradeço a resposta imediata da PGE-MT, pretendo realizar este mesmo evento em outros pontos do Estado”, disse o parlamentar.

"Com estradas e pontes danificadas alunos ficam sem estudar. Deputado propõe estadualização"

Há cerca de um mês um grupo de alunos do Distrito de Vila Aparecida que depende do transporte escolar está sem estudar devido às condições das estradas e pontes. O deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP-MT) esteve na localidade para averiguar a situação.

Os trechos por onde percorrem os ônibus estão danificados devido ao período das chuvas. Acompanhado do vereador de Cáceres, professor Domingos, o parlamentar apontou a necessidade de medidas emergenciais. Segundo ele, as estradas estão em condições precárias. “Por isso há necessidade de intervenção do Estado, uma vez que o município não têm recursos para obras desse porte”, justificou.

O progressista destacou que estará apresentando na Assembleia Legislativa, projeto de Lei propondo a estadualização do trecho denominado Encho que liga o Distrito a outros municípios da região. “Trata-se da estrada considerada a principal via de acesso para escoamento da produção local, tendo em vista que ali estão localizadas diversas propriedades e a prefeitura não possui condições de manter e conservar”, revelou.

No período da manhã de quinta-feira (13), Ezequiel se reuniu com as famílias de trabalhadores rurais das comunidades Encho, Flor da Mata, Santana, Seputuba e ouviu as principais demandas.  Ficou definida a realização de uma parceria entre o parlamentar que estará buscando apoio na SETPU, prefeitura e as comunidades com intuito de reconstruir as pontes.

Preocupado, o vereador Domingos ressaltou que o progresso do Distrito depende das boas condições de trafegabilidade.

Adrielle Piovezan

"Dilma, discurse na Copa!""

Será uma pena se Dilma Rousseff não fizer, como é habitual, o discurso de abertura da Copa do Mundo. A presidente teria muito a explicar a respeito da enorme frustração que o evento deixará entre os brasileiros. Nunca antes na história, um país-sede chegou às vésperas do torneio tão despreparado. O discurso da presidente pode vir a ser acompanhado pela torcida canarinho, cantando em uníssono, a plenos pulmões: “Êh, ôh, a Dilma é um horror”.
Será uma pena se Dilma Rousseff não fizer, como é habitual, o discurso de abertura da Copa do Mundo de Futebol, que começa daqui a 87 dias. A presidente teria muito a explicar a respeito da enorme frustração que o evento deixará entre os brasileiros em termos de benefícios duradouros que, esperava-se, fossem gerados. O governo petista transformou o que era sonho em pesadelo.
O Brasil foi escolhido para sediar a Copa em outubro de 2007. Lá se vão, portanto, seis anos e meio, período mais que suficiente para construir o que quer que fosse. Mas não para o PT. Nunca antes na história, um país-sede indicado pela Fifa tivera tanto tempo para se preparar. Nunca antes na história, um país-sede chegou às vésperas do torneio tão despreparado.
Quando o Brasil foi escolhido, criou-se em torno da realização da Copa do Mundo no país a fantasia de que o torneio traria uma miríade de benefícios para a população, ajudaria a impulsionar a economia, a modernizar nossa infraestrutura e, sobretudo, a melhorar a vida de quem mora nas nossas metrópoles. Basta olhar em volta para perceber que tudo não passou de devaneio.
A infraestrutura continua tão em frangalhos quanto estava em 2007, sendo os aeroportos por onde transitarão os torcedores a melhor imagem do caos que cerca a véspera do evento futebolístico. Neste caso, o atraso médio é de seis meses, com metade das obras ainda pendentes – nos terminais de Fortaleza, Salvador, Confins e Galeão, elas não ficarão prontas a tempo do torneio. Não é só: portos, sistemas para fornecimento de energia e infraestrutura para comunicações também estão fora do cronograma.
A Copa é um dos eventos economicamente mais excitantes do planeta, mas encontra no Brasil a sua antítese. Chegamos ao torneio com a economia em debandada – apenas para ilustrar, no início do ano passado, as previsões dominantes davam conta de que o PIB brasileiro se expandiria à taxa de 3,5% em 2014, prognóstico que hoje está em menos da metade (1,7%). Ou seja, desperdiçamos a oportunidade de gerar emprego e renda para os brasileiros.
O mais grave, contudo, é o que aconteceu com a preparação das cidades-sede com vistas à Copa. A expectativa de transformação dos grandes centros com importantes obras de mobilidade passou longe de se efetivar. Metade das obras inicialmente previstas foi deixada de fora. Mas, ainda assim, uma de cada quatro intervenções de mobilidade programadas não serão entregues a tempo do torneio.
custo com a Copa já bateu em R$ 26 bilhões e pode chegar a R$ 33 bilhões, quase 40% acima do inicialmente previsto. Cerca de um terço disso será torrado com reforma e construção de estádios, cujo orçamento triplicou desde o início da preparação até agora.
Os estádios do Mundial de 2014 serão os mais caros da história no quesito custo por assento: R$ 13,1 mil. Para se ter ideia da fortuna despendida, Alemanha e África do Sul gastaram R$ 5,5 mil por assento nas Copas de 2006 e 2010, respectivamente, segundo o Sinaenco. E, ao contrário do que costuma dizer o governo federal, quase todo o dinheiro gasto nos campos de futebol é oriundo de cofres públicos.
A má preparação do Brasil para a Copa virou até motivo de chacota ao redor do mundo, como foi o caso da revista francesa So Foot, que alertou aqueles que se dispõem a vir assistir o torneio in loco a se preparar para encontrar um “bordel”, palavra que em francês pode designar tanto casas de prostituição quanto bagunça.
Na semana passada, ficamos sabendo que, infelizmente, Dilma Rousseff, que tanto gosta de exercitar sua capacidade oratória, será poupada de falar aos brasileiros e ao mundo na abertura da Copa. A versão oficial é de que a decisão foi da Fifa, ciosa de que se repetisse em junho próximo o vexame de um ano antes, quando nossa presidente foi fragorosamente vaiada em Brasília. Mais certo é que se trate de jogo jogado, a pedido do Planalto.
Mas seria muito interessante ver Dilma dar sua versão desta triste história, da qual participou desde o início – primeiro como ministra-chefe da Casa Civil, depois como “mãe do PAC” e, finalmente, como presidente da República. No mínimo, ouviríamos mais um de seus rompantes, como o que protagonizou na sexta-feira, ao servaiada em Tocantins. Ou o mais provável é que escutaríamos a torcida canarinho cantando em uníssono, a plenos pulmões: “Êh, ôh, a Dilma é um horror”.

"Deputado reivindica ambulância e aparelhos para a saúde do interior"

O parlamentar está viabilizando veículo e aparelhos fundamentais para emergências.

O deputado estadual Airton Português (PSD) reivindicou ao governo ambulância para o município de Mirassol D´Oeste, um aparelho de raios-X para o Centro Hospitalar Parecis “Euclides Horst”, em Campo Novo do Parecis. “Estamos fazendo todos os esforços para que a população do interior tenha atendimento de saúde digno”, destacou o parlamentar.

Ele reivindicou também construção de uma pista de skate e quadra de areia na praça de lazer no município de Tabaporã, para crianças, adolescentes e adultos. 
Defendeu destacamentos da PM, nos distritos de Vila Cardoso e Pedro Neca (Porto Esperidião), reforma e ampliação do Núcleo da PM, Novo Horizonte do Norte, aumento efetivo diário para o Corpo de Bombeiros de Pontes e Lacerda, quadra poliesportiva coberta para a Escola Estadual Dr. José Gentil da Silva, em Figueirópolis D´Oeste, Centro Comunitário dos Idosos, bem como calçadas com acessibilidade no centro de Rosário Oeste, um ônibus para transporte esportivo em Castanheira.

"AL promove audiência em Primavera do Leste para discutir trigo"

Audiência Pública acontece nesta quinta-feira (20), às 19h, no auditório da Associação dos Engenheiros Agrônomos.                                          
A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (20), em Primavera do Leste, audiência pública para debater a viabilidade técnica e econômica para a produção de trigo em Mato Grosso. O encontro acontece às 19h, no auditório da Associação dos Engenheiros Agrônomos. 
De autoria dos deputados estaduais José Riva (PSD) e Neldo Egon (PR), o encontro terá a participação de especialistas que revelam a experiência bem sucedida de outros estados que apostaram no trigo como alternativa para o período de transição da lavoura, aliada ao solo e clima favorável de Mato Grosso. 
“Todos sabem o potencial de Mato Grosso como produtor de grãos, entendemos que o clima e condições de solo são propícios para o cultivo do trigo. Estamos fomentando esse debate há um tempo em câmaras temáticas e agora, através das audiências públicas, vamos discutir com produtores, associações, cooperativas, estudiosos do assunto para mostrar que o estado tem grande viabilidade para ser um dos grandes produtores de trigo”, explicou.   
Segundo o coordenador da Câmara Técnica do Trigo e pesquisador da Empaer, Hortêncio Paro, Mato Grosso tem potencial técnico para o trigo ser plantado e é viável comercialmente. “Estimular esse cultivo reduz as importações, e diminui o preço final para o consumidor, pois não teremos os custos da logística trazendo os produtos de fora”, explicou.  
Em Mato Grosso, são consumidos anualmente aproximadamente 120 mil toneladas de farinha de trigo. Produtores de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso já estão plantando lavoura de trigo. “É uma questão de mercado, se tivermos com o trigo acima de R$ 50 reais a saca, grande parte dos produtores vão olhar com carinho a cultura do trigo”, observa o pesquisador. 
FACTRIGO – Já tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei (455/2013) de autoria do deputado José Riva, que institui o Fundo de Apoio à Cultura do Trigo (FACTRIGO), com o objetivo de viabilizar a pesquisa, a produção e industrialização do trigo, a exemplo do que ocorreu com outras culturas como soja, algodão e milho. 
O fundo terá como receita principal a contribuição no valor de 0,1 (um décimo) da UPF/MT por tonelada de farinha de trigo comercializada aqui e que tenha origem fora do estado, além de doações, auxílios oriundos de convênios com instituições públicas e privadas e créditos consignados no orçamento estadual. 
“Todos os estudos confirmam a viabilidade do trigo em Mato Grosso, que tem apresentado uma qualidade acima da média nacional e melhor até que o similar argentino. O plantio já é feito de forma experimental e com a criação do fundo será possível investir em pesquisa, assegurando a efetividade do trigo como nova e rentável opção, consorciada com a soja, alavancando mais um setor da economia do Estado”, explicou Xisto Bueno, assessor especial da Assembleia Legislativa.
Assessoria de Imprensa

"Riva acredita em solução favorável à criação de novos municípios"

Congresso pode derrubar amanhã (18) o veto presidencial. Governo acena com substitutivo que regionaliza critérios para emancipações. 
As principais lideranças municipalistas de Mato Grosso e do Centro-Oeste estão mobilizadas no acompanhamento da sessão desta terça-feira (18) do Congresso Nacional, quando senadores e deputados se reúnem para examinar doze vetos presidenciais. O primeiro e principal item da pauta é o veto integral ao projeto que estabelece novos critérios para a criação de municípios (PLS 98/2002). 
Autor de vários projetos de emancipação de distritos em Mato Grosso, o deputado estadual José Riva (PSD) acredita na derrubada do veto ou num acordo que evite o engessamento do crescimento brasileiro. 
“Enquanto tramitava no Congresso, o projeto foi discutido exaustivamente com a Casa Civil da Presidência. A União foi muito exigente, resultando numa proposta extremamente criteriosa, que impede as emancipações que não respeitem critérios técnicos de viabilidade. Depois de 12 anos, foi finalmente aprovado no Senado e na Câmara e para a nossa surpresa, a presidente vetou. Mas acreditamos num acordo que atenda as necessidades das regiões Centro-Oeste e Norte, especialmente", disse Riva. 
O parlamentar afirma que a criação de municípios aproxima o cidadão do poder público, pois atualmente existem distritos a 200 km de distância da sede. “Os últimos municípios criados, em 2000 (Itanhangá e Ipiranga do Norte), registram avanços e atendem a população com muito mais eficiência”, disse. 
Durante a abertura da safra 2013/2014 no início de fevereiro, em Lucas do Rio Verde, a presidente Dilma presenciou um protesto dos moradores do distrito de Boa Esperança (130 km de Sorriso), que cobraram a emancipação. 
Ao vetar o projeto, a presidente alegou que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas, o que impactaria negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. 
Para um veto ser derrubado, é necessário que ao menos 41 senadores e 257 deputados federais votem contra a posição do governo. O autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), lembrou que o projeto foi aprovado por 312 deputados e 53 senadores, o que sugeriria uma propensão à derrubada do veto. 
Regionalização 
Esta semana surgiu uma nova alternativa para superar o impasse. Segundo a Agência Senado, o governo federal pode encaminhar ao Congresso um novo projeto sobre a criação de municípios. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que até terça-feira o texto chegará ao Parlamento, o que possibilitará um entendimento e a manutenção do veto. 
A ideia do governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os critérios propostos pelo Congresso apenas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e estabelecendo regras mais rígidas para o Sul e Sudeste. 
Essa proposta vai dar uma conotação mais regional à possibilidade de criação de novos municípios. "Isso é uma demanda justa, especialmente para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde haverá uma maior facilitação", explicou o líder do PT. 
O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), a questão ultrapassa os limites entre governo e oposição e entre lideranças e liderados. "É uma questão federativa que envolve municípios em vários estados. Como sou municipalista, sou a favor da matéria. Como líder, vou ter que reunir a bancada", esclareceu. 
A melhor saída para o impasse, na avaliação do líder do PMDB, é que a nova proposta do Executivo possa ser votada, pelo menos no Senado, ainda na tarde de terça, antes da sessão do Congresso. O senador Mozarildo Cavalcanti participa da costura para uma nova proposta, mas confessa achar uma desconsideração com o Congresso o veto a um projeto que tramitou por mais de 12 anos. 
"Não consigo entender o motivo da preocupação do governo. O nosso projeto é moralizador. Se tivesse sido aprovado em 2002, teria evitado a farra da criação de cerca de 2,5 mil municípios, como aconteceu de duas décadas para cá". 
Em MT
O presidente da Associação Mato-grossense de Apoio as Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdalla, que         estará presente nesta terça em Brasília, vem trabalhando no convencimento das bancadas regionais para a derrubada do veto. "Também já encaminhamos expediente aos 81 senadores e 513 deputados federais pedindo apoio na votação”, disse Nelson Abdalla. 
Em Mato Grosso, existem 56 processos de emancipação, 14 de autoria do deputado Riva. Municípios que podem ser criados no estado: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.
Assessoria de Gabinete

"Governo corta quase R$ 800 mi em emendas fora do orçamento impositivo"

O governo federal contingenciou todas as emendas individuais, um total de R$ 793 milhões, que ficaram fora da regra do orçamento impositivo estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 12.919/13) para 2014.
A avaliação foi feita pela consultoria de orçamento da Câmara, em nota técnica que analisou o corte geral de R$ 44 bilhões (R$ 13,3 bilhões em emendas) na peça orçamentária deste ano, anunciado pelo Executivo em 20 de fevereiro (Decreto8.197/14).
Pelo orçamento impositivo, o governo deve executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor dessas emendas necessariamente destinada para “ações e serviços públicos de saúde”, incluídos os atendimentos financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a execução das emendas, a quantia estabelecida na LDO é calculada a partir da RCL realizada no ano anterior, ou seja, executa-se em 2014 a proporção de 1,2% do que foi arrecadado em 2013 (R$ 7,87 bilhões). Já na hora de apresentar as emendas, cada deputado e senador se baseou na RCL de 2014 prevista na proposta orçamentária enviada pelo Executivo (R$ 8,72 bilhões). Na prática, R$ 793 milhões ficaram fora da regra da execução obrigatória – a diferença entre o valor destinado pelos parlamentares para emendas individuais e a quantia real que deve ser executada.
Somando as emendas individuais que estão dentro e fora da regra da execução obrigatória, o Executivo cortou R$ 2,145 bilhões (24,9% das emendas). Além disso, todas as emendas coletivas (R$ 11,09 bilhões) foram bloqueadas pelo governo.
Emendas ao PAC
Cerca de R$ 942 milhões em emendas parlamentares destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) podem ter sido completamente bloqueados pelo Executivo, de acordo com a consultoria da Câmara. Quando o governo anunciou o contingenciamento, foram citados os cortes das emendas coletivas e das individuais, mas não o das emendas do PAC. O corte total no programa foi de R$ 7 bilhões.

Foi a primeira vez que o contingenciamento de emendas apareceu no decreto executivo que trata dos cortes para o governo. O Planalto quer atingir um superavit primário – a economia de receitas para pagamento da dívida pública – de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

"Estatuto da Pessoa com Deficiência trará punição para gestores públicos"

O relatório final da proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) deve ser reapresentado no Plenário da Câmara dos Deputados em breve e pode até ser votado em abril, caso a pauta esteja destrancada. O texto reunirá ideias contidas em quase 300 projetos de lei e 400 sugestões enviadas pela população por meio dos canais de comunicação da Câmara.
Uma das novidades do relatório será a punição para o gestor público que não cumprir as leis de acessibilidade, que inclui o acesso a espaços e equipamentos urbanos, a edifícios, transporte e meios de comunicação. A relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), quer que o gestor que não cumpra as regras seja processado por improbidade administrativa.
"O que a gente teve até hoje foi um decreto federal [5296/04] que não estabelece autuação para quem não cumpre a legislação. Como o estatuto é um projeto de lei, a gente tem essa prerrogativa de colocar formas de autuar. Isso talvez faça uma grande transformação”, afirma Gabrilli, que é tetraplégica.
Outro ponto do relatório deve alterar o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) para deixar claro que é das prefeituras e não do proprietário do imóvel a responsabilidade pela manutenção das calçadas em boas condições de circulação. Segundo a deputada, poderá haver convênios do gestor público com o particular, mas a responsabilidade será da administração municipal.

"Hoje, na legislação de todos os municípios do Brasil, o proprietário é o responsável. Por isso que praticamente 99% das calçadas do País são ruins, mesmo para uma pessoa que caminha com autonomia", aponta.












TCU
A criação de instrumentos para garantir o cumprimento da lei também é uma preocupação do Ministério Público, que promove a campanha "Pela acessibilidade total" para provocar os tribunais de Contas a verificar se as atuais normas de acessibilidade estão sendo cumpridas pelos gestores.

O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Caribé, ressalta a necessidade de o estatuto trazer instrumentos efetivos que obriguem o poder público a garantir a plena acessibilidade. “Infelizmente, no Brasil, a realidade é de leis que pegam e de leis que não pegam. E tenho muito temor de que o estatuto acabe por não pegar”, diz.
“É importante que a Câmara tenha a preocupação não só com o conteúdo do estatuto, mas também com a previsão de ferramentas que permitam o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo poder público e a cobrança para que essas ações sejam efetivamente implementadas", acrescenta Caribé.

"Prédio da administração tem novo horário de atendimento ao público"

A Prefeitura de Barra do Bugres está com novo horário de atendimento ao público. Até o dia 13 de junho o expediente no prédio da administração será das 7 às 13 horas.
A medida adotada pelo Executivo ocorre devido às adequações necessárias com a implantação do novo sistema e para o treinamento e a adaptação dos servidores.
Conforme a portaria 137/2014, a medida não se aplica a Secretaria de Educação e Cultura, que atende das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

"1º Seminário de Marketing Político em Brasília‏"















"Florindo apresenta novo secretário de Saúde"

O prefeito de Barra do Bugres, Júlio Florindo, apresentou na manhã desta segunda-feira (17) o novo secretário de Saúde e a nova diretora administrativa do Hospital Municipal Roosevelt Figueiredo Lira. Jairo Ayres assume a pasta da Saúde no lugar de Maria Auxiliadora Dorileo Rosa, que pediu exoneração, e Jucélia Pereira Luz o hospital.
Os profissionais foram escolhidos por apresentar perfil técnico na área e por compartilhar dos mesmos objetivos que a administração em relação à saúde do município. “Jairo é um profissional com bastante conhecimento técnico e sabe o que a gestão quer na área de saúde e o que quer oferecer à população”, destacou Florindo. “A Jucélia é formada em administração com especialização em administração hospitalar e também é uma pessoa conhecedora da saúde pública”, acrescenta o prefeito.
O novo secretário comenta que inicialmente irá realizar o trabalho de reconhecimento e diagnóstico e suas prioridades serão a atenção básica para cuidar da saúde preventiva e a estruturação do hospital municipal, juntamente com Jucélia.
Ayres foi secretário de Saúde de Tangará da Serra entre outubro de 2011 e dezembro de 2012 (gestão do prefeito Saturnino Masson), secretário de Saúde de Nova Olímpia entre janeiro e outubro de 2013, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems) e presidente dos secretários do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Norte, é consultor de empresas e especialista em gestão de negócios.
Jucélia tem 7 anos de experiência em administração hospitalar e salientou que é uma grande honra voltar a sua cidade natal para administrar um hospital de referência regional. “Precisamos unir forças e juntamente com o novo secretário melhorar a qualidade de vida dos funcionários da saúde e da população”, destacou Jucélia.
Logo após a posse do novo secretário de Saúde, foi realizada no gabinete do prefeito uma reunião entre os sindicatos e a comissão de saúde. O encontro havia sido marcado na última sexta-feira (14) para dar continuidade à discussão sobre questões referentes ao setor de saúde. Uma nova reunião será marcada nos próximos dias.
Também participaram da reunião entre os sindicatos, a comissão de saúde e o prefeito, os secretários de Administração, José Carlos Sales, de Finanças, George Augusto Seconello, de Saúde, Jairo Ayres, e a diretora do hospital, Jucélia Pereira Luz.

segunda-feira, 17 de março de 2014

"Com vistas às eleições, PDT dá continuidade à reestruturação no interior do estado‏"

O PDT em Mato Grosso está preparado para realizar uma revolução no jeito de se fazer política neste estado, conforme declarou o presidente Regional da sigla, deputado estadual Zeca Viana.
A declaração aconteceu durante convenção municipal do PDT de Acorizal (a 70 km de Cuiabá) que aconteceu no sábado (15).
“Hoje, Mato Grosso está dominado pela corrupção. O PDT tem um projeto que representa a moralidade, a ética e a mudança no jeito de se fazer política. E esse projeto se chama Pedro Taques [senador pelo PDT]”, disse Zeca Viana.
Um dos maiores entusiastas para que a candidatura de Taques se concretize, Zeca Viana ainda destacou que o PDT vem realizando um forte trabalho de reestruturação no interior do estado.
A convenção -- na qual foi aclamado o novo Diretório Municipal, sob o comando do agricultor Adelino Coracini -- do sábado faz parte desse trabalho.
A pré-candidatura de Taques ao Governo do Estado, disse o deputado, está posta e tem apoio popular.
“Estamos visitando desde os menores municípios como Rondolândia e Acorizal até os maiores como Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis. É um projeto que estamos construindo junto com a sociedade”.
Zeca Viana falou que a reestruturação do partido começou em 2010 quando assumiu o PDT juntamente com o senador Pedro Taques. De lá para cá, o partido cresceu mais de 350%.
Isto porque, nas eleições de 2012 foram eleitos sete prefeitos, 10 vice-prefeitos e 72 vereadores. “Somos um partido pequeno. Não temos recursos financeiros, mas temos material humano. O PDT é feito de pessoas de ideais. E é isso que temos a oferecer à sociedade mato-grossense”.
Ao projeto de reestruturação do partido no interior do estado ganhou adesão de diversos partidos como o PPS, PSB, DEM, PSDB, PV, entre outros. Alguns desses partidos já andaram juntos em 2010, com o movimento “Mato Grosso Muito Mais”.
Os atos realizados pelo PDT nos municípios, revela Viana, tornaram-se ponto de encontro suprapartidário.  “Até os partidos da base governista vêm nos prestigiar. É público e notório que a população não aguenta mais os desmandos do governo Silval [Barbosa]”.
Ao destacar que a sigla se prepara para a eleição e esta pronto para a transformação no jeito de administrar, Viana disse que a mudança acontecerá somente se população quiser. “O político não faz concurso para ocupar o cargo, ele é eleito. E quem elege é a população”, falou em tom crítico.
A convenção ainda foi prestigiada por correligionários de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Nobres. Vereadores de Acorizal, e pré-candidatos a deputado estadual e Federal como o médico Tampinha.
O trabalho de reestruturaçãao é feito com o apoio dos movimentos partidários como a Força da Mulher e Juventude Socialista, presentes ao ato.
“A juventude é atuante e tem a habilidade de nunca se calar”, disse o integrante da Juventude, Caiobi Kuhn. A presidente da Ação Mulher Trabalhista do PDT, Suzanna Rondon, disse ainda que o partido tem atuado em prol dos direitos da mulher. 
Soraia Ferrreira

"Deputado viabiliza praças e tapa-buracos para Mirassol D´Oeste"

Mirassol terá novas praças e recuperação de rodovias atingidas pelas fortes chuvas.


O deputado estadual Airton Português (PSD) está viabilizando recursos financeiros com o governo destinados a duas praças para o município de Mirassol D´Oeste (288 km de Cuiabá), sendo a construção da Praça do bairro Jardim São Paulo e reforma da Praça da Igreja Matriz.

 “Já foi empenhado, e agora está na fase de contratação pelo município”, explicou o deputado, durante reunião no gabinete com o prefeito Elias Mendes Leal.

O parlamentar também está fazendo gestão com o governo para solucionar os estragos que as fortes chuvas provocaram nas rodovias, por exemplo, no trecho da MT-250, Mirassol D´Oeste – Curvelândia. O deputado Airton Português já viabilizou as obras das rodovias MTs 175 e 248, (Cacho- Araputanga/ Araputanga – Jauru) por meio da Secretaria de Pavimentação e Transportes Urbanos (SEPTU).

CECILIA  GONÇALVEZ

"Azambuja consegue a construção do Centro Especializado de Reabilitação em Pontes e Lacerda "

Os serviços vão garantir autonomia e independência possibilitando melhor qualidade de vida aos portadores de deficiência. 
O Centro Especializado de Reabilitação (CER), serviços em reabilitação física, visual, auditiva e intelectual, será habilitado no município de Pontes e Lacerda, a 442 km da Capital.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Azambuja (PP), autor do pedido, anunciou que a construção está prevista para esse ano, através do Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
A indicação do Parlamentar ocorreu no ano de 2013, através do ofício n° 542/2013 encaminhado a Secretaria de Estado de Saúde.
A diretora do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (CRIDAC), Lúcia Maria Provenzano, disse que as pessoas com deficiência que vivem em Pontes e Lacerda terão acesso a novos serviços e equipamentos através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o deputado os serviços e equipamentos oferecidos pelo CER, vão estar voltados à inclusão social dos cidadãos com deficiência, garantindo autonomia e independência possibilitando melhor qualidade de vida. “Considero um grande passo para a pessoa com deficiência que reside em Lacerda e região, a construção do Centro vai garantir respeito e dignidade a cada paciente”, disse.
Azambuja salientou ainda que essas pessoas não têm limites. No entanto, os limites são impostos pela sociedade, e com esse CER, os portadores de deficiência poderão usar ao máximo o seu potencial.
De acordo com o vice-presidente, Antonio Azambuja, a intenção é atender a demanda de Pontes e Lacerda e dos demais 23 municípios que compõe a região Oeste de Mato Grosso. “O CER será uma referência na região Oeste do Estado”, afirmou com satisfação.
A edificação do Centro de Reabilitação veio de encontro a uma antiga reivindicação da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda.   
Vania Costa

"Bezerra prestigia posse de Neri Geller na Agricultura"

O deputado federal Carlos Bezerra, presidente do PMDB de Mato Grosso, prestigiou hoje (17) a posse de Neri Geller no Ministério da Agricultura. A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto, quando a presidente Dilma Rousseff empossou Geller e outros cinco novos ministros.
“É uma grande vitória para Mato Grosso e para o PMDB. Pela primeira vez nosso Estado faz um ministro da Agricultura, em reconhecimento da presidente Dilma Rousseff pelo potencial agrícola que possuímos e que muito tem contribuído para a economia do País”, avaliou Carlos Bezerra.
O deputado Carlos Bezerra acompanhou de perto todo o processo de avaliação do nome de Geller pelo Palácio do Planalto. Segundo ele, Neri Geller tinha todas as condições de ser eleito deputado federal, mas atendeu ao chamado do PMDB e da presidente Dilma.
Natural de Selbach (RS), Geller reside em Mato Grosso, município de Lucas do Rio Verde, desde 1984. Ele é empresário do setor de combustíveis e produtor agrícola.
Atualmente filiado ao PMDB-MT, Geller chefiava a Secretaria de Política Agrícola da pasta. Ele também foi membro do Conselho Administrativo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).Bezerra disse que Neri Geller terá todo o apoio do PMDB para desenvolver um bom trabalho.
O deputado Carlos Bezerra tem no setor agropecuário uma de suas principais atuações na Câmara. É de sua autoria o Projeto de Lei (4500/08), que proíbe a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas durante o período de colheita e o mês que o antecede. O PL já recebeu parecer favorável para sua aprovação.
“Os agricultores brasileiros não podem ser tratados como caloteiros. São, na verdade, vítimas de uma política econômica equivocada para o setor, que é responsável por parte significativa da renda de mais de 80% dos municípios brasileiros”, afirmou Bezerra.

sábado, 15 de março de 2014

"ALERTA SOBRE VÍRUS NA INTERNET Mensagem falsa sobre renovação da CNH"

Há uma corrente de mensagem falsa (descrita abaixo) circulando por e-mail e pelas redes sociais sobre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A autarquia esclarece aos internautas: o artigo 162, inciso quinto, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no qual explica que o motorista habilitado pode andar com a CNH vencida por até 30 dias. Acima disso, o motorista é multado em R$ 191,54 por infração gravíssima e levar sete pontos na CNH. 
“Em nenhum momento o CTB fala sobre cancelamento ou cassação da CNH por não renovar a habilitação”, explica o coordenador de Registro Nacional de Condutores de Habilitação (Renach/Detran-MT), Ronan R. dos Santos R. Silva. O motorista deve renovar a CNH no prazo de 30 dias para não cometer o ato de infração. Para renovar a CNH, o motorista deve procurar a sede do Detran-MT ou agências na capital mato-grossense; e no interior as Circunscrições de Trânsito (Ciretrans), bem como os postos de atendimento. 
O motorista deve pedir a abertura do processo de renovação da CNH, pagar uma guia de R$ 105,00 e mais R$ 75,00 para o exame oftalmológico. Somente os motoristas profissionais é que repetem o exame psicotécnico a cada renovação da CNH, que custa R$ 115,00. 
O CTB foi instituído em 1998. Os condutores que têm CNH anterior à esta data é que devem repetir o exame de Legislação, bem como o psicotécnico, dentre todos os outros. “Para um condutor repetir todos os exames, somente aqueles que tiveram a CNH cassada nos termos da Lei, mas em hipótese alguma por estar com a mesma vencida”, reitera Silva.
 Quanto ao extintor de incêndio, citado no e-mail falso, este deve ser substituído quando estiver com a validade vencida, de acordo com a resolução 333, de novembro de 2009, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). 
Outro fato relevante, é a primeira CNH que vale por 12 meses. Após esse período, o condutor deve procurar os postos de atendimento do Detran-MT para efetivar a CNH definitiva. Se não o fizer, o condutor comete infração gravíssima. 
“Os conteúdos que são enviados por e-mail e outras redes sociais para internautas de todo o mundo, em forma de slides, muitas vezes contendo mensagens distorcendo os fatos, prejudicam as instituições e os cidadãos, além de tomar tempo das pessoas que acreditam nesses vírus sociais”, finaliza Marcello Ferreira, coordenador de Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest do Detran-MT) 
ABAIXO A MENSAGEM FALSA REPASSADA POR E-MAIL E REDES SOCIAIS: 
“Avisadoooooooooooooo
Novas Regras do DETRAN

JÁ ESTÃO VALENDO PARA TODOS OS ESTADOS
NOVAS REGRAS

A carteira só pode ser renovada durante o prazo de, no máximo, 30 dias após o seu vencimento. Após este prazo, a carteira é cancelada automaticamente, e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira.

Esta lei não foi divulgada, e muitas pessoas vão perder a suas carteiras de habilitação e terão de repetir todos os exames. Fique atento(a), então, quanto ao vencimento de sua CNH. Tudo isto, sem se falar na multa para tirar novamente a CNH, que fica por volta de R$ 1.200,00, e leva, mais ou menos, de 2 a 3 meses.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, no último dia 22 de novembro de 2013, uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que altera as regras para quem vai tirar a carteira de motorista. Entre as mudanças está a carga horária do curso teórico, que vai passar de 30 para 45 horas aula, e a do prático, de 15 para 20 horas aula. Serão incluídos novos conteúdos.

Paralelamente às exigências acima, providencia, com urgência, a retirada do plástico do extintor. Mais uma regulamentação sem a devida divulgação! O extintor de fogo, obrigatório no carro, tem que estar livre do plástico que acompanha a sua embalagem. Se um policial rodoviário parar seu carro e verificar que o extintor está protegido pelo saco plástico, ele vai te autuar com menos 5 pontos na carteira, e mais R$ 127,50, de multa. 

REPASSE ESTA NOTÍCIA AOS SEUS AMIGOS INTERNAUTAS. POIS, HÁ COISAS QUE, APESAR DE MUITO IMPORTANTES, FALTA DIVULGAÇÃO. DAÍ, NEM TODOS FICAM  SABENDO.”

DEISY BOROVIEC