"Trabalho final da CPI do Tráfico de Pessoas propõe leis mais rigorosas"

Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (20), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil já tem um resultado concreto – o Projeto de Lei 6934/13, que altera vários aspectos da legislação brasileira.

Na opinião da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o projeto representa o legado mais importante do trabalho da comissão. De acordo com a parlamentar, ele irá “atualizar a legislação brasileira, que está muito ultrapassada, e instrumentalizar melhor aqueles que fazem combate ao tráfico de pessoas no País”.

A CPI propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), no Código de Processo Penal (Decreto-Lei3689/41), na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90), na Lei dos Transplantes (9.434/97), na Lei Pelé (9.615/98) e na Lei de Artistas e Técnicos de Espetáculo de Diversões (6.533/78), além de adequar a legislação nacional às Convenções Internacionais de Palermo e de Haia que tratam do tráfico de pessoas.

Logo após o final da reunião da CPI, foi instalada a comissão especial para analisar a proposta, que terá tramitação conjunta com o PL 7370/14, de CPI com o mesmo objetivo efetuada pelo Senado em 2011.

Propostas

Dentre as principais alterações propostas nas leis, constam a criação de um tipo penal básico para o tráfico de pessoas, assim como suas formas derivadas, definidas de acordo com o propósito da transação.

Segundo Flávia Morais, as únicas tipificações adequadas na legislação nacional sobre o assunto são o crime de tráfico internacional de pessoas para fins de prostituição e o tráfico de crianças e adolescentes.

Condutas criminosas como tráfico para trabalhos forçados ou análogos à escravidão e transplante de órgãos não contam ainda com tipo penal correto. As penas para os crimes mencionados também passam a ser mais rígidas.

A relatora ressalta que essas medidas são necessárias para o País “entrar em sintonia” com o Protocolo de Palermo. “O Brasil necessita rever sua legislação penal de forma a definir um tipo básico para o tráfico de pessoas e os tipos derivados, conforme o objetivo da exploração”, argumenta.

Texto de que o Brasil é signatário, o Protocolo de Palermo, da Organização das Nações Unidas, é a referência mundial para o combate ao tráfico de seres humanos.

Adoção

As regras para adoção também ficam mais rígidas, de acordo com a proposta em tramitação. Dentro do País, o projeto prevê o respeito estrito à ordem estabelecida no Cadastro Nacional de Adotantes.

Segundo a relatora, atualmente a família biológica pode indicar como adotante pessoas com as quais tem vínculo, sem que esse candidato esteja no cadastro.

Nos processos de adoção por residentes no exterior, o texto veda qualquer forma de intermediação de pessoa física. Somente será autorizada adoção por residente em países signatários da Convenção de Haia, relativa à proteção de crianças e adolescentes no que se refere à adoção internacional.

Todos os processos deverão contar com participação da autoridade federal responsável. Durante os dois primeiros anos da criança no exterior, os adotantes deverão enviar relatório semestral para a autoridade central estadual, com cópia para autoridade federal. Após esse período, os relatos deverão ser destinados ao consulado brasileiro a cada dois anos.

Novidades

Em relação ao texto apresentado na semana passada, houve poucas novidades. Inicialmente, a relatora previu o indiciamento de quatro acusados de participação em casos de tráfico de pessoas investigados pelos deputados. Por sugestão do presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), Flávia Morais incluiu mais quatro nomes entre os indiciados.

Aumentou também o número de indicações ao Poder Executivo – de 8 para 15. Dentre elas, uma decorrente de sugestão do deputado Luiz Couto (PT-PB). Trata-se de uma recomendação para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue a atuação de magistrado envolvidos em processos de adoção, em especial o Caso de Monte Santo (BA).

Segundo a relatora, há indícios de que juízes da cidade baiana fizeram retiradas arbitrárias do poder familiar, que teriam facilitado adoções ilegais em casos que podem estar relacionadas ao tráfico de crianças.

Flávia Morais explicou que o indiciamento de juízes não seria possível porque a CPI não tem competência para investigar magistrados. “Como não podemos investigar juízes, seria complicado citar nomes”, esclareceu.

• Reportagem - Maria Neves

Edição - Newton Araújo

"Cota de 20% das vagas para negros em concursos federais vai à sanção"

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20), em votação simbólica, a reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A reserva, já aprovada pela Câmara dos Deputados, vai à sanção presidencial e valerá por dez anos.

Durante a votação, o Plenário e as galerias contavam com a presença de deputados e representantes de entidades de defesa da igualdade racial.

Extensão

A proposta, apresentada pelo Poder Executivo em novembro do ano passado, aplica a reserva de vagas a órgãos da administração direta, autarquias e fundações federais, assim como empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Os editais já publicados quando a futura lei entrar em vigor não serão abrangidos pela nova regra.

Da Redação – JJ

"Secretaria de Educação de Barra do Bugres atende em novo endereço"

A equipe da Secretaria de Educação de Barra do Bugres está instalada em novo endereço, na Avenida Ayrton Senna (antiga Casa das Irmãs).

 A mudança do prédio da Prefeitura, de acordo com a secretária de Educação, Ivone Rocha, ocorre devido à necessidade de um espaço mais amplo para comportar todos os departamentos da pasta.

Para as novas instalações também mudaram o Departamento de Cultura e o Conselho Municipal de Educação.

O horário de atendimento continua o mesmo, das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

"Barra do Bugres divulga atrativos durante evento em Cuiabá"

O Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, sedia a partir desta quinta-feira (22), o 31º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, 13º Encontro de Primeiras-damas, 1ª Expo Mato Grosso, 5º Workshop de Secretários Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo e o 4º Encontro Sul Americano de Cultura Popular.

O evento, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado e Assembleia Legislativa, será realizado até o dia 24 (sábado) e contará com a participação de gestores de todo o Estado. “Municípios

Fortes, Mato Grosso Sustentável” é o tema do Encontro de Prefeitos.

O objetivo do evento é o de debater temas atuais relacionados à agricultura, meio ambiente e turismo, setores importantes para o desenvolvimento dos municípios, além de informar sobre experiências bem-sucedidas, alternativas de financiamentos, entre outros assuntos.

De Barra do Bugres, o prefeito Júlio Florindo, os secretários de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Jorge Piassa, e de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Faccioni, entre outros servidores participam do encontro. 

O município também terá um estande para expor peças do artesanato local e divulgar os atrativos turísticos, o 4º Festival Internacional de Pesca (FIP) e a 20ª edição do Festival Regional de Pesca de Barra do Bugres (Fest Bugres), que ocorre no dia 8 de junho.

"Português visita aldeias do Parque do Xingu"

O parlamentar aproveitou para assistir as apresentações de lutas, tradição indígena realizada pelos jovens das aldeias.

Durante sua viagem para a região norte de Mato Grosso, o deputado Airton Português(PSD), visitou famílias indígenas de aldeias da maior reserva indígena do mundo , o Parque do Xingu, que fazem parte do posto Fundação Nacional do índio(Funai), Leonardo Villlas Boas.

O parlamentar aproveitou para assistir as apresentações de lutas, tradição indígena realizada pelos jovens das aldeias.

Na oportunidade , Português acompanhou as necessidades relatadas por esse povo . Uma delas é um gerador de energia para o posto médico com maior potencia, pois o que existe não supri a necessidade do povo indígena, que só no Posto da Funai, já passa de mil indícios. Depois de tomar conhecimento das necessidades da população, o parlamentar irá viabilizar junto ao governo do estado esse equipamento.

Parque do Xingu

O Parque Indígena do Xingu é considerada a maior e uma das mais famosas reservas do gênero no mundo. Criado em 1961, durante o governo de Jânio Quadros, foi resultado de vários anos de trabalho e luta política, envolvendo os irmãos Villas Bôas , ao lado de personalidades como Marechal Rondon, Darcy Ribeiro, Noel Nutels, Café Filho e muitos outros.

Localizado ao norte do Mato Grosso, numa área com cerca de 30 mil quilômetros quadrados, seu território abriga mais de uma dezena de etnias, entre elas: Waurá, Kayabi, Ikpeng, Yudja, Trumai, Suiá, Matipu, Nahukwa, Kamaiurás, Yawalapitis, Mehinakos, Kalapalos, Aweti, Kuikuro.

16 etnias habitam o parque: Aweti, Ikpeng, Kaiabi, Kalapalo, Kamaiurá, Kisêdjê, Kuikuro, Matipu, Mehinako, Nahukuá, Naruvotu, Wauja, Tapayuna, Trumai, Yudja, Yawalapiti.

Línguas: Kamaiurá e Kaiabi (família Tupi-Guarani, tronco Tupí); Yudja (família Juruna, tronco Tupí); Aweti (família Aweti, tronco Tupi); Mehinako, Wauja e Yawalapiti (família Aruák); Kalapalo, Ikpeng, Kuikuro, Matipu, Nahukwá e Naruvotu (família Karíb); Kisêdjê e Tapayuna (família Jê, tronco Macro-Jê); Trumai (língua isolada).

Área de 2.642.003 hectares, englobando os municípios de Canarana, Paranatinga, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Gaúcha do Norte, Feliz Natal, Querência, União do Sul, Nova Ubiratã e Marcelândia .

Principais rios: Von den Stein, Jatobá, Ronuro, Batovi, Kurisevo e Kuluene. Este último, junto com Batovi-Ronuro, são os principais formadores do rio Xingu.

Cristina Cavaleiro

"Azambuja pede melhorias para as Escolas Estaduais de Pontes e Lacerda"

O encontro aconteceu no gabinete da secretária de Estado de Educação, Rosa Neide, na tarde desta segunda-feira (19). 

O vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado estadual Antonio Azambuja (PP), e o deputado e membro da Comissão de Educação, Ezequiel Fonseca (PP), solicitaram na tarde desta segunda-feira (19), à secretária de Estado de Educação (Seduc), Rosa Neide Sandes de Almeida, providências quanto às reivindicações propostas pelas Escolas Estaduais do município de Pontes e Lacerda.

Antonio Azambuja quis saber qual a situação da licitação da obra da Escola Estadual Antonio Carlos de Brito. E ainda cobrou reparos que devem ser feitos na unidade escolar, tais como: contratação de engenheiro para realizar a obra do Programa Dinheiro na Escola Climatização (PDE); recurso emergencial de 14 mil reais para corrigir o problema do corredor interno da escola, que é muito estreito e coloca em risco a vida dos alunos em caso de emergência.

Já para a escola Vale do Guaporé o problema é na climatização, o valor do PDE Climatização é insuficiente. Foram disponibilizados 38 mil, sendo que o projeto está orçado em 56 mil. Assim acontece com a escola 14 de Fevereiro onde o PDE também é insuficiente, somente de material será 95 mil, fora a mão de obra, e foi disponibilizado apenas 86 mil. Sendo assim necessitam de aditivo.

Azambuja ressaltou que a mais de oito a escola 14 de Fevereiro vem solicitando a reforma ou substituição da quadra coberta. Segundo o deputado o engenheiro da Seduc já verificou in loco a situação da estrutura metálica que se encontra enferrujada correndo risco de cair.

O parlamentar apontou que a Escola Estadual Ceja 06 de Agosto, não possui transformador para atender as demandas dos ares-condicionados. E ainda cobrou a data em que será disponibilizado. Cobrou também a aprovação do projeto e solicitou informações sobre a construção do novo prédio da escola.

Falta recurso para a instalação de 40 ares-condicionados orçados em 16 mil sendo R$ 300,00 (trezentos reais) por aparelho, na Escola Estadual Dormevil Faria. A unidade escolar Mario Spinelli sofre com a mesma dificuldade, falta recurso para a instalação de 28 aparelhos, totalizando R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais). Além disso, Antonio Azambuja salientou a necessidade de construir cinco salas de aula, pois as atuais são alugadas, e ainda correm o risco de serem retiradas pela empresa em caso de atraso nos pagamentos de alugueis.

Dentre as reivindicações os deputados cobraram 40 unidades de ares-condicionados que foram autorizados para a Escola Estadual São José, e ainda não foram entregues. E falaram da dificuldade de contratar o engenheiro para fazer o projeto e execução da rede elétrica.

O deputado Antonio Azambuja, lamentou a situação e disse que fica praticamente inviável para os servidores e alunos do município trabalhar e estudar diante das dificuldades enfrentadas. “É urgente e necessário que a secretária Rosa Neide, autorize esses investimentos na educação, bem como esclarecer o que vai fazer para resolver a ausência de infraestrutura nas unidades escolares”.

Para o deputado Ezequiel Fonseca, professor e defensor da educação, a circunstância das escolas de Pontes e Lacerda são inadmissíveis e precisam de soluções urgentes. “Queremos saber como a Seduc vai fazer para resolver esses impasses. Vamos continuar cobrando do Estado até que todas as reivindicações sejam atendidas”, finalizou. 

Vania Costa

"20 de maio: dia do auxiliar e do técnico de enfermagem"

O dia 20 de maio é dedicado aos profissionais que atuam como auxiliares e técnicos de enfermagem e no dia 12 de maio se comemora o dia do enfermeiro. Para homenagear estes profissionais, que são os atores principais na arte de cuidar dos pacientes, a direção do Hospital Municipal Roosevelt Figueiredo Lira de Barra do Bugres oferece nesta terça-feira (20) um lanche especial.

Entre estes profissionais da enfermagem está Marilene Pereira de Oliveira, que há 20 anos trabalha no hospital e diz gostar muito de sua profissão. “Gosto de todos os pacientes, mas tenho um carinho especial pelos idosos”, confessa Marilene, que

nesta terça-feira também festeja seu aniversário.

Ana Maria de Souza, de 82 anos de idade, moradora de Barra do Bugres há 33 anos e mãe de 12 filhos, está internada no Hospital Municipal há oito dias. Ela conta que por diversas vezes precisou ser internada e sempre foi bem tratada e cuidada pelas enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem do hospital.

A convite da diretora do hospital, Jucelia Pereira Luz, o secretário de Saúde, Jairo Ayres, participou do lanche dos profissionais do turno da manhã e parabenizou a equipe pelo trabalho que vem realizando. Ao todo são quatro turnos de trabalho dos profissionais da enfermagem e todos serão recebidos com lanche preparado especialmente para homenageá-los.

"Ações marcam combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes"

Uma carreata seguida de pit spot no Lago Azul marcou o início das ações relativas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A ação foi realizada no fim da tarde desta segunda-feira (19) e teve como objetivo chamar a atenção da sociedade para que este mal seja combatido.

Durante o mês de maio e início de junho serão realizadas palestras com os grupos de mulheres e crianças dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras Maracanã e União), grupos mulheres e crianças do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), grupos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e comunidades rurais. Nesta quarta-feira (21) uma equipe ministra palestra no Distrito de Assari.

Os trabalhos serão desenvolvidos pela Prefeitura de Barra do Bugres, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho com as equipes dos Cras e do Creas, em parceria com a Secretaria de Saúde.

O dia 18 de maio foi instituído como a data para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e neste ano tem como tema “Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater – Faça Bonito. Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”.

De acordo com o psicólogo do Creas de Barra do Bugres, Danilo Matos, durante o ano de 2013 foram recebidas 12 denúncias de abuso contra crianças e adolescentes e em 2014 já foram seis. Em todas elas foi constatado que houve abuso. “Estes números não representam os casos reais por que nem todos denunciam”, comenta o psicólogo, acrescentando que dos casos que chegaram ao conhecimento da equipe do Creas, 90% dos abusos ocorreram no núcleo familiar. “Se houver suspeita de abuso denuncie. O denunciante não precisa se identificar”, frisa Matos.

A carreata e o pit stop contaram com o apoio da Polícia Militar de Barra do Bugres.

Dicas para proteger as crianças e adolescentes

- A violência sexual é a violação dos direitos sexuais, por que abusa ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias à sua idade.

- A violência sexual, abuso ou exploração pode ocorrer no ambiente intrafamiliar, quando há relação de parentesco entre vítima e agressor, e extrafamiliar, quando não há uma relação de convivência familiar entre agressor e vítima.

- O abuso sexual é a utilização do corpo de uma criança ou adolescente, por um adulto ou adolescente, para a prática de qualquer ato de natureza sexual.

- A exploração sexual é caracterizada pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção do lucro ou troca, seja financeiro ou de qualquer outra espécie.

- A exploração sexual ocorre de quatro formas: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.

Sinais que podem indicar abuso sexual 

- Mudança de comportamento como agressividade, dificuldade de relacionamento e isolamento.

- Fique atento aos gestos, brincadeiras e desenhos.

- Alterações de comportamento na escola, na família e na comunidade.

- Insônia, falta ou excesso de sono, medo aparentemente infundado, pesadelos, tremores noturnos, ganhou ou perda de peso, agressividade e atitudes como morder, chutar, gritar e chorar.

- Intolerância com colegas de escola e pessoas da comunidade, dificuldade de concentração, aprendizado e relacionamento. Em alguns casos as crianças extrovertidas podem ficar caladas ou vice-versa. 

Como denunciar

- Creas de Barra do Bugres – 9642-2458

- Conselho Tutelar de Barra do Bugres – 3361-3154

- Disque Direitos Humanos - 100

- Delegacias especializadas ou comuns

- Polícia Militar

- Polícia Federal

- Polícia Rodoviária Federal

"Mães dos grupos do Cras Maracanã são homenageadas "

As mães dos grupos de mulheres do Centro de Referência de Assistência Social (Cras/Maracanã) participaram na noite desta segunda-feira (19) de atividades diferenciadas para comemorar o Dia das Mães.

A comemoração iniciou com palestra de Cleuzenir Timóteo sobre a relação entre mães e filhos, seguida de sorteio de brindes, entrega de lembrancinhas e distribuição de lanche.

A homenagem as mães também conto com a presença dos filhos e foi organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho e equipe do Cras Maracanã com apoio da Prefeitura de Barra do Bugres.

"Proposta amplia caracterização para crime de tráfico de pessoas"

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7370/14, do Senado, que amplia a previsão no Código Penal (Decreto-lei 2848/40) para o crime de tráfico de pessoas. Pelo texto, comete o crime quem agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir ou comprar para remoção de órgãos, trabalho análogo a escravo, servidão, adoção ilegal e exploração sexual.

O texto revoga as regras atuais do Código Penal para o tráfico internacional de pessoas, que hoje é caracterizado como crime se acontece para exploração sexual. O projeto também aumenta a pena mínima de 3 para 4 anos de reclusão mais multa. A pena máxima, de oito anos de reclusão, foi mantida.

O texto é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas do Senado, criada em 2011. “O tráfico de pessoas, que não haja ilusões, existe e atenta contra os direitos de toda a sociedade brasileira”, disse a relatora da CPI, senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Pela proposta, os presos por tráfico de pessoas só terão direito a liberdade condicional depois de cumprir dois terços da pena, assim como acontece atualmente com presos por crime hediondo, tortura e tráfico de drogas.

Atendimento às vítimasAs vítimas desse crime devem receber seguro-desemprego, independentemente da regularidade de sua situação migratória. O projeto permite também a concessão de visto temporário ou mesmo permanente se houver colaboração na apuração do crime, com alteração no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).

Quem for vítima de tráfico de pessoas deverá ter assistência jurídica, social e de saúde e ser acolhida em abrigo provisório. O texto também ressalta o cuidado com a revitimização de quem sofrer o crime na hora do atendimento e nos procedimentos investigatórios e judiciais.

Prevenção e punição

A proposta também estabelece normas de prevenção e punição para o tráfico de pessoas e medidas de proteção às vítimas desse crime.

O projeto estabelece a prevenção do tráfico de pessoas com medidas integradas em saúde, educação, trabalho, segurança pública, justiça, turismo, assistência social e desenvolvimento rural. Pelo texto, também deve haver campanhas socioeducativas e de conscientização, a partir de diferentes realidades e linguagens.

O combate ao tráfico de pessoas será feito seguindo princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana, não discriminação e proteção integral da criança e do adolescente. As diretrizes para enfrentar o crime serão, por exemplo, a articulação com organizações governamentais e não governamentais e criação de rede para tratar da questão.

O juiz poderá decretar a retenção provisória dos bens dos investigados de tráfico de pessoas durante as investigações. Ao dar a decisão final, o juiz definirá o que será feito dos bens, produtos e valores apreendidos.

Duas propostas (PL 2845/03 e PL 6934/13) estão apensadas e estabelecem normas para políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos, além de regulamentar aspectos civis e penais.

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Newton Araújo

"Projeto cria 30 cargos efetivos e 12 funções para TRT em Goiânia"

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7573/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 30 cargos de provimento efetivo, sendo 21 de analista judiciário e nove de técnico judiciário, para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, com sede em Goiânia (GO).

Tanto os analistas quantos os técnicos vão atuar na área de apoio especializado em tecnologia da informação (TI). A proposta também cria 12 funções comissionadas – três FCs-5; três FCs-4; e seis FCs-3.

De acordo com o presidente do TST, que assina o texto, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, o tribunal de Goiânia é carente de pessoal especializado na área de TI. Conforme argumenta, essa situação se agravou devido à implantação do processo digital em todas as unidades do primeiro e segundo graus de jurisdição.

Levenhagen lembra que o projeto “Papel Zero” visa a consolidar a guarda dos autos sob a responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). “Esse processo aumentou significativamente o número de demandas, que requerem servidores especializados, a fim de garantir a segurança, autenticidade, confidencialidade e acessibilidade dos autos digitais”, sustenta.

Reportagem – Maria Neves

Edição – Marcelo Oliveira

"Educação promove seminário sobre dez anos do Prouni"

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza hoje, às 14 horas, o seminário “Dez anos do Prouni – Balanço e Perspectivas”.

O Programa Universidade para Todos (Prouni) foi criado pela Lei 11.096/05, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o deputado Gustavo Petta (PCdoB-SP), que solicitou a realização do seminário, “o Prouni se revela num grande sucesso educacional, que ampliou largamente o acesso dos jovens de baixa renda ao ensino superior no Brasil”.

Petta destaca que, desde a criação do programa, quase 12 milhões inscreveram-se, e estima-se que mais de 1 milhão de estudantes que ingressaram no ensino superior a partir do Prouni já concluíram o curso universitário.

“O desafio, agora, é ampliar as conquistas do Prouni, adotando mecanismos que assegurem a permanência dos bolsistas impossibilitados de conjugar o estudo com o trabalho, oferecendo recursos na forma de uma bolsa permanência que auxilie nas despesas educacionais como transporte, material acadêmico e alimentação a um número maior de estudantes de todos os cursos”, afirma.

Foram convidados para o evento:

- o diretor de Políticas e Programas de Graduação da Educação Superior, do Ministério da Educação, Dilvo Ristoff;

- a gerente executiva do Pacto Gaúcho pela Educação, Maria Inês Zulke;

- o presidente da Educafro, Frei Davi Raimundo dos Santos;

- a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virginia Barros;

- o presidente da Associação Nacional dos Centros Universitário (Anaceu), Paulo Cardim;

- o diretor da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Antônio Veronezi; e

- o consultor jurídico do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), José Roberto Covac.

Da Redação – DC

"Meio Ambiente discute os dois anos de vigência do novo Código Florestal"

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública, na quinta-feira (22), para debater os resultados do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), após dois anos de sua vigência.

O evento foi proposto pelo deputado Sarney Filho (PV-MA). Ele ressalta que em 25 de maio deste ano o novo Código Florestal completa dois anos de existência. 

“Fruto de um intenso debate no Congresso Nacional, a lei traz importantes novidades que podem ajudar em sua implantação, como é o caso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos incentivos econômicos à restauração e conservação florestal”, ressalta o parlamentar.

“Passados dois anos, o CAR já deveria estar em funcionamento, assim como medidas concretas de apoio econômico à conservação já deveriam ter sido adotadas pelo Poder Executivo. No entanto, o CAR ainda não existe e não há notícias de instrumentos econômicos que tenham sido adotados oficialmente com o objetivo de fazer valer a nova lei florestal”, diz o deputado.

Equilíbrio ambiental

Segundo ele, num momento em que o País vem sofrendo com a falta de água para produção elétrica e a ameaça de racionamento para o consumo humano em algumas grandes metrópoles do sul, “não pode o Parlamento ficar indiferente à implementação da lei que foi por ele aprovada, sabida que é a importância das florestas para garantir o equilíbrio ambiental nacional e, principalmente, a quantidade e qualidade de água nas diversas regiões do País”.

Sarney Filho observa ainda que, para monitorar a implementação da nova lei, foi criado, no âmbito da sociedade civil, o Observatório do Código Florestal, que reúne organizações de diversos estados da federação envolvidas, de uma forma ou de outra, com a aplicação da lei. “Essa iniciativa já vem mostrando resultados, os quais devem ser aqui conhecidos e debatidos. “

Convidados

Foram convidados para debater o tema com os integrantes da comissão:

- um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

- um representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA);

- o advogado e consultor da área ambiental da Frente Parlamentar Agropecuária Vicente Silva;

- a diretora de Relações Institucionais da Conservação Internacional Brasil e membro do Observatório do Código Florestal, Patrícia Baião;

- o coordenador do Programa Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental e membro do Observatório do Código Florestal, Raul Telles Silva do Valle;

- o consultor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e membro do Observatório do Código, Florestal André Lima;

- o representante do The Nature Conservancy e membro do Observatório do Código Florestal Francisco Fonseca; e

- o presidente do Instituto Centro e Vida (ICV) e membro do Observatório do Código Florestal, Sérgio Guimarães.

Da Redação - NA

"Nomes para CPMI da Petrobras devem ser definidos nesta terça-feira"

A base do governo anunciou que vai indicar, nesta terça-feira (20), os nomes que faltam para que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras comece a funcionar. Se as indicações não forem feitas, caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros, indicar os nomes também nesta terça-feira.

O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), confirmou o acordo para que os partidos indiquem seus membros. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que os nomes dos senadores do bloco de apoio ao governo (cinco) e do bloco da Maioria (cinco) serão informados pelos partidos na sessão do Congresso marcada para as 19 horas desta terça-feira. Na mesma ocasião, o PT e o Pros devem indicar os três deputados que faltam.

A CPMI será composta por 16 deputados e 16 senadores como titulares. A data final para indicação de nomes seria nesta segunda-feira (19) se a sessão de debates na Câmara tivesse atingido o quórum mínimo de 51 deputados para ser contada.

Pelas regras, as lideranças partidárias têm prazo de até cinco sessões da Câmara dos Deputados para apontar os membros de CPIs. Se não o fizerem, o presidente do Senado, que também preside a Mesa do Congresso Nacional, deverá escolhê-los em até três sessões.

Nomes indicados

Os 13 deputados já indicados são: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Fernando Francischini (SD-PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Rubens Bueno (PPS-PR), Enio Bacci (PDT-RS), Eduardo Sciarra (PSD-PR) e Guilherme Campos (PSD-SP).

Os seis senadores já definidos pela oposição são: Alvaro Dias (PSDB-SP), Mário Couto (PSDB-PA), Jayme Campos (DEM-MT), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Gim (PTB-DF) e Ataídes Oliveira (Pros-TO).

Critérios de indicação

Renan Calheiros afirmou na quinta-feira (15) que, se precisa fazer as indicações, vai adotar os mesmos critérios já usados para a CPI da Petrobras exclusiva do Senado.

Com a designação dos nomes, a CPMI da Petrobras poderá começar a trabalhar logo em seguida. A primeira reunião deve ser convocada pelo integrante mais velho, que também deve coordenar a eleição do presidente da comissão. Cabe ao presidente eleito a escolha do relator.

Já a CPI exclusiva do Senado para investigar a Petrobras foi instalada na última quarta (14). A comissão, que é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE), marcou o primeiro depoimento para terça (20). Vai ser ouvido o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli.

Da Redação - PT

" Cemitério de promessas"

Dilma Rousseff caminha para o fim de seu mandato sem nenhum grande empreendimento concluído para mostrar. Outrora vendida ao país como “mãe do PAC”, a presidente faz vistorias, inaugura pequenos trechos, lança pedras fundamentais e faz pose para câmeras de TV. Mas obra pronta mesmo que é bom, nada. É o padrão Dilma de eficiência e gestão mostrando (ou deixando de mostrar) seus resultados.

Quando estreou como aposta de Lula para sucedê-lo, Dilma Rousseff foi batizada “mãe do PAC”. Seria, segundo a propaganda petista, o suprassumo da eficiência, capaz de promover a “aceleração” do país. Na mitologia, fazer acontecer era com ela mesma. Na realidade, seu governo lega ao país um cemitério de promessas não cumpridas e obras inacabadas.

Dilma caminha para o fim de seu mandato sem nenhuma grande obra concluída para mostrar. A presidente faz vistorias, inaugura pequenos trechos, lança pedras fundamentais. Faz pose para câmeras de TV. Mas obra pronta mesmo que é bom, nada; é um deserto.

Os exemplos se sucedem. E até mesmo as parcas realizações acabam por ressaltar os muitos fracassos. Nesta semana, a presidente anuncia que irá a Goiás e Tocantins inaugurar um trecho da ferrovia Norte-Sul. Trata-se, com razão, de uma das obras mais aguardadas do país.

Por isso, espera-se que agora seja para valer. E não mais um teatrinho para produzir imagens para campanha. Quem acompanha o dia a dia da administração federal deve se lembrar que, ainda no governo Lula, o mesmo trecho que Dilma agora entrega – entre Palmas e Anápolis – foi “inaugurado” pelos petistas. Será que agora também é de mentirinha? Tem risco.

Segundo O Globo, neste ano a obra não vai ter impacto nenhum no transporte de cargas do país. A ferrovia está incompleta. “Não tem pátio intermodal, não tem onde conectar”, resume Rodrigo Vilaça, presidente da associação dos transportadores ferroviários. Nem trilho para assentar o governo do PT consegue comprar, informou O Estado de S. Paulo no domingo.

Também não há, ainda, conexão entre a Norte-Sul e o porto de Barcarena, no Pará, que continua a ser feita por caminhões. O trecho ao sul, até o estado de São Paulo, também está atrasado: prometido para 2009, só vai ficar pronto seis anos depois – isto se a promessa atual for mesmo cumprida.

Não se sabe sequer quem irá operar o transporte de cargas na ferrovia porque a eficiente Dilma postergou a definição deste detalhe. “Em ano eleitoral, o governo tem pressa em inaugurar a obra, mas só na segunda-feira passada convocou as empresas interessadas em operar a linha”, informa O Globo.

A Norte-Sul não é caso isolado. Todas as principais do PAC continuam no papel. É o caso da transposição das águas do rio São Francisco, da ferrovia Transnordestina, da refinaria Abreu e Lima, do Comperj, das BRs 101 e 163, para ficar apenas em exemplos que o próprio governo classifica como prioritários e lhes dá o selo de “estruturantes”.

Pior que não terem ficado prontos, os empreendimentos subiram muito de preço. Segundo o Valor Econômico, o valor total de 12 grandes empreendimentos encareceu R$ 42,7 bilhões desde dezembro de 2010. Trata-se de alta de 32%, bem acima da variação da inflação no período.

São muitas as explicações, mas nenhuma a justificativa: inépcia administrativa, falta de planejamento, falta de projetos, desordem orçamentária, centralização excessiva, contingenciamento de recursos – e diversos outros motivos que fogem à compreensão de administradores sérios. Mas podemos chamar isso de “custo do padrão Dilma de gestão”.

Diante de sua parca carteira de realizações, Dilma dedica a maior parte de suas jornadas de trabalho a entregar diplomas de ensino, máquinas para prefeitos e moradias aqui e acolá. Não são ações desimportantes. Mas não passam nem perto dos compromissos que, quando eleita, a petista se propôs a cumprir.

  Instituto Teotônio Vilela

"Faixa de Fronteira: Fazendas da Boi Gordo em MT podem ser retomadas pela União"

Defensor do direito de propriedade, o presidente do Diretório Regional do PP, deputado Ezequiel Fonseca foi procurado pelas famílias assentadas ‘Recanto da Arara’ para intermediar uma solução pacífica junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e empresa Massa Falida da Boi Gordo.

Conforme o advogado dos trabalhadores rurais, Jorge Luiz Dutra de Paula, as duas fazendas Vale do Sol I e Santa Cruz de propriedade da empresa, condenada pela prática de pirâmide financeira, estão localizadas na faixa de fronteira e são pertencentes à União, pois as áreas deveriam ter sido ratificadas por seu adquirente, no caso as Fazendas Reunidas Boi Gordo, mas não foram.

 

Com pouco mais de três mil e quinhentas hectares, as áreas ocupadas em novembro de 2013 estavam abandonadas pela empresa. Antes disso, ainda em 2010, a prefeitura Municipal de Salto do Céu, onde estão localizadas as fazendas, requereu a desapropriação das terras, levando em consideração o anseio da população da região no acesso à terra.

 

As 150 famílias assentadas se organizaram e juntas pediram apoio ao deputado Ezequiel Fonseca para que intervenha junto ao INCRA uma solução pacífica que atenda ambas as partes.

O advogado das famílias sustentou que os trabalhadores rurais estão desempenhando atividades agrícolas a fim de garantir renda e melhoria na qualidade de vida. Destacou ainda que a fazenda Vale do Sol I foi a leilão, mas não teve arrematante, “talvez pelo fato de que a inexistência de ratificação da área possibilite à União Federal sua retomada, sem nenhuma indenização aos novos adquirentes”. 

 

 

Defensor da agricultura familiar, o deputado salienta a importância em promover a melhor distribuição da terra às famílias rurais a fim de garantir justiça social, desenvolvimento sustentável e aumento de produção. “Estarei buscando uma solução junto ao INCRA em defesa das famílias que estão em busca de uma oportunidade. As pessoas precisam da regularização para que possam ter acesso às inúmeras políticas públicas”.

 

Faixa de Fronteira

 

É uma linha imaginária constituída por uma faixa interna de terras, que se estende de 0 a 150 Km, paralelamente à linha divisória terrestre do território nacional com outros países e desde 1955 (Lei 2.597/55) identifica-se fisicamente com a zona de segurança nacional.

Adrielle Piovezan

"Leandro Lima estreia “Internet Show”, programa sobre conteúdos produzidos na web‏"

O Jornalista, humorista, diretor e apresentador Leandro Lima que orgulhosamente faz questão de dizer que é mato grossense por onde passa estreou neste domingo dia 18 de maio o programa Internet Show onde destaca o trabalho produzido para internet pelos brasileiros.

No web show Leandro vai aos domingos falar de canais, vídeos e fotos virais, roteiristas, atores, eventos e principalmente valorizar o trabalho dos produtores de conteúdos para a plataforma.

No primeiro programa que foi ao ar neste domingo os destaques ficaram para os 04 anos do Não Faz Sentido de Felipe Neto, o canal Casal em Guerra que atua com pegadinhas e o Curitiba Social Media que vai acontecer no próximo final de semana.

Atrativo o programa numa linguagem bastante cômica e de fácil interpretação começa a colher os frutos, assista ao programa e dê sua opinião.

https://www.youtube.com/watch?v=jgwnHLmELCQ

"Português cobra da Setpu reestruturação da MT 130"

O deputado Português ressaltou que daqui há 15 dias retornará a estrada para fiscalizar se as obras foram executadas.

Em visita ao Município de Paranatinga neste último final de semana, o Airton Português(PSD) passou pela MT 130 , onde deparou com a dificuldade de trafego na MT 130, que liga Primavera do Leste à Paranatinga.

A situação é caótica em alguns trechos da estrada, dificultando os motoristas que passam pelo local, além da grande quantidade de poeira que atrapalha a visibilidade dos motoristas que passam pelo estrada. Vale ressaltar que já aconteceram acidentes com vitimas fatais no trecho, por conta das condições precárias da MT 130.

“Acompanhei toda a dificuldade, passar pela MT 130, que é muito perigosa. È uma estrada que corta vários municípios. Como Primavera do Leste, Paranatinga , Gaúcha do Norte , entre outras cidades ”, disse Português.

O parlamentar explica que é perigoso , tanto para os caminhoneiros , quanto para os motoristas que arriscam suas vidas ao desviar desses buracos , além da demora de chegar até o destino.

“O motorista que precisa viajar de carro a uma cidade vizinha , leva horas para chegar até lá”, disse o deputado. Português salientou ainda , que essa região é a rota do escoamento da produção agrícola, destacando que a situação precária da estrada, atrapalha o transporte de grãos.

Por conta dessa calamidade, o deputado Airton Português se reuniu com o secretário de Estado e Pavimentação Urbana (SETPU), Cinésio Nunes para cobrar a reestruturação da MT 130. O secretário disse que enviará uma equipe no local para realizar a “Operação tapa Buracos”. O deputado Português ressaltou que daqui há 15 dias retorna-ra a estrada para fiscalizar se as obras foram executadas.

Cristina Cavaleiro

"Após reunir com secretário, Azambuja garante melhorias para presídio de Pontes e Lacerda"

Após reunir com secretário, Azambuja garante melhorias para presídio de Pontes e Lacerda.

Servidores receberão cursos de capacitação, profissionais de saúde vão ser nomeados e serviços de telefone e internet serão instalados. 

O vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado estadual Antonio Azambuja (PP), esteve reunido no final da semana, com o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Possas de Oliveira, e a presidente da OAB Subseção de Pontes e Lacerda, Janete Garcia de Oliveira Valdez, no intuito de viabilizar melhorias para o presídio de Pontes e Lacerda.

As reivindicações apresentadas ao secretário de Justiça foram: capacitação dos agentes, internet e telefone e checagem de detentos. Segundo Janete muitos agentes e diretor da unidade prisional são novos e precisam ser qualificados.

Durante o encontro foi discutido também uma maneira de dar assistência médica para os reeducando, com a estadualização ou municipalização.

Na opinião do deputado a melhor opção seria a estadualização com repasses para a Santa Casa do município, que já tem estrutura para atender os presos.

De acordo com a presidente da OAB, Janete Valdez, o deputado Antonio Azambuja tem sido muito atuante e fervoroso junto a Sejudh, com muitas reivindicações visando à melhoria do sistema prisional de Pontes e Lacerda.

Azambuja explica que a internet e o telefone no presídio, são indispensáveis para execução dos serviços, checagem dos presos e situações afins.

O vice-presidente da AL disse que a reunião foi promissora já que o secretário garantiu a instalação imediata de uma internet via rádio para atender nos próximos 120 dias, eis que este é o prazo para a operadora Oi instalar o mais adequado, incluindo o serviço de internet. Como também a nomeação de médico, assistente social, pedagoga e técnico em enfermagem.

Luiz Antônio Possas informou que os servidores vão passar por curso de capacitação no período de duas semanas. E garantiu ainda que todos vão receber novas capacitações.

As checagens dos presos serão realizadas através de um novo método que será implantado em todo Estado de Mato Grosso. Será instalado o Sistema de Justiça do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), que trata o monitoramento e registro integrado do número de presos no país em conjunto com todos Estados. Possas enfatizou a implantação das tornozeleiras eletrônicas no regime semiaberto. Em 90 dias estará em funcionamento um tutorial que vai possibilitar o uso de malote digital, possibilitando que os oficiais de justiça sejam dispensados de cumprirem os alvarás de soltura, já que serão online.   

Também participaram da reunião os membros da Comissão de Direito Carcerário da OAB/MT, Antonio Carlos Rezende e Bruno Melo Castro; a promotora de justiça Gileade Maia; o secretário adjunto de Administração Penitenciária, coronel Clarindo Alves de Castro e o juiz da vara de Execuções Penais de Pontes e Lacerda, Leonísio Salles de Abreu Júnior.          

Vania Costa