Proposta simplifica regras e define Secretaria de Saúde como responsável pelo documento no estado.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (07), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a legislação que instituiu a Carteira de Identificação para pessoas com fibromialgia no estado. A proposta modifica a Lei nº 12.599/2024 com o objetivo de simplificar o processo de emissão do documento, considerado fundamental para garantir o acesso a direitos e atendimento adequado às




