"Notas sobre a crise, Lula, o Judiciário e a alternativa dos trabalhadores"

“A verdade é que Lula e o PT são responsáveis pela situação em que se encontram”. O Brasil vive ainda o contexto de uma crise profunda, econômica, social e política. São muito duros e profundos os ataques que o grande empresariado desencadeou contra os direitos da classe trabalhadora – estão aí o desemprego, reforma trabalhista, lei das terceirizações, e precarização das condições de vida e de trabalho, sem falar no caos da saúde, educação… O principal instrumento destes ataques é o governo do presidente Temer. Este governo, apesar de repudiado pela amplíssima maioria da população, não faz outra coisa que atacar os direitos dos trabalhadores e entregar o patrimônio do país ao setor privado, nacional e estrangeiro. Basta ver a lei das terceirizações e a reforma trabalhista aprovada neste governo, bem como as privatizações que tem feito.

"Alto Paraguai recebe equipamentos hospitalares para reativar hospital"

Atendendo antigo sonho dos moradores de Alto Paraguai, cidade do médio-norte de Mato Grosso, a Prefeitura Municipal em parceria com os deputados Eduardo Botelho (presidente da ALMT) e o federal Fábio Garcia, ambos do DEM, somam esforços para reativar o antigo hospital municipal, desativado há 20 anos. O primeiro passo foi dado com a aquisição de equipamentos hospitalares, através de emendas parlamentares, que foram entregues nesta sexta-feira (20.04), em cerimônia realizada no posto de saúde da cidade, local que será transformado na Unidade Mista de Saúde.

"ELEIÇÕES 2018: “Vamos votar para tirar políticos indesejáveis do Estado”, propõe Zeca Viana"

Deputado diz que se a população não exercer direito ao voto, vai facilitar para manter maus políticos no poder. O deputado Zeca Viana (PDT-MT) pediu a atenção dos eleitores para o voto a ser escolhido neste ano de eleições gerais. Ele afirmou que sempre há um assunto que as pessoas têm que resolver e recorrem aos políticos. “Peço a vocês que votem sim, e incentivem os vizinhos e amigos a votarem, para tirarmos esses políticos indesejáveis que temos em nosso país e no Estado”, disse neste sábado (21) em Cuiabá, durante o 2º Congresso Estadual do Sindicato dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas de Mato Grosso, o Sintracoop-MT.

"LUTO: Ícone do jornalismo brasileiro, Rubem Azevedo Lima morre aos 94 anos em Brasília"

Morreu neste sábado o jornalista Rubem Azevedo Lima, aos 94 anos, um dos grandes ícones da história do jornalismo brasileiro. Ele estava internado no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com problemas pulmonares e cardíacos. O corpo será velado no cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul, a partir das 14h deste domingo (21). “Nenhum jornalista acompanha as atividades do Congresso Nacional há mais tempo do que Rubem”, dizia em 22 de junho de 2005 a introdução da antológica entrevista que o jornalista, aos 83 anos, concedeu ao Congresso em Foco. Ao preparar o leitor para as palavras de Rubem, o então repórter Edson Sardinha, hoje editor-executivo do site, de saída revelou uma faceta do mestre em tempos de jornalismo digital.

"Partido Social-Democrata alemão elege primeira líder mulher"

Primeira mulher a presidir a legenda em seus 155 anos de história, Andrea Nahles assume o cargo com o desafio de renovar o SPD. Mais antigo partido alemão obteve pior resultado do pós-Guerra nas últimas eleições.O Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD) elegeu neste domingo (22/04) Andrea Nahles como presidente. É a primeira vez nos 155 anos de história da legenda, a mais antiga do país em funcionamento, que uma mulher assumirá sua liderança. Nahles, de 47 anos, foi eleita com 66,35% dos votos dos delegados do partido (414 dos 624 votos válidos).

"Eduardo Azeredo pode ser preso nesta semana na esteira de denúncias contra Aécio e Alckmin"

A menos de seis meses para as eleições de outubro, o PSDB enfrenta uma conjunção de fatores que se convencionou chamar, principalmente no mundo político, de tempestade perfeita. Além do senador Aécio Neves (PSDB-MG), primeiro réu tucano da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidenciável do partido e governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, passou a ser alvo de investigações por suspeita de receber propina, via caixa dois, em duas eleições. Mas é o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (1995-1999), o tucano mais imediatamente enrolado. Ele pode ser preso já nesta semana, 20 anos depois do cometimento do crime que lhe é atribuído.

"“O sonho dele foi realizado”, diz filha de JK, Maria Estela Kubitschek, nos 58 anos de Brasília"

Emocionada, Maria Estela Kubitschek, filha do ex-presidente Juscelino, busca na memória de mais de meio século as lembranças sobre a criação de Brasília. No aniversário de 58 anos da capital federal, ela confidenciou à Agência Brasil que não se contém ao ver o sonho do pai realizado: a cidade, idealizada por ele, reunindo pessoas dos mais distintos lugares e que percebem Brasília como um local de integração. “O sonho de Juscelino Kubitschek de criar uma comunhão entre os brasileiros de várias regiões, raças, sotaques, neste país continental, numa verdadeira integração nacional, foi realizado”, afirmou Maria Estela que acompanhou a construção da cidade ao lado da mãe Sara e da irmã, Márcia.

"Randolfe protocola pedido de impeachment contra Michel Temer"

O Senador Randolfe Rodrigues e dirigentes da REDE apresentaram hoje (18), às 15h, junto à Presidência da Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment contra o Presidente Michel Temer, por crime de responsabilidade de violação à probidade e ao decoro (com fundamento nos artigos art. 85, V, da Constituição Federal, bem como no art. 9º, item 7, da Lei nº 1.079/50). A denúncia popular tem como base as suspeitas de que doações de caixa 2 da JBS tenham financiado reforma na casa de Maristela Temer, filha do Presidente, em 2014, orçada em aproximadamente R$ 1 milhão.

"Primeira reunião da comissão eleitoral do PSB conta com presença do ministro Joaquim Barbosa"

Comissão Eleitoral do PSB se reuniu, pela primeira vez, nesta quinta-feira (19), na sede nacional do partido, em Brasília. O encontro teve a presença do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que se filiou ao PSB no último dia 6. Na ocasião, estiveram presentes os governadores Márcio França (SP), Paulo Câmara (PE), Ricardo Coutinho (PB) e Rodrigo Rollemberg (DF), além dos líderes na Câmara e no Senado, Júlio Delgado e Antônio Carlos Valadares, respectivamente, do vice-presidente de relações governamentais, Beto Albuquerque, do secretário-geral Renato Casagrande, e do prefeito do Recife, Geraldo Julio.

"Ciro Gomes considera estimulante resultado da pesquisa Datafolha"

O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, considerou “estimulante” o resultado da última pesquisa Datafolha, publicada neste domingo. Ciro falou hoje à tarde com jornalistas, em Belo Horizonte (MG), onde cumpre agenda. “Da minha parte, é bastante interessante e estimulante porque, a despeito de uma estrada já longa – faz doze anos que não sou candidato – , isso revela uma posição bastante competitiva”, avaliou. No entanto, disse que as pesquisas retratam momentos e que a grande importância dos levantamentos é o de antecipar tendências.

"21 de abri – Tiradentes Vive!

Independência, a proposta da Inconfidência Mineira, pela qual nosso herói deu a vida, decorridos 230 anos, ainda não foi conquistada. De Brasil colônia, explorado e espoliado pelo Reino Português durante séculos, continuamos sendo vítimas do capital alienígena, através dos seus tentáculos: as multis, as transacionais, os grupos econômicos e os grandes bancos, denunciado por Getúlio Vargas na Carta Testamento: “Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Não querem que o trabalhador seja livre.

"ARTIGO: Emprego"

Situação dramática decorre da destruição produzida por voluntarismo econômico e político. Na entrevista dada a esta Folha pelo novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, aos competentes jornalistas Julio Wiziack e Mariana Carneiro, ele mostrou a sua musculatura e o viés da sua “alma mater” FEA/USP quando fez a seguinte afirmação: “Não adianta ter inflação baixa se não tem emprego. Eu estou bem, vocês estão bem. Estamos empregados e, com a inflação baixa, nosso poder de compra aumentou.

"MUNICÍPIO SEM ESTRUTURA: Zeca Viana aponta abandono de Nova Maringá pelo governo Taques"

Parlamentar recebeu demanda para cobertura de escola e questionou dinheiro não utilizado para pavimentação de rodovias. O deputado Zeca Viana (PDT-MT) classificou como “vergonha pública” a situação de abandono em que se encontra o município de Nova Maringá (369 km de Cuiabá). Na questão de rodovias, o parlamentar apontou o fato de existir projeto e dinheiro para obra e o governo não ter concluído. Zeca Viana recebeu demanda para a cobertura do pátio da Escola Estadual Osmair Pinheiro Silva (única pública na cidade) e pavimentação das rodovias estaduais MT-249 e MT-492 (Nova Maringá a São José do Rio Claro), em trecho de 80km. Vereadores apresentaram ao deputado fotos da lama e atoleiro nessas rodovias do município.

CARNE PODRE: Ocultação de provas: testemunhas reforçam denúncia de empresa sobre BRF em Mato Grosso "

Em cartas anexadas ao processo judicial movido pela NVM Comércio de Refeições Ltda. contra a BRF S/A em Mato Grosso, testemunhas confirmam denúncia de que diversos equipamentos e pertences da empresa foram retidos indevidamente pela multinacional há um ano e seis meses. Entre os itens constam desde veículos, estoque de insumos, equipamentos, utensílios até aparelhos celulares e computadores, que continham e-mails e mensagens de texto com informações sobre a rotina e possíveis irregularidades na planta da BRF em Lucas do Rio Verde.

"ECONOMIA:Presidente da ANFAC destaca função social das factorings"

Cerca de 3 milhões de empregos diretos e indiretos foram gerados no país em 2017 pela atuação das empresas Fomento Comercial. Esta é a constatação da Associação Nacional de Fomento Comercial (ANFAC) ao analisar os números movimentados pelo setor no ano passado. Segundo o presidente da ANFAC, Luiz Lemos Leite, cerca de R$ 300 bilhões foram movimentados pelas empresas do Fomento Comercial que atenderam 200 mil empresas clientes, entre micro, pequenas médias empresas. “Desde o inicio do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef o mercado enfrentou incertezas e dificuldades, os bancos para preservar o capital de terceiros endureceram as regras para a concessão de crédito diante do risco sistêmico e quem ocupou esse espaço dando suporte a cadeia produtiva do Brasil foram as factorings”, argumenta. Para o presidente, que tem mais de 36 anos de experiência no fomento comercial e outros 31 de atuação em banco público, a função sócio econômica das empresas de fomento comercial foi extremamente relevante para a assistência do mercado e manutenção dos empregos nos períodos difíceis.

"Paraguai vai às urnas para eleger novo presidente"

Eleitores escolhem entre dois principais candidatos: o conservador e governista Mario Abdo Benítez e o opositor Efraín Alegre, líder de coalizão de centro-esquerda e que promete não ser "presidente dos ricos".Os paraguaios vão às urnas neste domingo (22/04) para eleger o novo presidente do país, numa eleição que tem como principais candidatos ao cargo Mario Abdo Benítez, apoiado pelo partido no poder, e o opositor Efraín Alegre. Os dois encerraram a campanha eleitoral na última quinta-feira com grandes comícios.

"Polícia fará reprodução simulada do assassinato de Marielle"

Secretário de Segurança do Rio afirma que ação deve ajudar a compreender a morte da vereadora e do motorista que a acompanhava. "É uma investigação complexa, que demanda uma série de produções e provas", diz.A polícia vai fazer uma reprodução simulada do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em 14 de março, afirmou o secretário de segurança do Rio de Janeiro, Richard Nunes, neste sábado (21/04). Segundo Nunes, a medida deve ser realizada somente no início de maio devido à sua complexidade.

"Síria, entre fogo e sangue! Vítima de mais um holocausto dos Estados Unidos!

Impressionado como as narrativas vindas do imperialismo consegue penetrar nas camadas sociais mais letradas, aquelas que têm acesso muito mais rápido do que os simples mortais. As bombas jogadas na Síria, neste dia 13 de abril de 2018, pelos Estados Unidos, sob as ordens do racista=, xenófobo e direitista (quase nazista) Donald Trump, transformaram as três cidades Sírias em uma verdadeira sexta-feira macabra, mas tem gente que apoia, aqui e alhures! Ora, só para lembrarmos, com a crise do capital, no final dos anos 1990, o império estadunidense passou a ofensiva, tanto do ponto de vista econômico, quanto militar.

"Sindicato, nossa maior conquista!

Quando teve início a Revolução Industrial na Inglaterra, no século 18, as fábricas contratavam trabalhadores sem nenhum direito. A jornada de trabalho chegava a 18 horas por dia. Não existiam benefícios. Se um operário se acidentava ou morria nas máquinas, logo era substituído por outro. Afinal, trabalhadores desesperados ficavam junto às portas das fábricas, em busca de emprego para não morrerem de fome. Pouco se pagava, muito se exigia. Morrer de exaustão era algo comum.

"Em entrevista, autor Sergio Rosa apresenta 'A Lenda da Guerreira'

Sergio Rosa, além de advogado, é também escritor, como ele mesmo diz, por acidente. E só chegou a sê-lo pelo fato de as histórias contadas de improviso na cabeceira da cama para suas filhas Gabrielle e Isabelle prepararem-no para chegar aonde chegou. “Esse episódio retrata a infância da nossa heroína que aprende a lutar para salvar não só sua vida como a de toda a família da maldição lançada pelo perverso rei Demétrius”. Escritor Sergio Rosa, é um prazer contarmos com a sua participação na revista Divulga Escritor. Conte-nos, o que o motivou ou inspirou a escrever a série “A Lenda da Guerreira”?

"Opinião: Nada de novo em Cuba"

O mundo todo fala de uma reviravolta histórica, do fim da era Castro após quase 60 anos. Mas a eleição de Díaz-Canel para a presidência significa uma mera mudança de nome no comando do país, opina Carolina Chimoy. Jornalistas de todo o mundo deram entrada num pedido de visto para cobrir esse evento histórico. Mas poucos receberam permissão do Estado cubano para entrar no país. A elite política de Cuba aparentemente acredita que, na realidade, esta eleição não seja nada especial, mas algo bastante normal na ilha caribenha.

"Meio Ambiente aprova alíquotas diferenciadas para micro e pequenas empresas com sistema de gestão ambiental"

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (18), proposta que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples - Lei Complementar 123/06), a fim de instituir percentuais diferenciados para apuração dos tributos de empresas industriais que adotem um sistema de gestão ambiental conforme a norma instituída pela Associação Brasileira de Normas Técnicas e certificado por organismo acreditado.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Deputado Nilto Tatto (PT-SP)

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) ao Projeto de Lei Complementar 410/17, da deputada Iracema Portella (PP-PI). A proposta original elenca critérios ambientais específicos para concessão das alíquotas diferenciadas, como a utilização de ao menos 20% de consumo de energia por fontes renováveis e a elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Tatto, no entanto, afirmou ser impossível, em uma norma genérica e abstrata como uma lei, elencar antecipadamente e exaustivamente todos os critérios relevantes para uma diversidade de contextos.

Para as atividades que se enquadrarem no parâmetro estabelecido, o projeto prevê uma tabela diferenciada de faixas de receita bruta em 12 meses, com diferentes alíquotas e valores a deduzir.

Estímulo

Para Nilto Tatto, o mérito da proposição reside no fato de ela estimular os agentes econômicos a planejarem e implantarem processos produtivos com baixo impacto ambiental por meio de tratamento tributário diferenciado.

"Agricultura aprova regras para produção de queijo artesanal"

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 2404/15, dos deputados Zé Silva (SD-MG) e Alceu Moreira (PMDB-RS), que regulamenta a elaboração e a comercialização de queijos artesanais. O objetivo da proposta é facilitar venda desses produtos no Brasil.

O projeto autoriza a comercialização de queijo artesanal em todo o território nacional mediante critérios higiênico-sanitários, como a exigência de certificação de propriedade livre de tuberculose e o controle da potabilidade da água usada nos processos de elaboração do queijo e nas atividades de ordenha.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Colatto: "Milhares de famílias que produzem queijos artesanais, com receitas muitas vezes centenárias, como Serrano e da Canastra, serão beneficiadas"

O relator da matéria na comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), mudou o texto para esclarecer que os queijos podem ser considerados como artesanais com base em critérios regionais e culturais, e não apenas territoriais.

Outra alteração feita pelo relator tem o objetivo de reconhecer também como queijos artesanais aqueles produzidos em assentamentos familiares e em grupos de produtores de até quinze participantes. Além disso, o parecer de Colatto prevê que os órgãos de defesa sanitária ficarão encarregados de orientar os queijeiros artesanais sobre a implantação de programas de boas práticas agropecuárias de produção leiteira e de fabricação de queijos artesanais. 

"Comissão aprova dedução do imposto de renda de doações a entidades protetoras dos animais"

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que permite aos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – deduzir do imposto de renda as doações efetuadas a entidades civis sem fins lucrativos que prestem, de forma exclusiva, serviços gratuitos de proteção aos animais.

A medida consta no Projeto de Lei 7878/17, do deputado Sergio Souza (PMDB-PR). Pelo texto, as entidades deverão ser legalmente constituídas no Brasil e ser devidamente habilitadas para esse fim pelos órgãos federais competentes.

"Medida Provisória que altera reforma trabalhista perde a validade"

A Medida Provisória 808/17, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), perderá a validade nesta segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela comissão mista, que não chegou a ter um relator eleito. O posto caberia a um deputado.

O texto trazia mudanças a 17 artigos da reforma e fazia parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores quando o projeto da reforma foi votado no Senado, em julho de 2017.

"Temer se compara a Tiradentes e ataca “torcida pelo fracasso”, mas não cita denúncias de corrupção"

"Com romance policial, colaborador da OAB-MT lança seu primeiro livro nesta sexta-feira"

Colaborador da subseção de Paranatinga da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB Paranatinga), Gean Pimentel levou cerca de dois anos para finalizar Codinome Neo, o primeiro, de uma série de três livros, que será lançado nesta sexta-feira (20). Apaixonado pela literatura desde criança, foi só aos 20 anos que o escritor deu início a este romance policial ambientado em Mato Grosso que tem como pano de fundo a abordagem do neonazismo. No ano passado, teve um conto seu publicado na antologia de terror “Arquivos do Mal”. Para finalizar a trilogia acerca do mesmo enredo, o escritor de Paranatinga já está escrevendo a sequencia do suspense policial. O coquetel de lançamento do livro Codinome Neo, publicado pela Editora Coerência, acontece nesta sexta-feira (20), a partir das 19h30 no salão de eventos da Maçonaria em Paranatinga. “Para nós é motivo de grande orgulho apoiar o lançamento deste livro. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos escritores brasileiros para conseguir publicarem suas obras. Reconhecemos e valorizamos os talentos de Paranatinga”, declarou o presidente da subseção, Evandro Silva Salvador.

"Ministério Público inicia inquérito para investigar Alckmin por suspeita de receber caixa 2 da Odebrecht"

O Ministério Público de São Paulo abriu no início da tarde desta sexta-feira (20) inquérito civil para investigar o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), pré-candidato tucano à Presidência da República, por suspeita de ter praticado improbidade administrativa ao receber R$ 10, milhões via caixa dois. Por ter se desincompatibilizado do governo para disputar as eleições de outubro, Alckmin está desde o última dia 7 sem a proteção do foro privilegiado, e por isso o MP-SP pôde dar início à investigação sem as amarras da lei. Como este site mostrou em 11 de abril, ele escapou da Operação Lava Jato depois de perder o foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Deputados elogiam DW após críticas da AfD"

Bundestag debate projeto do partido populista para mudar lei da Deutsche Welle. Todas as demais bancadas elogiam emissora por seu compromisso com os fatos e defesa de valores democráticos. O partido populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD), que é a maior bancada da oposição no Bundestag (Parlamento), apresentou esta semana um projeto de lei para modificar a base legal da Deutsche Welle (DW), a emissora internacional alemã. A proposta prevê uma mudança na composição do Conselho de Radiodifusão, o órgão de supervisão da empresa.

"Eurodeputados pedem boicote da Copa do Mundo na Rússia"

Em meio à crise entre Moscou e o Ocidente, dezenas de parlamentares exigem que governos da UE deixem de enviar suas delegações ao Mundial. Após envenenamento de ex-espião, Reino Unido e Islândia anunciaram boicote. Sessenta deputados do Parlamento Europeu pediram aos líderes da União Europeia (UE) que boicotem a Copa do Mundo na Rússia, em meio à crise entre Moscou e o Ocidente.

"Cuiabá recebe área da União para promover entrega de título"

Pelo menos 70 mil famílias que moram na zona rural em Mato Grosso aguardam, há mais de três décadas, pelo título de propriedade da terra. Já nas cidades, grande parte da zona urbana também está ocupada por moradias e bairros inteiros que não foram regularizados. Este é o caso de Cuiabá, onde pelo menos 50% da área urbana não têm titulação. A situação está mudando com a promoção, pelo governo federal, via Programa Terra Legal, da doando de áreas da União ocupadas por bairros residenciais em várias cidades, inclusive Cuiabá.

"HONRARIA: Gilberto Figueiredo homenageia profissionais com título de Cidadão Cuiabano"

Aconteceu, na última quinta-feira (19), a tradicional solenidade de entrega dos títulos de cidadão cuiabano. A cerimônia, realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá, aconteceu no Teatro Zulmira Canavarros e contou com a presença do vereador Gilberto Figueiredo – quem entregou a honraria a sete homenageados. “Eu me senti muito lisonjeado quando recebi, em outra ocasião, o título de cidadão cuiabano – já que não nasci em Cuiabá, pois estou aqui há mais de 50 anos. Assim como é importante para a cidade homenagear as pessoas que escolheram viver em Cuiabá, é importante que essas pessoas se sintam cidadãs”, comentou o vereador.

"Documentário Moisés Martins será lançado no próximo dia 20, no Cine Teatro Cuiabá"

Trabalho cinematográfico faz abordagem acerca da vida pessoal do poeta cuiabano, atuação política e, principalmente, sobre inspirações culturais. A apresentação do documentário terá início às 20h. O Cine Teatro Cuiabá terá uma movimentação extra no dia 20 próximo, a partir das 20h, horário de exibição do documentário acerca da vida do poeta cuiabano Moisés Martins, referência cultural nessa área e em outros segmentos ligados à cultura local e estadual. O documentário, produção executiva de Paulo Roberto de Melo e do diretor Rafael Martine, começou a ser trabalhado em junho de 2017, com finalização agora em abril.

"AQUECE CUIABÁ: Primeira-dama abre doações da 2ª edição da campanha do cobertor"

A campanha pretende beneficiar a população em vulnerabilidade social e entidades cadastradas nos Conselhos municipais. A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, abre as doações da 2ª edição da campanha Aquece Cuiabá, grande ação social destinada a levar cobertores as pessoas em vulnerabilidade social como moradores em situação de rua e pessoas abrigadas nas mais de 100 entidades sociais cadastradas pelos Conselhos municipais.

"O capitalismo "humano" de ontem é a fonte do capitalismo "selvagem" de ontem (nas periferias do mundo) e de hoje (no mundo inteiro)". Entrevista especial com Valter Pomar

Além das incertezas sobre qual será o futuro político após as eleições presidenciais deste ano, dentro do Partido dos Trabalhadores “a questão principal é saber com qual linha política o PT vai sobreviver” daqui para frente, diz o historiador e dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores, Valter Pomar. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, ele reflete sobre as estratégias adotadas pelo partido nos últimos anos e rebate as críticas de que o PT não fez um debate interno a partir dos acontecimentos de 2013. Ao contrário, insiste, “foi feito um debate dentro e fora do PT, dentro e fora da esquerda. O problema não está, portanto, em que não tenha havido debate. O problema é que tenha prevalecido uma posição errada”.

"Pesquisa inédita mostra difusão de metade das notícias falsas no WhatsApp em grupos de família"

Você tem um tio que fica mandando notícias falsas no grupo de família? Você não está só. Metade dos boatos que circularam no WhatsApp sobre a vereadora carioca assassinada no mês passado, Marielle Franco (PSOL), foi em grupos de família. O dado é resultado de uma pesquisa inédita feita pelo Monitor do Debate Político no Meio Digital, da USP (Universidade de São Paulo), com respostas de 2.520 pessoas a um questionário online elaborado pelo grupo. Após limpar os dados e restringi-los aos boatos mais disseminados, segundo os resultados, os pesquisadores reuniram 1.145 respostas de pessoas que disseram ter recebido variações de textos dizendo que Marielle era ex-mulher do traficante Marcinho VP e que havia engravidado dele aos 16 anos, ou, em menor quantidade, uma foto que supostamente mostrava Marielle sentada no colo de Marcinho VP (não eram ela nem ele na imagem).

"Fragilidade na proteção aos povos indígenas isolados é denunciada às Nações Unidas"

O integrante da Equipe de Apoio aos Povos Indígenas Isolados do Cimi ressaltou a “fragilidade dos mecanismos governamentais de proteção aos territórios em tempos de baixa democracia”. A dramática situação vivida no Brasil pelos povos indígenas em situação de isolamento voluntário recebeu especial atenção na manhã desta quinta-feira, 19, Dia do Índio, no quarto período de trabalhos da 17ª Sessão do Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas das Nações Unidas, em Nova York. Durante pronunciamento, o integrante da Equipe de Apoio aos Povos Indígenas Isolados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Guenter Francisco Loebens, ressaltou a “fragilidade dos mecanismos governamentais de proteção aos territórios (com presença de isolados) em tempos de baixa democracia”.

"A Igreja da Alemanha desmente que Roma tenha vetado a proposta da intercomunhão"

O porta-voz da Conferência dos Bispos da Alemanha, Matthias Kopp, afirmou com toda clareza que as informações sobre um suposto veto do Vaticano à proposta de ‘intercomunhão’ dos bispos alemães são “falsas”. Além disso, a Igreja alemã informou que o cardeal Marx irá a Roma para ter uma “conversa” com o Papa Francisco sobre essa possibilidade. Desse modo, Kopp reagiu às notícias que indicavam que a Congregação para a Doutrina da Fé teria vetado o plano de subsídio pastoral para que cônjuges protestantes de fiéis católicos comungassem “em casos específicos” para satisfazer uma “fome espiritual para receber a comunhão” e sob a exigência de ter realizado um processo de “cuidadoso discernimento espiritual”.

"Daniel Ludwig consultor em marketing político e eleitoral explica qual a importância da oratória para candidatos"

Considerada como a arte de falar bem em público a oratória é procurada por pessoas tímidas, que têm dificuldade em falar em público, ou ainda por quem quer se aprimorar, melhorar no âmbito profissional ou na capacidade de persuasão. A oratória pode ser utilizada em diversas áreas uma delas é a política. Neste ano de campanha eleitoral, Daniel Ludwig que é diretor da L8 Estúdio, participou recentemente de um curso de marketing político e eleitoral em São Paulo para aprimorar seus conhecimentos. Ele explica que a oratória é o primeiro passo para um bom contato entre o candidato e o eleitor. "A oratória é o primeiro item que leva o candidato a ter o contato com seu eleitor. É a transmissão da informação do candidato, dos seus objetivos do que ele quer fazer pela população ocupando um cargo público.

"Joaquim Barbosa diz que ainda não se convenceu a ser candidato e que está “conhecendo” o PSB"

Apontado como presidenciável do PSB, partido ao qual se filiou há menos de 15 dias, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa afirmou nesta quinta-feira (19) que ainda não decidiu se disputará o Palácio do Planalto em outubro deste ano. Mesmo sem posição oficial sobre a questão, seu nome aparece com até 10% na última pesquisa Datafolha, publicada no último domingo (15). Questionado sobre o desempenho de seu nome na pesquisa, Joaquim Barbosa afirmou ser um resultado “muito bom para quem não está em campanha”. “Há dificuldades dos dois lados.

"Em defesa da liberdade"

“Eduquem os seus filhos, eduquem-se a si mesmos, no amor da liberdade alheia” (Joaquim Nabuco). A quem interessa o amor a liberdade alheia? A resposta pode ser mais difícil que parece, na realidade é difícil amar a liberdade do outro. É fácil amar a liberdade quando somos os beneficiados diretamente, o empresário prefere ter mais liberdade econômica, o crente quer liberdade religiosa, ao passo que o artista deseja ter livre expressão,mas quando se esforçam para universalizar essas mesmas liberdades, o empresário reclama que tem enfrentado uma concorrência predatória, o crente quer o reconhecimento apenas da sua religião e o artista quer censurar quem o critica.

"Brasil sem corrupção"

Depois daquele triste sábado da prisão de Lula, o Brasil acordou sem corrupção. Lavagem de dinheiro, roubo, caixa 2, todo tipo de movimentação criminosa caiu por terra. E tudo isso foi jogado nas costas do melhor presidente de todos os tempos, Luiz Inácio Lula da Silva. Em contrapartida, o helicóptero de cocaína continua sem dono, o mensalinho do PSDB sem nenhum julgamento e até a ameaça de morte de Aécio Neves ao primo está no meio. Está tudo liberado. Além disso, não podemos esquecer o nacionalismo exacerbado diante do mais novo herói do povo: Sergio Moro. O clima do país está estranho. Para nós, a população. Para eles, a direita fascista e conservadora, é um dia para se comemorar. Condenaram o principal líder político brasileiro e “peça” chave da corrupção de todo o país.

"Filosofia e Sociologia devem ser disciplinas obrigatórias? Vote em enquete do Senado"

O jornal Folha de S.Paulo publicou matéria capciosa na segunda-feira (16) com o título “Filosofia e sociologia obrigatórias derrubam notas em matemática”, sobre um estudo que ainda será publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com Thais Waideman Niquito e Adolfo Sachsida, responsáveis pela pesquisa, o estudo foi feito de maneira ampla entre jovens de 16 a 25 anos. Eles analisaram as notas de estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012 e os de três anos antes da obrigatoriedade dessas disciplinas. Os que estudaram filosofia e sociologia tiveram desempenho mais fraco em matemática e línguas.

"Cultura aprova regionalização para incentivos da Lei Rouanet"

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6448/16, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que inclui instrumentos para garantir a equidade regional como princípio norteador para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura.

Atualmente, a Lei Rouanet (8.313/91) já estabelece os princípios de não concentração por segmento cultural e por beneficiário para não direcionar todos os recursos para poucos projetos. 

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Tadeu Alencar, relator: é importante que a lei traga parâmetros para definição do desenvolvimento cultural de cada região

Pela proposta, a destinação dos recursos para os projetos será classificada por região do País, conforme dois critérios:

- ¾, no mínimo, na proporção da população de cada região de acordo com o último censo;

- até ¼ priorizando as regiões com menor desenvolvimento cultural.

O relator na comissão, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), adotou emenda para incluir na proposta o uso de três informações mínimas para definição do desenvolvimento cultural de cada região:

"Educação aprova exame obrigatório de revalidação de diploma para médicos formados no exterior"

Atualmente, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) não é obrigatório e é regulamentado por portaria interministerial.

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 4067/15, do Senado, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). O objetivo do exame é “verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o adequado exercício profissional no Sistema Único de Saúde (SUS) em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil”. 

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Lelo Coimbra, relator: Revalida deve proporcionar agilidade, confiabilidade e eficácia nos processos de revalidação de diplomas médicos no País

Atualmente, o exame é regulamentado por portaria interministerial de 2011, dos ministérios da Educação e da Saúde, e não é obrigatório. Hoje, a revalidação de diploma de médico pode ser feita por meio de dois procedimentos: ou pelo Revalida ou por procedimento ordinário de revalidação de diploma conduzido por universidades públicas brasileiras que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área. O projeto cria uma lei específica para tratar do Revalida e o torna obrigatório.

"Entidades da sociedade civil são contra fechamento da fronteira com a Venezuela'

A oposição ao fechamento da fronteira entre a Venezuela e o estado de Roraima foi um ponto em comum do discurso das entidades da sociedade civil que analisaram o texto da Medida Provisória 820/18, sobre acolhimento a migrantes, editada para responder a crise no estado.

Representantes de várias organizações não governamentais participaram de audiência pública da comissão mistaque analisa a matéria e ressaltaram a necessidade de ampliação do processo de interiorização já que, segundo eles, muitos venezuelanos querem ir para outros estados brasileiros.

Roque de Sá/Agência Senado

Audiência pública da comissão mista que analisa MP 820/18 reúne representantes da sociedade civil

Política migratória

Assessora da Missão Paz, Letícia Carvalho pediu envolvimento maior do governo federal com os fluxos de interiorização dos imigrantes. “Precisamos lembrar que essas pessoas estão migrando de forma forçada. A MP é uma oportunidade para o acolhimento se desenvolver, como um embrião para uma política nacional migratória”, ressaltou.

Na análise das emendas à MP, foi enfatizada a necessidade de substituir a lógica da segurança nacional pela ótica dos direitos humanos - neste sentido, houve críticas ao trecho da MP que fala em "controle de fronteiras" e ao fato de a coordenação do Comitê Federal de Assistência Emergencial estar a cargo do Ministério da Defesa.

"Seguridade aprova inclusão de todos os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos"

Legislação atual considera hediondos apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança ou adolescente.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Deputado Rôney Nemer, relator do projeto, lembrou que a proposta segue orientação da ONU sobre a proteção de crianças e adolescentes

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 1776/15, que inclui todos os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90). A pena para esses crimes deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.

Pelo texto do deputado Paulo Freire (PR-SP), passariam a ser hediondos os crimes de induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer outra pessoa sexualmente; praticar ato sexual na presença de menor de 14 anos a fim de satisfazer o próprio desejo ou de outra pessoa; produzir, vender, publicar, adquirir ou armazenar material pornográfico envolvendo criança ou adolescente; e ainda assediar criança a fim de praticar ato libidinoso com ela.