Presidente do SINPAIG-MT denuncia ao CNJ dificuldade de acesso à justiça nas varas bancárias de Mato Grosso por servidores superendividados

O presidente Antônio Wagner esteve no Tribunal de Justiça durante o encerramento dos trabalhos do grupo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para protocolar uma representação formal. O motivo? A falta de uniformização nas decisões judiciais sobre os consignados e a dificuldade de acesso à Justiça enfrentada pelos servidores públicos superendividados. O sindicato denuncia que há uma verdadeira "máfia dos consignados" operando no estado, prejudicando milhares de trabalhadores. Enquanto isso, os servidores enfrentam barreiras judiciais que dificultam o andamento de suas ações.

Um dos motivos que gerou essa representação junto ao CNJ, segundo o sindicato, é que os servidores mesmo quando comprovam hipossuficiência, em razão do superendividamento, não conseguem justiça gratuita, impedindo o acesso ao judiciário para reparar os danos causados pelas consignatárias. Outra reclamação é a falta de uniformização quando se alega fraude nos contratos, ou mesmo, quando estes não possuem assinatura validade ou possível de ser validada, de maneira que cada juiz vem decidindo de uma maneira, em geral, em prejuízo aos servidores.

A cobrança ao CNJ é clara: que haja interferência urgente para garantir decisões justas, padronizadas e o direito de defesa dos servidores que foram vítimas dessa fraude massiva.

✊🏽 O SINPAIG segue na luta por justiça e dignidade para o funcionalismo público

Assessoria/Everaldo-Simpaig/Caminho Político

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