REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Botelho critica a demora de cartórios na emissão de escrituras e avalia CPI

A situação descrita envolve uma possível crise entre o poder público e os cartórios de Mato Grosso, com foco na regularização fundiária — um tema sensível e de grande impacto social. O deputado estadual Eduardo Botelho (União) avalia propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta recusa de cartórios em atender pedidos de emissão de escrituras gratuitas, especialmente em casos de regularização de imóveis. Segundo Botelho, há um esforço conjunto entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Intermat, a Assembleia Legislativa e as prefeituras para garantir que famílias recebam suas escrituras sem custos. No entanto, ele afirma que os cartórios estariam “fazendo corpo mole”, emitindo menos de dez documentos por mês — número considerado muito baixo diante da demanda. O caso mais crítico, segundo o parlamentar, seria o de Várzea Grande, onde cerca de 40 mil escrituras estariam paradas.

O deputado argumenta que os cartórios têm um compromisso social de colaborar com o processo de regularização fundiária, e que a falta de agilidade estaria comprometendo um trabalho amplo e custoso do Estado. Ele também destacou que a CPI conta com o apoio do presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos), e do governador Mauro Mendes (União).

A decisão sobre o requerimento depende de uma reunião com a Anoreg-MT (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso). Caso não haja uma solução consensual, Botelho pretende apresentar o pedido de CPI já na sessão de quarta-feira (18).

Régis Oliveira/Caminho Político

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