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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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CÂMARA MUNICIPAL de RONDONÓPOLIS - Presidente Rodrigo da Zaeli (PSDB)

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A Assembleia Legislativa do Mato Grosso criou um aplicativo inovador para ajudar os cidadãos MT

CENSO AGRO 2017

CENSO AGRO 2017
"Juntos,vamos colher resultados para o Brasil

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

"PROMULGAÇÃO: Maluf diz que emenda à constituição será um “divisor de águas” em Mato Grosso

A declaração foi feita durante solenidade de promulgação da PEC do Teto de Gastos, realizada nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa. O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), afirmou, nesta quinta-feira (23), que a Emenda à Constituição que define o teto de gastos do governo é um “divisor de águas” das finanças do estado.

"Deputado Carlos Bezerra avalia conquistas que surgiram com a “PEC das Domésticas”

Resultado de imagem para dep carlos bezerraEm pronunciamento feito hoje no Grande Expediente da sessão da Câmara, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) abordou os benefícios conquistados com a Emenda Constitucional 72, de 2013, que nasceu da conhecida “PEC das Domésticas”, de sua autoria, que assegura direitos trabalhistas à categoria dos domésticos. “Até a aprovação da PEC de minha autoria, que alterou o artigo 7º da Constituição, o Brasil, em pleno século XXI, mantinha milhões de pessoas sujeitas a jornadas de trabalho intermináveis, sem pagamento de horas extras, sem proteção legal contra despedida arbitrária, sem adicional noturno, sem obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador e sem seguro-desemprego, entre vários outros itens.

"Na Câmara, deputado Carlos Bezerra fala do caos na saúde pública de MT"

Resultado de imagem para dep carlos bezerra O deputado Carlos Bezerra (PMDB) ocupou hoje, 23, a tribuna da Câmara, onde demonstrou sua indignação com “o caos” que se encontra a saúde pública de Mato Grosso. Para ele, falta competência administrativa. Ele destacou que o Estado nunca viveu “um caos tão grande como está vivendo agora”: hospitais filantrópicos todos falidos, em vias de fechar, e hospitais regionais do mesmo modo. UTI’s fechadas, hospitais municipais também para fechar, porque não recebem os repasses do Governo do Estado. “E quero dizer que Mato Grosso não é um Estado que está quebrado, não é um Estado que está falido. Mato Grosso cresce como poucos estados brasileiros.

"Emmerson Mnangagwa é o novo Presidente do Zimbabué"

defaultÉ uma nova página na história do país. Depois de 37 anos de Robert Mugabe, Mnangagwa tomou posse, esta sexta-feira (24.11), como novo chefe de Estado, numa cerimônia acompanhada por milhares de pessoas."Eu, Emmerson Dambudzo Mnangagwa, juro que, como Presidente da República do Zimbábue, serei feal à República do Zimbabwe e obedecerei, defenderei e protegerei a Constituição e as leis do Zimbabué", afirmou perante dezenas de milhares de pessoas em Harare.

"Venda de migrantes na Líbia choca o mundo"

Libyen Falle für Flüchtlinge (picture alliance/AP Photo/D. Etter)Confiando em atravessadores que prometem levá-los à Europa, viagem de muitos na África acaba, geralmente, na Líbia. Ali, eles são vendidos ou até mortos. Políticos africanos exigem agora ação legal. Oitocentos dinares! Mil dinares! Mil e cem dinares! Quem dá mais? Por 1.200 dinares líbios – cerca de 2,6 mil reais – o negócio é finalmente fechado. Mas não é um carro, por exemplo, que troca de dono, e sim um grupo de jovens assustados provenientes da África Subsaariana.

"Projeto de lei que impede censura a manifestações artísticas divide opiniões durante audiência"

Jean Wyllys, relator do projeto na Comissão de Cultura, apresentou parecer favorável à aprovação da proposta. Outros deputados defenderam a Igreja e criticaram o texto.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Seminário sobre o “PL 3291/15”, que institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso que altera o decreto-Lei nº 2.848, de 1940
A Comissão de Cultura deve votar o projeto em breve
Religião e liberdade de expressão foram o centro de debate da Comissão de Cultura (CCULT) a respeito de projeto (PL 3291/15) que acrescenta no Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940) dispositivo que deixa claro que manifestações artísticas não podem ser tipificadas como apologia ao crime.
O autor do projeto, deputado Bacelar (Pode-BA), argumenta que a Constituição prevê como direito fundamental do ser humano a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

"Maioria do STF vota por limitar foro privilegiado a parlamentares"

Brasilien - Minister Roberto Barroso (Rosinei Coutinho/SCO/STF)Para relator, só devem ser julgados pelo Supremo deputados e senadores que cometeram crimes durante e em razão do mandato. Maioria se diz a favor da mudança, mas Dias Toffoli pede vista do processo, e decisão é adiada. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (23/11) a favor de limitar o alcance do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, para deputados federais e senadores.

"Para Maia, encontro de Temer com deputados e especialistas ajuda na aprovação da reforma"

O novo texto de reforma da Previdência exclui os artigos relativos ao trabalhador rural e à concessão do benefício assistencial aos idosos e às pessoas com deficiência.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Presidente da câmara dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) concede entrevista
Rodrigo Maia: "A reforma vem para desmontar uma distorção na qual os que ganham menos, financiam os que ganham mais."
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o encontro entre o presidente Michel Temer, os deputados da base e alguns economistas vai ajudar a convencer os parlamentares a aprovar a reforma da Previdência. Maia afirmou que o novo texto apresentado na noite de ontem está melhor explicado, porque prova que a reforma não vai retirar direitos. Ele reafirmou que o objetivo é corrigir a distorção existente entre o setor público e privado.
“A comunicação no primeiro semestre ficou muito confusa, e gerou nas pessoas uma expectativa de que vinha para tirar direitos.

"Robinho é condenado à prisão por violência sexual na Itália"

Robinho Nationalspieler Brasilien (picture alliance / AP Photo)Justiça italiana sentencia atacante brasileiro a nove anos de prisão por envolvimento em estupro coletivo contra jovem albanesa em 2013 em Milão. Pena não será aplicada até processo ser concluído. Jogador nega acusações.A Justiça da Itália condenou nesta quinta-feira (23/11) o jogador de futebol Robinho a nove anos de prisão, por envolvimento num caso de violência sexual ocorrido em Milão em janeiro de 2013, durante sua passagem pelo clube italiano Milan.

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

"Judiciário entrega brinquedoteca e biblioteca à região do Serra Dourada"

A missão de retirar famílias que vivem em risco de vulnerabilidade social uniu o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Várzea Grande ampliando horizontes e conhecimentos para centenas de crianças e jovens. A prefeitura de Várzea Grande recebeu do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso uma brinquedoteca e biblioteca que faz parte do Programa “Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas”, que é o desdobramento do Projeto LAR.

"COMISSÃO DE SAÚDE: ALMT cobra reativação de sala do Hospital São Benedito"

A sala de hemodinâmica está fechada há cerca de 10 meses e a comissão cobra explicações da Secretaria de Saúde de Cuiabá. Por solicitação do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai cobrar esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá a respeito do fechamento da sala de hemodinâmica do Hospital São Benedito.

"Candidata a presidente do CREA-MT apresenta suas ações"

A engenheira agrônoma, Kateri Felsky dos Anjos, 56 anos, passou a compor o CREA-MT em 2005, quando se tornou conselheira. Kateri chegou a exercer as funções de coordenadora de câmara especializada e também de vice-presidente da autarquia. Em janeiro deste ano, a agrônoma assumiu a presidência, após a renúncia do então presidente. De imediato a gestora, que atuou por 32 anos na Companhia Nacional de Abastecimento, exercendo diversas funções, inclusive superintendente de 3 estados da Federação, começou a estruturar o setor de Tecnologia da Informação, que estava sucateado, sendo considerado um dos mais atrasados do país.

"Plantio de 300 mudas começa a revitalizar espaços urbanos e promove qualidade de vida"

Meta do projeto é alcançar 300 mil mudas de árvores até o aniversário de 300 anos de Cuiabá. Redefinir a paisagem de Cuiabá com o plantio de 300 mil árvores, propiciando novos ambientes ao ar livre que sejam confortáveis e prazerosos. Para cumprir esta meta, mais uma etapa para resgatar o título de Cuiabá Cidade Verde foi atingida, nesta quinta-feira (23), com a plantação de 300 mudas no 44° Batalhão de Infantaria Motorizada.

"OPINIÃO: Pedro, do medo à perseguição"

Sou obrigado a confessar: não me causou surpresa a manobra de Pedro Taques para postergar a minha aposentadoria como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Tenho aprendido nesses últimos dias, com essa cada vez mais pitoresca figura, que todo oportunismo e deslealdade pode-se esperar de quem age com medo. Pedro Taques está borrando-se de medo. Quer evitar a todo custo meu retorno à política partidária porque sabe que terá, em mim, um adversário desassombrado e que vai enfrentar os seus arroubos e denunciar sua ineficiência.

"Seaf entrega R$ 4 milhões em equipamentos para agricultura familiar nesta sexta"

Governo entrega 32 novos tratores para agricultura familiar de Mato GrossoO Governo já entregou mais de mais de 50 veículos, 90 patrulhas mecanizadas, duas pá-carregadeiras, dois caminhões-tanque isotérmicos e 400 resfriadores de leite desde 2015.O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), realiza na na sexta-feira (24.11), a entrega de novos equipamentos para fortalecer a agricultura familiar de 36 municípios. O evento será a partir das 8h, na Central de Comercialização José Carlos Guimarães, na Av. Mario Andreazza, próximo ao posto Papito, em Várzea Grande.

"BLACK FRIDAY: Lojas oferecem descontos de até 70% no 3 Américas"

A sexta-feira mais esperada do ano, a “Black Friday”, está chegando no Shopping 3 Américas. Será no próximo dia 24 de novembro. Mas ao invés de ofertar descontos de até 70% nos produtos apenas na última sexta-feira do mês, os lojistas irão estender os descontos sábado (25) e domingo (26). Segundo o presidente da Associação dos Lojistas do Shopping Três Américas (ALTA), Hamilton Carlos Delucci Júnior, o “Black Friday” será a oportunidade para o cuiabano e moradores de cidades vizinhas anteciparem as compras para as festas do final de ano. A expectativa é de aumento nas vendas na ordem de 30%. Para atender a demanda de consumidores, o shopping terá horário de atendimento especial no primeiro dia do Black Friday. “Na sexta-feira iremos abrir o shopping uma hora antes do e fechar as portas uma hora depois. Ficaremos abertos das 9h às 23h para que o cliente tenha mais tempo de pesquisar nossas ofertas e fazer a melhor compra”, destaca o presidente da ALTA. O Shopping 3 Américas realiza o “Black Friday” e em novembro os trabalhadores começam a receber o 13º salário e a época coincide com as tradicionais brincadeiras de amigo oculto de final do ano.

"Projeto visa implantação de terapias naturais em atendimentos pelo SUS, em Sinop"

O presidente da Câmara Municipal de Sinop, Ademir Bortoli (PMDB), desenvolveu o Projeto de Lei nº 147/2017, que está sob análise das Comissões competentes da Câmara Municipal e que tem por objetivo implantar na saúde pública de Sinop, terapias naturais que visam o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município e região. Para o vereador o projeto vem ao encontro das políticas públicas de saúde e com a necessidade de melhorias, aumento no número de atendimentos e ainda apresenta baixo custo de implantação.

"AUDIÊNCIA PÚBLICA: Canarana recebe audiência pública para discutir turismo e entrega de comendas"

Canarana recebe audiência pública para discutir turismo e entrega de comendasEventos foram requeridos pelo deputado Adalto de Freitas (SD). Migrantes que ajudaram a construir a cidade receberão a Comenda Desbravador Migrante NorbertoSchwantes. Na audiência pública, requerida pelo deputado Adalto de Freitas (SD),nesta sexta-feira (24) em Canarana, discutirá o turismo regional dos municípios que compõem o Vale do Araguaia. O parlamentar também irá fazer uma homenagem aos migrantes que vivem no município, por meio da Comenda Desbravador Migrante NorbertoSchwantes, criada pela Resolução nº1498/2010.

"SINOP: Reunião com ministro dos Transportes discute duplicação da BR-163"

Reunião com ministro dos Transportes discute duplicação da BR-163Deputado Silvano Amaral (PMDB) cobrou celeridade nas obras da rodovia, no trecho Sinop – Mato Grosso do Sul que começaram em 2014, mas por falta de recursos estão paradas desde 2016. O deputado estadual Silvano Amaral participou de uma reunião nesta terça-feira (21), em Sinop, para discutir as obras de duplicação da BR-163 no trecho que compreende a ligação do município à Mato Grosso do Sul, sob a responsabilidade da concessionária Rota do Oeste.

Reunião Ordinária: Comissão de Saúde discute relatórios da Visita Técnica ao Pronto-Socorro e dos atendimentos oftalmológicos da Caravana da Transformação"

Relatório da  Comissão de Saúde aponta falta de equipamento e pessoal no PS de CuiabáProjetos de Lei que trata de implantação de Centro de Diagnóstico e políticas de tratamento para pacientes de fibromialgia também entra em pauta. A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social se reúne para tratar sobre o Relatório da Visita Técnica ao Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o Relatório do Governo sobre os tratamentos oftalmológicos pela Caravana da Transformação e vários projetos de lei.

"Fatah e Hamas pedem eleições em 2018"

Ägypten Kairo Vetrags-Unterzeichnung von Fatah und Hamas (Getty Images/AFP/K. Desouki)Após pacto de reconciliação, grupos palestinos rivais e outras 11 facções chegam a acordo para realização de pleito presidencial e legislativo na região, que não vai às urnas há mais de dez anos. Abbas deve definir data. Os movimentos palestinos Fatah e Hamas, ao lado de outras 11 facções políticas, chegaram a um acordo nesta quarta-feira (22/11) para a realização de eleições gerais na região até o fim de 2018.

"Pesquisa revela desempenho insuficiente de crianças de 8 e 9 anos nas escolas públicas do País"

Os dados são da Avaliação Nacional da Alfabetização, apresentada nesta quarta-feira a deputados. Pelas metas do Plano Nacional de Educação, todas as crianças nessa idade devem ter desempenho satisfatório em leitura, escrita e matemática até 2024
Pesquisa apresentada aos deputados da Comissão de Educação nessa quarta-feira (22) pelo movimento Todos pela Educação concluiu que metade das crianças de 8 e 9 anos que estudam em escolas públicas do país não está alfabetizada.

"Populismo paira sobre América Latina, alerta estudo"

Wahlurne in Brasilien (EBC/Agência Brasil)Em 13 meses, oito eleições presidenciais podem mudar panorama político da região. Desilusão com políticos e baixo crescimento abrem oportunidade para outsiders, inclusive no Brasil, afirma relatório. Nos próximos 13 meses, um ciclo de nove eleições presidenciais pode mudar radicalmente o panorama político da América Latina. Dois de cada três latino-americanos serão convocados para as urnas. Com exceção da Argentina, os pleitos vão ocorrer em todas as grandes economias da região: Brasil, México, Colômbia, Venezuela e Chile

"Congresso aprova crédito de R$ 7 bi para ministérios"

Destinada à deliberação dos Vetos destacados na sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 8 de novembro de 2017 e dos Projetos de Lei do Congresso nºs 13, 15, 22 e 23 de 2017
O Congresso Nacional aprovou dois projetos de lei (PLN) para mudar regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e abrir crédito suplementar. Ambos serão enviados à sanção presidencial.
O Projeto de Lei (PLN) 33/17 concede cerca de R$ 7 bilhões a vários ministérios com o cancelamento de recursos e o aproveitamento de excesso de arrecadação de recursos próprios (taxas e multas) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de superavit financeiro relativo a loterias.

"Comissão aprova relatório preliminar do orçamento com corte prévio de R$ 5,1 bi"

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (22) o relatório preliminar apresentado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), relator-geral da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17).  O texto define regras para orientar o processo de análise e alteração do novo orçamento.
A principal novidade é um cancelamento prévio de R$ 5,09 bilhões nas despesas para atender os 16 relatores setoriais que auxiliam Cacá Leão na definição dos gastos do próximo ano. O relatório aprovado traz um anexo detalhando todas as ações que tiveram corte.

"Câmara aprova MP que cria a Agência Nacional de Mineração"

Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas atribuições de regulação e fiscalização do setor. A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversãodo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que altera aspectos relacionados à cobrança da taxa para o exercício da atribuição de poder de polícia da agência, ao enquadramento salarial dos servidores que migrarão para o órgão e às atribuições da ANM.

"Governo apresenta nova versão da reforma da Previdência"

Michel TemerEm busca de apoio à reforma no Congresso, Temer oferece jantar a parlamentares da base aliada para mostrar proposta mais enxuta. Trabalhadores terão que contribuir por 40 anos para receber aposentadoria integral.O governo do presidente Michel Temer apresentou nesta quarta-feira (22/11), a governadores e parlamentares da base aliada, uma nova versão da reforma da Previdência – mais enxuta e com alterações em alguns pontos polêmicos –, na tentativa de reunir apoio à proposta.

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

"Mobilização: Prefeitos cobram aprovação urgente de projeto que muda a Lei Kandir"

Proposta apresentada por Fagundes eleva valor da compensação de ICMS das exportações para R$ 9 bilhões ao ano. A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado debateu, nesta quarta-feira, 22, a situação financeira dos municípios brasileiros, principalmente dos pequenos, e o impacto dessa realidade no desenvolvimento regional. Entre outras reivindicações, os prefeitos voltaram a defender a urgente necessidade de aprovação do projeto de Lei Complementar que trata das mudanças da Lei Kandir, relatado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT) na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional.

"Com apoio de Botelho, parceria será firmada para recuperação de ponte em Chapada'

Um convênio será firmado para a recuperação da ponte de madeira sobre o Rio Manso, que interliga Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. A proposta foi selada durante reunião, nesta quarta-feira (22.11), entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), o secretário de Infraestrutura (Sinfra), Marcelo Duarte e uma comitiva de Chapada dos Guimarães, liderada pelo vice-prefeito Osmar Froner, o assessor especial da Companhia Mato-grossense de Mineração, Metamat, Luiz Leite, o produtor rural, Anderson Murtinho e representantes da Sinfra.

"CULTURA: Resgate de tradição é evidenciado em presépio de Natal dos Arautos do Evangelho, em Cuiabá"

Empenhados em demonstrar o verdadeiro sentido do Natal, que é o nascimento de Jesus Cristo, a Associação de Direito Pontifício - Arautos de Evangelho, uma organização católica que possui uma cassa de missão em Cuiabá, promove o Presépio Teatral Fantástico. Nesta quarta-feira (22), o Presépio dos Arautos do Evangelho será abençoado pelo arcebispo metropolitano de Cuiabá, Dom Milton Santos, às 18h. Com som, luz e movimentos de muitas peças que o compõe, o presépio já está se transformando em um dos pontos fortes para aqueles que cultivam a devoção no sagrado que é a alma e o único sentido sublime desta festa.

"DESENVOLVIMENTO:CST apresenta plano de infraestrutura para Mato Grosso"

Estudo propõe soluções na área de habitação, transporte, mobilidade, saneamento e energia. Os integrantes da câmara setorial temática (CST) criada para fortalecer a engenharia e o desenvolvimento logístico de Mato Grosso realizaram na manhã desta sexta-feira (17), na Assembleia Legislativa, uma reunião para finalizar a apresentação de um plano diretor de infraestrutura de Mato Grosso. Segundo o presidente da CST, Eloi da Silva Pereira, o plano traz propostas de soluções viáveis na área de habitação, transporte, mobilidade, saneamento e energia.

" Deputado cobra do governo infraestrutura para Polícia Civil em Nova Bandeirantes"

A falta de peritos atrapalha as investigações como no caso do incêndio da prefeitura. O deputado Valdir Barranco (PT) requereu ao governo do estado que melhore as condições de trabalho para a Polícia Judiciária Civil (PJC), em Nova Bandeirantes. Segundo Barranco, “a falta de equipamentos e técnicos”, por exemplo, estariam dificultando as investigações de crimes ocorridos na cidade. “Pra se ter uma ideia, a Prefeitura foi incendiada no dia 2 de outubro e até hoje a PJC não conseguiu esclarecer o crime por falta de peritos e equipamentos”, disse o deputado.

“Idiotice racial”: secretário de Crivella que atacou Taís Araújo acusou Lula de tentar violentar jovem na prisão."

César Benjamin, secretário de Educação de Marcelo Crivella no Rio, não é desacostumado a estupidezes e ataques baixos em busca de holofotes. César é autor da versão reduzida do clássico “Não Somos Racistas”, do chefe de jornalismo da Globo Ali Kamel, imortalizada em seu Facebook.Postou que continua “detestando a racialização (sic) do Brasil, uma criação — eu vi — do Departamento de Estado dos Estados Unidos” (!?!). “Qualquer idiotice racial prospera. A última delas é uma linda e cheirosa atriz global dizer que as pessoas mudam de calçada quando enxergam o filho dela, que também deve ser lindo e cheiroso. Vocês replicam essa idiotice”, continua.

"Ratko Mladic é condenado à prisão perpétua"

Ex-comandante sérvio-bósnio Ratko Mladic em HaiaEx-comandante sérvio-bósnio é condenado por genocídio e crimes contra a humanidade e de guerra durante os conflitos étnicos na antiga Iugoslávia. Sentença é a última da corte criada para julgar os casos. O Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia (TPII) condenou nesta quarta-feira (22/11) o ex-comandante sérvio-bósnio Ratko Mladic à prisão perpétua por causa do massacre de Srebrenica e outros crimes de guerra, além de genocídio e crimes contra a humanidade. Mladic respondeu a 11 processos por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra na Bósnia-Herzegovina de maio de 1992 até o fim de 1995 e foi considerado culpado em dez deles.

"Vereadores vão a Creci-MT debater e elaborar o projeto de lei"

Nesta sexta-feira, 24, às 17 horas, os parlamentares e autoridades ligadas ao setor de habitação, a pedido vereador Luís Cláudio, estarão na sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso, Creci-MT. O objetivo da visita dos vereadores é, com os auxílios dos membros dos Conselho, editarem um projeto de lei sobre o fechamento de ruas sem saída na capital. A segurança pública está entre os principais objetivos que a sociedade cobra dos agentes políticos, e pensando nisso que os vereadores da capital mato-grossense trabalham a fim de editar uma lei que possa proporcionar

"Avanço: Câmara de Comércio da China aprova projeto piloto do PIPS e pode aportar R$ 90 milhões em município"

Deputado Dr Leonardo comemora sucesso da Missão à China e agradece apoio do governador e colegas de Parlamento. A Câmara de Comércio do Governo Chinês, o China International Engineering Consulting Corporation (CIECC), aprovou a apresentação do projeto piloto do Programa de Incentivo a Projetos de Interesse Social (PIPS-MT), para o município de Barra dos Bugres, além de ter inserido o PIPS na Plataforma de Investimentos. Com isso, foi dado sinal verde para iniciar o processo de captação de recursos na ordem de R$ 90 milhões que devem resolver os problemas de infraestrutura do município.

"EDUCAÇÃO: Profissional leva orientações de saúde bucal à escola infantil de forma divertida"

Fada do dente existe. Pelo menos, foi o que constataram os alunos do Educandário Jardim das Goiabeiras durante uma visita inesperada. Famosa por "substituir" dentes de leite por moedinhas debaixo do travesseiro, a encantadora personagem dos contos infantis ganhou vida em Cuiabá ao assumir uma nobre missão: ensinar pequeninos de até cinco anos de idade sobre a importância de se cuidar da saúde bucal desde cedo. Também conhecida por “Dra. Fada do Dente”, a cirurgiã-dentista e estudante de especialização em odontopediatria, Laura Gabrielli Ormond Ballen, apresentou de forma lúdica e divertida como a higienização correta dos dentes pode se tornar um momento mágico.

"Projeto de Bezerra dá mais proteção ao consumidor"

Resultado de imagem para dep carlos bezerraProjeto de lei apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) estabelece que o fornecedor reincidente fica obrigado ao pagamento dos honorários advocatícios, que serão fixados na sentença, independentemente de pedido da parte interessada. Na justificação, Bezerra defende que o objetivo é tornar mais rigorosa a punição aplicada ao fornecedor reincidente na prática de lesão aos direitos do consumidor. “O desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor vem-se tornando cada vez mais acintoso.”, observa. Diante da fragilidade do consumidor e das dificuldades de ressarcimento dos danos e prejuízos sofridos, esse comportamento abusivo tem proliferado, com a expectativa da impunidade e até mesmo do ganho financeiro “por parte de fornecedores inescrupulosos”, que se aproveitam das falhas do sistema e da burocracia processual, para lesar os consumidores. “Em face desse comportamento abusivo e reiterado, torna-se necessário atualizar o ordenamento jurídico, a fim de desestimular essas práticas lesivas bem como punir

"TRABALHO: CST da Fronteira Brasil/Bolívia e ZPE entrega relatório final"

A ZPE de Cáceres é um dos mecanismos que pode dar um impulso de desenvolvimento a toda uma região, com geração de emprego e renda. A Câmara Setorial Temática (CST) criada para discutir a Fronteira entre Mato Grosso e Bolívia e a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) entregou oficialmente o relatório final dos trabalhos, na manhã desta terça-feira (21). Foram 360 dias, 180 prorrogados por mais 180, de estudos para preparar um texto com várias sugestões de políticas públicas de integração internacional, com foco no desenvolvimento social, econômico e de segurança.

"Votação de destaques sobre licença para mãe de prematuro fica para esta quarta-feira"

O texto-base aumenta o período de afastamento de 120 dias para até 240 dias, mas, para deputadas, poderá também inserir na Constituição a proibição de todas as formas de aborto.
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
Parlamentares realizaram a sessão com as galerias lotadas pelo público
Foi suspensa nesta terça-feira (21), devido ao início da Ordem do Dia no Plenário, a reunião da comissão especial da Câmara que analisa a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro. Uma nova reunião está marcada para esta quarta-feira (22), às 11 horas, para análise de dez destaques. O texto-base foi aprovado no último dia 8.
Antes de iniciar a reunião, os integrantes da comissão especial tentaram um acordo em relação ao parecer do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

"Câmara aprova MP que cria fundo para projetos de infraestrutura"

Recursos do fundo serão destinados a estudos e serviços técnicos necessários para viabilizar a licitação de projetos de concessão ou parcerias público-privadas. Serão contemplados projetos de infraestrutura urbana e social nos estados e municípios, como saneamento, mobilidade e iluminação pública.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Deputados aprovaram a MP 786/17, que autoriza a União a participar de um fundo para financiar a elaboração de projetos de concessão e PPPs
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 786/17, que autoriza a União a participar, com até R$ 180 milhões, de um fundo para financiar a contratação de serviços técnicos especializados destinados a montar projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs).
A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do senador Elmano Férrer (PMDB-PI), será enviada ao Senado.

"Comissão especial aprova mudanças na Lei Kandir; texto vai ao Plenário"

O texto do relator, deputado José Priante, garante R$ 39 bilhões por ano, a partir de 2019, como reposição às perdas dos estados exportadores com a isenção de ICMS para produtos primários e semi-industrializados. A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara.
comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21), o substitutivo do relator, deputado José Priante (PMDB-PA), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98 e mais 12 propostas que tramitam apensadas.

"Meirelles prevê crescimento explosivo da dívida pública sem reforma da Previdência"

Audiência ConjuntaVice-líder do governo, Darcísio Perondi disse que nova proposta de reforma vai se concentrar nos servidores públicos federais que, segundo ele, são privilegiados.
Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o problema das contas públicas não será resolvido com uma reforma tributária e sem uma reforma da Previdência (PEC 287/16) haverá “o crescimento explosivo da dívida pública”.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

"Fávaro lidera comitiva para tratar da ampliação da malha ferroviária de MT"

Na manhã desta terça-feira (21.11), o vice-governador Carlos Fávaro liderou uma comitiva que se reuniu com o presidente e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro e Augusto Nardes, respectivamente, para tratar da ampliação da malha ferroviária do estado. Durante a reunião, Fávaro e o secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte, protocolaram um documento solicitando prioridade na análise do projeto da prorrogação antecipada da concessão da malha ferroviária Paulista, com o intuito de viabilizar o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso e melhorar a integração logística com outras regiões do país.

"Taques se reúne com presidentes da República, Câmara e Senado para tratar liberação do FEX"

O governador Pedro Taques participa nesta quarta-feira (22.11), em Brasília de reuniões com o presidente da República, Michel Temer, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e governadores de outros estados para dar novos andamentos na liberação do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) e recursos referentes a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).