"MAIO AMARELO EM AÇÃO NA CAPITAL E NO INTERIOR"

O Movimento ‘Maio Amarelo – Atenção Pela Vida’ está presente nos 141 municípios do estado de Mato Grosso. Até hoje, dia 22, os técnicos e agentes de serviço de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), em Cuiabá, já realizaram palestras para 7.190 alunos de 13 escolas, e para mais 800 alunos de 15 escolas do ensino fundamental no auditório do Detran-MT. Além das atividades realizadas pelas instituições e empresas parceiras. Os temas abordados são: segurança no trânsito, regras de convivência e respeito a limites, reforçando sempre a importância de ter atenção no trânsito. O Movimento tem como objetivo estimular a participação da população pela conscientização para a redução de acidentes de trânsito. 

Em Sorriso (466 Km de Cuiabá) durante esta semana (19 até 23) são realizadas palestras para alunos, professores, pais e responsáveis dos alunos, bem como palestras de sensibilização com os comerciantes locais, empregadores e trabalhadores do ramo de transporte, transportadores de escolares e ações de mobilização social. 

No dia 15, 120 militares do 18º Grupamento de Artilharia e Campanha de Rondonópolis (220 Km de Cuiabá) participam de palestra com ênfase em segurança no trânsito para motociclistas. Já na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Guiratinga (320 Km de Cuiabá), os servidores da autarquia saíram às ruas do centro da cidade entregando panfletos, adesivando carros e motos e conscientizando a população sobre a importância de adotar comportamentos no dia a dia que visem diminuir os acidentes de trânsito. 

“O nosso objetivo é conscientizar a todos, principalmente os jovens, do respeito à vida e ao próximo no trânsito. Uma pessoa bem educada em qualquer área é uma pessoa bem resolvida. A população precisa ser conscientizada de que o trânsito necessita de prudência, pois isso gera benefício para todos”, diz Ednéia Adriana Viola Machado, chefe da Ciretran de Guiratinga. 

Para Renato Rosa Nascimento, bancário, a participação da população na redução de acidentes de trânsito é fundamental. “A população precisa ter conhecimento de que pressa não leva ninguém a nada. As leis existem para serem cumpridas. As pessoas deveriam se preparar um pouco mais, conhecer as leis de trânsito. Existe a informação, mas há também a consciência da própria pessoa”, ressalta Renato.

As atividades continuam durante todo o mês de maio na capital e no interior contando com a participação de inúmeras instituições e entidades que adotaram o Movimento e promovem ações de reflexão sobre a segurança viária. Para participar do Movimento ‘Maio Amarelo - Atenção Pela Vida’ empresas, associações e entidades civis organizadas ainda podem agendar palestras pelo e-mail: ass.educ@detran.mt.gov.br e obter informações pelos números (65) 3615.4703/4661. 

O relatório completo será apresentado pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito do Detran-MT no final do mês. 

 Cleide Dantas/Assessoria de Imprensa – Detran-MT

Colaborou Willian F. Martins, jornalista e servidor da Ciretran de Guiratinga

"Organizações criminosas"

A turma do mensalão agora tem companhia à altura. A Polícia Federal suspeita que outra “organização criminosa” tenha sido incrustada no seio da Petrobras, revelando um padrão de ocupação da máquina pública posto em marcha pelo PT. Vai levar tempo até que os estragos sejam devidamente saneados, mas as reações já começam a ocorrer, seja na Justiça, na PF ou mesmo nos fundos de pensão, cansados da gestão temerária e das lambanças do petismo.

A maior empresa do Brasil, patrimônio e orgulho dos brasileiros está hoje, definitivamente, nas páginas policiais. Antes gloriosa, agora a Petrobras é tratada como “seio de uma organização criminosa”, segundo investigação conduzida pela Polícia Federal. Quantas outras organizações desta natureza estão agindo neste momento dentro do governo federal?

Segundo a PF, a escandalosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas, teria servido de fonte de recursos para alimentar esquemas de pagamento de propinas. Com seus orçamentos igualmente multiplicados, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, também pode ter sido outro manancial de maracutaias.

Todas as evidências disponíveis levam a concluir que há cheiro de queimado no ar. Pasadena foi comprada por US$ 1,2 bilhão – valor que, com gastos posteriores, chegou perto de US$ 2 bilhões – depois de ter sido adquirida meses antes por apenas US$ 42,5 milhões pelos antigos proprietários belgas.

Abreu e Lima tornou-se a mais cara refinaria já construída em todo o mundo. Orçada incialmente em US$ 2,5 bilhões, já tem seu custo beirando US$ 20 bilhões – ou o equivalente à bagatela de R$ 40 bilhões, pelas cotações atuais – sem ter produzido uma gota de combustível. As despesas foram inchadas por mais de 150 aditivos contratuais autorizados ao largo da aprovação da direção da Petrobras.

Segundo a PF, há “possível existência de uma organização criminosa no seio da empresa Petrobras, que atuaria desviando recursos com consequente remessa de valores ao exterior e retorno do numerário via empresas offshore”, conforme relatam os jornais de hoje.

O artífice deste esquema pode ter sido Paulo Roberto Costa, apontado como “elo” entre Pasadena e Abreu e Lima. Até outro dia, ele ocupou o cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras na gestão petista. Preso pela PF em decorrência das investigações da Operação Lava Jato, foi solto no último fim de semana por decisão do ministro Teori Zavascki, do STF. Lugar de gente assim é em casa ou na cadeia?

O esquema mafioso instalado pelo petismo dentro da Petrobras é parte de uma teia de lavagem de dinheiro que pode ter movimentado R$ 10 bilhões nos últimos anos. As novas revelações da Polícia Federal deixam claro por que o governo tem tanto medo da CPI a ser composta por senadores e deputados no Congresso para investigar iniciativas tomadas pela direção da empresa na era PT.

Os anos do PT no poder vão se notabilizando por ser um tempo em que “organizações criminosas” foram se apossando do aparato do Estado. O mensalão foi o mais notório deles, mas, vê-se agora, parece brincadeira de criança perto do assalto empreendido por petistas e seus aliados em cofres mais polpudos como os da Petrobras e suas subsidiárias.

Mas a reação começa a se fazer presente. Primeiro, os mensaleiros foram condenados e agora líderes de primeira linha do PT, como José Dirceu, estão na cadeia. Agora a Polícia Federal vai deslindando a máfia que, como cupins, estava carcomendo as entranhas da Petrobras e fazendo nossa maior empresa naufragar.

Em outras instâncias, como fundos de pensão, as práticas deletérias e irresponsáveis dos petistas também começam a ser confrontadas. No início do mês, uma chapa formada por auditores da Caixa, sem vinculação partidária ou com o movimento sindical, ganhou a disputa para representantes eleitos do Funcef, o fundo de pensão do banco, desbancando petistas.

Nos últimos anos, fundos de pensão tornaram-se notórios investidores em maus negócios, gerindo temerariamente os recursos de seus associados por imposição do governo petista. Podem ter funcionado também como centrais de falcatruas. O próximo alvo da limpeza será a Previ, fundo dos funcionários do Banco do Brasil e o maior do país, relatou o Valor Econômico em sua edição de ontem.

Vai levar um bom tempo até que os estragos da passagem do PT pelo poder sejam devidamente saneados. O partido já se notabilizou pelos mensaleiros e agora vai se tornando também o patrocinador de outras organizações criminosas especializadas em roubar o dinheiro do povo brasileiro. É para isso que querem tão desesperadamente mais quatro anos de poder.

  Instituto Teotônio Vilela

"Deputado destaca importância do Fethab em 31° Encontro de Prefeitos Mato-grossenses"

O parlamentar acredita que com a aprovação do Fethab as obras da copa do Mundo terão maior agilidade na execução.

Durante o 31° Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, o deputado Airton Português(PSD), destacou a grande importância da vinda de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para municípios de Mato Grosso.

"Sabemos da dificuldade que muitos municípios passam por falta de infraestrutura. Esses recursos vieram em uma boa hora”, disse Português, que votou à favor do Fethab.

O parlamentar acredita que com a aprovação do Fethab, as obras da copa do Mundo terão maior agilidade na execução.

FETHAB:

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso(AL-MT ) aprovou por unanimidade no ano passado, em primeira votação o projeto de lei que prevê mudanças na distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A aprovação retira do governo do Estado 50% da arrecadação e os destina aos municípios. A mudança, todavia, só deve ocorrer em 2015.

De acordo com o texto aprovado, do montante que será destinado aos 141 municípios, 30% serão com base na quilometragem de rodovias estaduais no perímetro da cidade e 30% com base na quilometragem de estradas vicinais. Outros 30% serão com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) invertido, ou seja , quanto menor o IDH, mais dinheiro será recebido. 

O restante, 5% com base na arrecadação do Fethab feita pelo município e 5% com base na população local.

A matéria ainda prevê que a outra metade dos valores arrecadados pelo Estado seja destinada exclusivamente para a recuperação e conservação de estradas estaduais pavimentadas e para a habitação, sendo 20% e 30% respectivamente. Serão destinados 500 milhões do Fethab para os Municípios de Mato Grosso.

Ao representar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso(AL-MT), Português falou da importância do evento para os chefes do Poder Executivo Municipal do Estado.

“Esse encontro é uma troca de experiências entre os lideres, bem como informações e opiniões para a elaboração de projetos , que beneficiarão a sociedade”, explicou o parlamentar.

Realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios, o evento vai do dia 22 à 24 de maio, em parceria com Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. Contou com a participação de gestores de todo Estado.

Este ano, o principal tema do encontro é Municípios Fortes, Mato grosso sustentável. A programação também inclui o 13° Encontro de Primeiras-damas e Gestores Sociais, a 1° Expo Mato Grosso, o 5° Workshop de Secretários Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo e o 4° Encontro Sul Americano de Cultura Popular.

Cristina Cavaleiro

"Festival de Pesca de Barra do Bugres completa 20 anos; prêmio principal será uma picape"

Em 2014 o Festival de Pesca de Barra do Bugres completa 20 anos no calendário oficial de eventos do município. O festival, que há quatro edições integra a categoria internacional, tem origem nos anos de 1970 e surgiu da reunião entre amigos para momentos de descontração na beira do rio. A iniciativa de reunir os amigos em torno da pescaria foi de Benedito Sales, Milton Prado e Jamil Ourives.

Com o passar dos anos, a ideia de lançar um evento para competidores da região foi colocada em prática e em 1995 ocorreu a primeira edição do Festival Regional de Pesca de Barra do Bugres, que há 12 anos se tornou Fest Bugres (estadual) e desde 2011 foi elevado à categoria de Festival Internacional de Pesca (FIP).

Hoje o evento de pesca esportiva é responsável por atrair turistas e competidores de todo Mato Grosso, outros estados brasileiros e também de países vizinhos, além de fomentar o turismo, a economia local e regional e divulgar o município.

Após 20 anos de realização, o festival ainda preserva sua essência, mantém a

qualidade e oferece prêmios atrativos para os competidores. Neste ano o primeiro lugar levará para casa uma picape, o segundo um barco com motor, o terceiro um motor, o quarto um barco e o quinto lugar um motor rabeta. 

Inscrições 

Os amantes da pesca esportiva já podem fazer sua inscrição para a 4ª edição do FIP e 20º Fest Bugres, que será realizada no dia 8 de junho, no Rio Paraguai, em Barra do Bugres. Para isso, basta acessar o site da Prefeitura www.barradobugres.mt.gov.br, clicar no banner do evento, ler o regulamento e preencher a ficha de inscrição.

O valor da inscrição por equipe é de R$ 200,00 e o pagamento deve ser feito por meio de depósito identificado, conforme informações disponíveis no regulamento. A largada do festival será as 8 horas.

Paralelo ao FIP e Fest Bugres também ocorre o 1º Campeonato de Pesca Indígena e 13º Fest Mirim de Barranco, que está com inscrições abertas até o dia 30 de maio.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Jorge Piassa, informa que no dia 8 de junho na orla do Rio Paraguai o público também poderá conferir a exposição de artesanato, a apresentação de artistas locais, apreciar as iguarias da praça de alimentação e para as crianças haverá parque de diversões.

A programação do festival encerra com a apresentação do Grupo Viola Universitária e entrega da premiação aos melhores competidores.

O Festival de Pesca é promovido pela Prefeitura de Barra do Bugres, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e o Fest Mirim pela equipe da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

Mais informações sobre o festival podem ser obtidas pelo e-mail:festbugres@barradobugres.mt.gov.br.

"Cabeceiras do Pantanal: encontro apresenta diagnóstico e elenca desafios"

O município de Barra do Bugres sediou nos dias 20 e 21 de maio a reunião do grupo executivo do Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal em que foi apresentado o diagnóstico e identificados os desafios para melhorar a qualidade e a quantidade de água. Participaram do encontro, representantes do poder público e entidades de classe.

O pacto é voltado às ações de preservação e conservação de nascentes das cabeceiras do Pantanal e abrange 25 municípios. Ângelo Lima, analista de conservação do WWF-Brasil, explica que o pacto tem como objetivo fazer um diagnóstico da região e a partir disso elencar os desafios. Segundo Lima, entre os desafios definidos está a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos na região; ampliar, fortalecer e implantar programas de incentivo para a manutenção de nascentes e mata ciliar; e adequar propriedades com curvas de nível para que a água seja absorvida pelo solo. “Neste encontro estabelecemos uma meta de recuperar 50 nascentes (duas em cada município integrante do pacto) e 30 mil hectares de mata ciliar, além de adequar propriedades rurais”, informa Lima.

O consultor socioambiental e mediador responsável por organizar as reuniões e estudos para elaborar os desafios do pacto, Marcos Afonso Ortiz Gomes, destaca a importância de se construir o Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal. “A gestão ambiental é obrigação do Estado e da sociedade e existe por que é um direito essencial do ser humano, que é a vida. Isso tudo é muito recente no Brasil, estamos aprendendo a lidar com esta questão e o pacto vem para ajudar na quantidade e qualidade da água para todos os usos”, salienta Gomes, acrescentando que a lei ambiental não veio para punir e sim para mostrar o direcionamento de como administrar estes recursos. “Ainda temos condições de recuperar antes que chegue uma catástrofe”.

Segundo Nédio Carlos Pinheiro, superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), as ações do pacto vem ao encontro das políticas de recursos hídricos e as decisões tomadas em conjunto contemplam um maior número de beneficiários. “Graças ao pacto estamos viabilizando um acordo de cooperação com a Itaipu Binacional para replicar o Projeto Cultivando Água Boa”, informa.

A reunião de Barra do Bugres foi organizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Departamento de Meio Ambiente).

"Direitos Humanos discute cultura do povo cigano nesta quinta"

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza hoje uma audiência pública para discutir políticas públicas para a preservação da cultura do povo cigano no Brasil. O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF). No sábado (24) será comemorado o Dia Nacional do Cigano, instituído em 2006 por decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a deputada, o objetivo do debate é discutir medidas que contribuam para o fim do preconceito e da estigmatização do povo cigano, “facilitando a sua inserção social”.

Foram convidados para a audiência:

- diretora de programas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luana Lazzeri Arantes;

-- a diretora de comunidades tradicionais da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial do DF, Patrícia Maria de Lira;

- o assessor da subsecretaria de Educação Básica de Estado de Educação do Distrito Federal, Henrique Torres;

- o superintendente do Hospital Universitário de Brasília, Hervaldo Sampaio Carvalho;

- o procurador adjunto da República Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Luciano Maria Maia; e

- o representante do Povo Cigano Calon, Elias Alves.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 11.

Da Redação -RL

"Aprovada MP que prorroga Refis da Crise e renegocia dívida de santas casas"

Originalmente, a medida apenas permitia às empresas do programa Inovar-Auto importar softwares sem similar nacional. Esse ponto permanece no texto aprovado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) 638/14, que amplia o parcelamento de débitos tributários (o chamado Refis da Crise - leis 11.941/09 e 12.249/10) para dívidas que venceram até 31 de dezembro de 2013. A nova adesão deverá ser feita até 31 de agosto de 2014.

Aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), a MP perde a validade em 2 de junho e ainda precisa ser votada pelo Senado.

O parcelamento em andamento incorporou dívidas existentes até 2008. O Refis tinha sido inserido na MP 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.

Dívidas

Segundo o texto aprovado da MP 638, o devedor com dívida até R$ 1 milhão terá de pagar 10% do valor total na adesão. Se a dívida for acima de R$ 1 milhão, a empresa deverá pagar 20%. Em ambos os casos, o pagamento pode ser feito em até cinco parcelas. No texto vetado, o devedor deveria pagar um valor mínimo desde a adesão até a consolidação do passivo.

“A comissão teve intenso diálogo juntamente com o governo para dar solução para quem não tem como pagar, com dois dispositivos em que grande parte dessas dívidas são pagas no ato da adesão”, afirmou o relator.

Santas casas

Outra novidade no relatório é a reabertura do prazo de adesão das entidades filantrópicas da área de saúde em um programa de moratória e remissão de dívidas dessas entidades em relação a tributos do Fisco federal (Prosus).

A moratória prevista no Prosus vale para pendências com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) até janeiro de 2014. A Lei 12.873/13, atualmente em vigor, prevê moratória das dívidas até setembro de 2013.

O texto aprovado retira a incidência de juros e correção monetária sobre o total da dívida tributária das entidades filantrópicas.

Inovar-Auto

Originalmente, a MP 638 tratava da permissão para empresas habilitadas no programa Inovar-Auto, instituído pela Lei 12.715/12, importarem softwares, assim como equipamentos e suas peças de reposição. Esse ponto foi mantido no texto aprovado.

No texto original encaminhado pelo Executivo, o benefício só seria concedido se os produtos importados não tivessem similares nacionais. O relator, em seu projeto de lei de conversão, retirou essa obrigatoriedade.

Pelo texto, as peças devem ser adquiridas juntamente com o equipamento, e ter valor inferior a 10% do preço do produto. Atualmente, a lei é omissa sobre esse ponto. Estabelece apenas que, para conseguir a habilitação, a empresa terá de investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Outro critério é a realização de investimentos em engenharia e tecnologia industrial básica, além de capacitação de fornecedores.

Fornecedores

Ainda conforme a medida, os fornecedores de insumos estratégicos e de ferramentas para as empresas habilitadas ao Inovar-Auto serão obrigados a informar os compradores, os valores e demais características dos produtos fornecidos.

Com essas informações, o governo poderá monitorar as empresas participantes do programa, assim como toda a cadeia produtiva do setor automotivo.

Fornecedores que não apresentarem as informações ficarão sujeitos a multa de 2% sobre o valor das operações. Para o caso de informações incorretas, a penalidade será de 1% sobre a diferença entre o valor informado e o devido.

A medida provisória ainda determina que as multas por descumprimento das metas de eficiência energética previstas nos projetos aprovados serão destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Incentivo à pesquisa

O programa Inovar-Auto foi criado para incentivar o investimento em pesquisa e tecnologia na indústria automobilística nacional.

Com vigência até 31 de dezembro de 2017, o Inovar-Auto permite às empresas participantes apurar crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de gastos realizados no País em áreas como pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e com insumos estratégicos.

Os créditos presumidos não estão sujeitos à incidência da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. Também não têm de ser computados para apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, estão em funcionamento no Brasil 19 montadoras de veículos, que têm 40 fábricas localizadas em oito estados, com capacidade de produção instalada de quase 4 milhões de unidades ao ano.

Outros temas

Por acordo, as lideranças seguiram decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de retirar os demais assuntos estranhos ao tema original da MP, como aqueles que tratavam da regulamentação de licença para o serviço de transporte terrestre interestadual e internacional de passageiros e mudanças em regras para aproveitamento energético de pequenas hidrelétricas.

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

"Aprovada MP que concede isenção tributária a importadores de álcool"

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep-importação e da Cofins-importação, além de fazer mudanças em outros assuntos tributários. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), perde a vigência no dia 2 de junho e precisa ser votada ainda pelo Senado.

O principal item incluído pela comissão mista no relatório foi retirado do texto por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que considerou matéria estranha ao tema original da MP: o reajuste de 4,5% das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 2015.

Esse reajuste está previsto na MP 644/14, mas tinha sido incluído no relatório da comissão a pedido do governo, que temia a perda de sua vigência devido à proximidade do período eleitoral.

Para viabilizar as votações desta quarta-feira sem obstrução, os partidos concordaram em apoiar a exclusão do tema.

Importador de álcool

Segundo o governo, a isenção dos tributos tem o objetivo de evitar o acúmulo de créditos pelas empresas importadoras de álcool, pois elas já contam com o benefício de um crédito presumido estabelecido pela Lei 12.859/13.

A isenção dos tributos relacionados à importação será até dezembro de 2016, ano previsto para o fim do crédito presumido de PIS/Pasep e de Cofins na comercialização no mercado interno.

Desse ano em diante, a MP determina que os importadores deverão ser enquadrados no regime especial de apuração e pagamento de PIS/Pasep-importação e de Cofins-importação, criado pela Lei 9.718/98, independentemente de opção.

De acordo com esse regime especial, os tributos são pagos por volume de álcool comercializado. Assim, a partir de 2017, todos os importadores desse produto passarão a pagar R$ 23,88 por m³ (PIS/Pasep-importação) e R$ 107,52 por m³ (Cofins-importação).

Custos de comercialização

Outra mudança que a MP faz na Lei 12.859/13 especifica que a compensação do saldo credor de créditos acumulados de PIS/Pasep e de Cofins com débitos perante o Fisco federal será permitido se ele for relativo a custos, despesas e encargos vinculados à produção e à comercialização de álcool. Dessa forma, fica excluída a hipótese de custos relativos à importação.

Para tornar mais clara a proibição de incorporar o crédito presumido na revenda, a MP restringe a situação ao álcool adquirido no mercado interno. Isso permite às empresas o cálculo do crédito na revenda de álcool comprado no exterior.

Obras de infraestrutura

A MP 634/13, editada em dezembro do ano passado, muda a lei sobre desoneração de folha de pagamento para equiparar o consórcio de empresas a empresa para fins de enquadramento nesse benefício.

A desoneração da folha de pagamentos, mecanismo criado em 2011, permite a substituição da contribuição patronal devida à Previdência por uma alíquota incidente na receita bruta.

Com a inclusão das empresas de construção de obras de infraestrutura nesse mecanismo a partir de janeiro deste ano, o governo pretende não prejudicar aquelas que atuam em consórcio.

Dessa forma, cada empresa consorciada deverá recolher a alíquota de 2% sobre a receita bruta conseguida no consórcio proporcionalmente a sua participação no empreendimento.

Para todas as empresas beneficiadas com a desoneração, outra mudança nessas regras esclarece que devem ser usados os mesmos critérios do PIS/Pasep e da Cofins no caso de contratos de longo prazo, quando as receitas são reconhecidas para tributação conforme são recebidas.

O relator aperfeiçoou a redação ao especificar que as consorciadas têm responsabilidade solidária em relação aos pagamentos devidos pelo consórcio em substituição à contribuição da folha.

Inspeção em alfândega

Portos alfandegados que tenham movimentação diária média, no período de um ano, inferior a 100 unidades de carga por dia terão prazo até 31 de dezembro de 2014 para instalar escâneres de contêineres.

O novo prazo também valerá para os recintos alfandegados que comprovem a compra e o não recebimento por dificuldades da empresa fornecedora.

Segundo o governo, a dilatação do prazo, que acabou em 2012, é necessária para viabilizar o investimento nos portos pequenos e resolver problemas de fornecimento.

Quem recebeu os equipamentos até a data de edição da MP (27/12/2013), mas fora do prazo, não será multado.

Fundos de financiamento

A medida provisória prorroga por mais quatro anos (até 2017) o prazo para que parte dos recursos direcionados pelas empresas aos fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor) sejam aplicados em projetos de desenvolvimento sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional.

Desde 1991, as empresas tributadas com base no lucro real podem deduzir parte do imposto de renda direcionando os recursos devidos a esses fundos em troca de cotas de participação.

Biodiesel

Devido à suspensão, a partir de 2013, da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre matéria-prima comprada para fabricar biodiesel, o texto do relator permite o aproveitamento de créditos presumidos desses tributos que podiam ser apurados antes de 2013.

Entretanto, proíbe o aproveitamento de outros créditos previstos em lei que não são vinculados especificamente à produção de biodiesel.

Transporte de cargas

O projeto de lei de conversão da MP 634/13 também regulamenta a cooperativa de transporte de cargas (CTC), que, para atuar como tal, deverá comprovar a propriedade ou o arrendamento de um mínimo de 20 caminhões em seu nome ou de seus associados.

A cooperativa deverá demonstrar capacidade financeira para a atividade e certidão de regularidade e registro perante a entidade de representação.

Confira outras mudanças propostas no relatório da MP 634/13:

• fixa em dez anos o benefício fiscal de redução de 75% do imposto de renda a que têm direito empresas com projetos aprovados nas áreas de atuação da Sudam e daSudene. Atualmente, o prazo estabelece que o benefício será extinto em 2024;
• permite às pessoas jurídicas detentoras de crédito presumido pela compra de café in natura compensarem esse crédito com débitos próprios junto à Receita ou pedir ressarcimento. O crédito que pode ser usado é o obtido até 1º de janeiro de 2012;
• prorroga a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados usados na fabricação de produto a ser exportado (drawback) por um ano. A prorrogação valerá apenas para produtos de ciclo de produção longo;
• prorroga por mais dez anos a isenção tributária da área de livre comércio de Guajará-Mirim-RO (até 2026).

Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Pierre Triboli

"Português participa do lançamento do 33° Festival Internacional de Pesca de Cáceres"

Durante o evento Português destacou que conseguiu viabilizar através da Secretária de Estado de Desenvolvimento do Turismo R$ 500 mil de sua emenda orçamentária para FIPe.

“É significativo realizar esse grande evento no período de de copa do mundo. O Festival Internacional de Pesca (FIPe) veio no momento certo. Temos muito trabalho a cumprir durante o FIPe. È um orgulho saber que a cidade vai receber milhares de turistas, que conhecerão o potencial de Cáceres”, disse o deputado Airton Português (PSD) hoje(21.05), durante no lançamento do 33° Festival Internacional de Pesca do município de Cáceres.

Durante o evento, Português destacou que conseguiu viabilizar através da Secretária de Estado de Desenvolvimento do Turismo (SEDTUR) R$ 500 mil de sua emenda orçamentária para o Festival Internacional de Pesca de Cáceres (FIPe). E mais R$ 500 mil da Secretaria de Estado das Cidades (SECID) para o FIPe, totalizando 1 milhão para o maior evento do Centro Oeste, considerado maior Festival de Pesca Esportiva do Mundo.

"Durante a organização do Festival , o Prefeito Francis batalhou pela realização do evento com outras autoridades de Cáceres , buscando apoio por meio dos órgãos, entidades e comercio local”, disse o deputado.

O deputado também consolidou através do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur ), um valor de R$ 10 milhões, para a restauração de ruas e avenidas da cidade.

“O deputado Airton Português é um grande responsável pelo Festival. Tanto que conseguiu interceder por meio do governo recursos para que esse grande evento acontecesse de forma conjunta, uma edição maior, com mais Shows nacionais”, disse o prefeito do Município de Cáceres, Francis Maris Cruz.

Já o secretário de Meio Ambiente e Turismo de Cáceres, Júlio Pereira agradeceu o aval de Português, principalmente por que o parlamentar abraçou essa causa, explicando que o FIPe trará pessoas de todas as partes do Brasil e do mundo.

Além do deputado Airton Português o prefeito de Cáceres, a vice – prefeita, Eliene Liberato, secretários municipais, vereadores da cidade também marcaram presença no lançamento.

Durante o lançamento, realizado na Secretaria de Meio Ambiente e Turismo (Sematur), a Comissão Organizadora do 33º Festival Internacional de Pesca e a Prefeitura de Cáceres divulgou os shows nacionais , que serão nos dias 11 a 15 de junho.

Nesta 33° edição do FIPe, a animação ficará por conta dos cantores Lucas Lucco, no dia 11 de junho, Munhoz & Mariano no dia 12 de junho, Terra Samba no dia 13 de junho, Marcos & Belutti no dia 14 de junho e, no encerramento do dia 15 de junho, as atrações regionais Ricco & Léo, além do trio Pescuma, Henrique e Claudinho.

As entradas de todos os shows serão gratuitas, com exceção da Área VIP, que custará R$ 30 por dia, e dos camarotes empresariais, que custarão R$ 2.000 para 10 pessoas, num pacote que engloba todas as apresentações.

Na oportunidade, o deputado acompanhou o prefeito de Cáceres e autoridades no descerramento de placa da obra do Terminal Turístico Sangradouro, que será retomada nos próximos dias. Com investimento de mais de R$ 1 milhão, em Convênio com a Caixa Econômica Federal, em infraestrutura de turismo para a cidade.

Inscrições:

A inscrições para as equipes que vão competir nos campeonatos de Pesca em Cano, Infanto-juvenil e motorizada do FIPe já estão abertas. Elas podem ser feitas até o dia 11 de junho pelo site www.fipecaceres.com.br no link ‘inscrição’. Para efetuar a participação basta preencher todos os dados, gerar o boleto e efetuar o pagamento que será registrado automaticamente. O Festival dará mais de R$ 120 mil em prêmios para os melhores colocados.

Cristina Cavaleiro

"Português recebe autoridades das Forças Armadas por meio da Operação Ágata em Cáceres‏"

Impedir o aumento do trafico de drogas na região de Fronteira durante a copa do mundo é uma das metas do deputado Airton Português(PSD). Durante a entrega da reforma da Escola Municipal Fazendo Arte, na cidade de Cáceres, o parlamentar juntamente com o prefeito , secretários e parlamentares da região, receberam autoridades do Exercito, Marinha e Aeronáutica, que foram até Cáceres especialmente para reforçar as Forças Armadas na Operação Ágata 8, com o objetivo de combater crimes e irregularidades na fronteira brasileira.

“Foi feito um baixo- assinado e encaminhado à presidenta Dilma Rousseff, destacando a necessidade de uma base aérea em Cáceres. Pelo fato do trafego de drogas ser de qualquer natureza. Ou seja , pela terra , água , aérea”, disse Português.

O deputado também participou da Ação Cívico Social realizada pelo Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro, Marinha. A Prefeitura de Cáceres é parceira da ação por meio das secretarias de Saúde, Educação e Ação Social. Em Cáceres, a Ação foi realizada entre os dias 19 e 21 de junho e contou com serviços diversos à população como emissão de documentos, corte de cabelo, atendimento médico, entre outros.

Como parte da operação, a Marinha Brasileira realizou a reforma e pintura da Escola Municipal Fazendo Arte, que foi entregue à população durante solenidade realizada no local. A reforma da unidade garantirá a matrícula de mais de 400 crianças.

Operação Ágata:

Em 2014, Este ano, devido a Copa do Mundo, a ação vai envolver toda a extensão da fronteira, que tem 16,8 mil quilômetros. No estado de Mato Grosso, a área de fronteira seca é estimada em 750 quilômetros.

“ Esse crescimento preocupa à toda sociedade. visto que há muitos municípios que vivem do agronegócio , intenso fluxo de veículos de moradores”, disse o parlamentar. 

Em fevereiro Português participou de manifestação na fronteira com a Bolívia defendendo mais segurança para a região . Passando pelo distrito de Corixa, a 90 quilômetros de Cáceres, onde conversou com o povo e lideranças políticas pela permanência do Exército na região.

Tendo em vista que o policiamento recebeu sete vans, 24 motos, 1 guincho, quatro veículos scanner, que detectam drogas escondidas em malas e outros esconderijos. Dois deles inclusive detectam drogas em malas, sem a necessidade de retirá-las dos veículos, ou seja, dispõem de raios-X do interior do veículo, entre outros equipamentos.

No ano passado, foram entregues pelo governo uma ordem de R$ 7 milhões em equipamentos.

Cristina Cavaleiro

"José Domingos comemora inauguração de ponte‏"

Ponte de madeira foi demanda apresentada por José Domingos à Setpu. 

Deputado José Domingos Fraga (PSD), parabeniza o Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso (Setpu-MT), Cinésio Nunes de Oliveira, e o Secretário Adjunto de Transportes Alaor Alvelos, pela construção de uma nova ponte de madeira para atender o Distrito de Vale Rico, localizado no município de Guiratinga.

A ponte com cerca de 28 metros de comprimento, é a principal via de acesso ao município de São José do Povo e Guiratinga. Segundo Marcílio Porto, vereador da cidade de Guiratinga e autor do pedido encaminhado ao deputado José Domingos, a referida obra irá beneficiar diretamente o estudante rural, assentamentos, fazendas e empresários da região.

“Graças ao bom relacionamento do deputado José Domingos com o poder executivo, hoje podemos desfrutar dessa obra. São mais de 100 famílias, 02 vans escolares e mais de 5 mil litros de leite transportados todos os dias”, explica o vereador.

José Domingos explica que logística é um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento de cada região, por isso comemora o feito ao lado do vereador Marcílio Porto, autor do pedido. “Agradeço ao empenho e atenção dada ao pedido, devemos dar o devido crédito às ações concretizadas pelo Executivo. Guiratinga tem muita sorte em ter o vereador Marcílio como representante”.

"Terrorismo social"

O terror será uma das principais armas na guerra suja do PT e seus aliados para se manter no poder. Nesta estratégia, o Bolsa Família é arma valiosa, por alcançar 50 milhões de brasileiros. O petismo explora a ignorância das pessoas, manipula sentimentos, dissemina medo e propaga mentiras, intranquilizando beneficiários do programa. A oposição tem projeto que assegura os direitos e põe fim ao terrorismo, mas ao PT interessa mesmo é eternizar a miséria.

As recentes investidas eleitorais do PT e de seus aliados deixam clara qual será a principal arma usada por eles na disputa deste ano: o terror. Além da tentativa de disseminar o medo, mistificações e mentiras compõem o cardápio da estratégia desonesta. É este o terreno onde os petistas se sentem mais à vontade para jogar.

Episódio eloquente do vale-tudo a que petistas e aliados já estão se lançando aconteceu no início do mês em Barra do Corda, no Maranhão. Teve como protagonista o senador Edison Lobão Filho, que, o nome já revela, é filho do ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff. Deve agir, portanto, com carta branca oficial.

Diz ele – ou melhor, mente ele: “Estou preocupado porque o candidato a presidente da República Aécio Neves declarou, anteontem, que ele é contra o Bolsa Família. (...) Aécio Neves, que já disse, em todos os jornais, em todas as emissoras de jornal e de televisão, que é contra o Bolsa Família, e que é contra o aumento que a presidenta Dilma havia dado do Bolsa Família”. Enganada, a plateia reage com apupos, conforme se vê novídeo.

Vale, a princípio, situar o protagonista. Lobão Filho tornou-se senador da República depois que seu pai se licenciou para integrar o ministério de Dilma. Como suplente, não recebeu um voto sequer para representar o povo maranhense no Senado.

Agora, busca eleger-se governador de seu estado com o apoio da família Sarney, que reina lá há mais de 50 anos – período no qual o Maranhão passou a ocupar sistematicamente as piores posições nos rankings sociais do país. Lobão Filho é apoiado pelo PT e enfrentará uma frente de partidos encabeçada pelo PC do B e integrada pelo PSDB. Estas são, portanto, suas credenciais.

O oligarca Lobão Filho segue ao pé da letra a cartilha petista: explora a ignorância das pessoas, manipula sentimentos, dissemina medo e propaga mentiras. Armas que buscam funcionar como cabresto imposto a eleitores. Nada, nada mesmo, diferente do que vêm fazendo militantes e também autoridades do governo na guerra para tentar se manter no poder.

Pelo seu alcance social, o Bolsa Família é uma das armas preferidas dos petistas e de seus aliados espúrios. Alcança cerca de 14 milhões de famílias – ou em torno de 50 milhões de pessoas – que o petismo quer ver tratadas como meras massas de manobra eleitorais. São os alvos prediletos de sua estratégia de terror.

O Bolsa Família é um direito dos brasileiros e não uma dádiva concedida por seres iluminados. O programa nada mais é do que iniciativa criada no governo Fernando Henrique Cardoso, o Bolsa Escola, que ganhou novo nome na gestão Lula. Não é, portanto, propriedade do PT. Menos ainda deveria servir de instrumento de manipulação.

Justamente para impedir o mau uso do programa, tramita no Congresso projeto de lei que torna os benefícios previstos no Bolsa Família – hoje tratados por mera lei ordinária – direitos resguardados pela Constituição. Assim tratado, o programa torna-se conquista assegurada dos brasileiros que dele dependem. É tudo o que o PT menos quer.

A proposta, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), enfrenta a resistência de senadores petistas. A presidente Dilma também se recusa a orientar sua base de apoio a apoiar a iniciativa tucana. O mesmo acontece em relação a outro projeto de lei do senador que garante o pagamento do benefício por período de, pelo menos, mais seis meses a quem conseguir empregar-se. À proposta, o PT deu parecer contrário.

O PSDB não apenas apoia o Bolsa Família – até porque o criou. Defende também que o programa pague benefícios compatíveis com os critérios monetários adotados pela ONU como necessários para superar a pobreza extrema. Hoje, este patamar resultaria em benefícios mínimos de R$ 83 e não nos R$ 77 que Dilma anunciou com alarde em fim de abril. O governo, infelizmente, também não concorda com isso.

O que o senador Lobão Filho entoou no interior do Maranhão é o mesmo mantra que o PT impele seus seguidores a propagar Brasil afora. Pessoas simples, gente humilde são suas principais vítimas. Pouco parece importar: para o petismo, o povo brasileiro, em especial o mais carente, só serve mesmo é para dar voto. Ao PT, e sua sanha pelo poder a qualquer custo, o que interessa mesmo é a miséria eterna.

  Instituto Teotônio Vilela

"Deputado Azambuja possibilita reativação do Posto de Fiscalização do Limão"

Em resposta a solicitação do vice-presidente, a Secretaria de Estado de Segurança Pública se manifestou favorável a reativação do referido Posto. 

O governo do Estado de Mato Grosso desativou o Posto de Fiscalização do Limão na BR-070, fronteira com a Bolívia, no município de Cáceres, há dois anos por causa de atribuição a Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a Constituição do País, a fiscalização em margens de BR é de responsabilidade da PRF. Entretanto a reativação do Posto pode se tornar realidade nos próximos dias por intervenção do vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado estadual Antonio Azambuja (PP). A proposta do deputado é de que o Limão se torne um posto de segurança conjunta do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) e da PRF. “Não sou contra a legislação, porém essa desativação nada contribuiu na coibição contra a criminalidade”, defendeu Azambuja.

Em resposta a solicitação do vice-presidente, a Secretaria de Estado de Segurança Pública se manifestou favorável a reativação do referido Posto, bem como o próprio Gefron.

O secretário de Segurança, Coronel Osmar Lino de Farias, explica que agora depende apenas da resolução da parte administrativa de cooperação entre Estado e a Polícia Rodoviária para atuação, bem como autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para construção na faixa de domínio. Ainda de acordo com o secretário já foi enviado à PRF, através do ofício n° 1286/2014/GAB/SESP, propondo que seja concretizado um Termo de Cooperação entre as instituições, visando à fixação do Posto Policial, que será utilizado pelo Gefron.

Azambuja disse que durante esses dois anos que o Posto ficou desativado houve aumento no número de veículos e motos roubados no Brasil e levados para serem trocados por drogas na Bolívia. E ainda facilitou a entrada de entorpecentes como pasta base e cocaína, armas de fogo e munições. “É grande o número de criminalidade e mais ainda o número de crianças que estão sendo levadas pelas drogas, devido à facilidade no acesso”, salientou o deputado.

Para Antonio Azambuja a reativação vai garantir segurança na fronteira, ações de combate a criminalidade em operações que podem ocorrer com frequência, garantindo assim segurança à população que vive na mira de bandidos.

Vania Costa

"Muvuca recusa acordo com Aldo Locatelli"

‘Não vou recuar um milímetro da minha posição. Me mantenho firme e convicto e não aceito nenhum tipo de acordo’, diz jornalista; empresário pede sigilo no processo.

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (21) a audiência conciliatória entre o empresário Aldo Locatelli, dono dos postos Locatelli, e o jornalista José Marcondes Muvuca. O jornalista não propôs e não aceitou nenhum tipo de acordo. No processo, o empresário pediu indenização por danos morais após Muvuca ter publicado um artigo onde fazia ligações entre o empresário e o, hoje senador, Pedro Taques (PDT).

Os advogados de Locatelli, por sua vez, pediram sigilo e celeridade no processo embasando-se que o empresário é idoso. O pedido deverá ser avaliado pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo do Juizado Especial Cível do Porto. A defesa do empresário já havia solicitado sigilo no processo quando este foi impetrado, mas o pedido não foi atendido.

O artigo escrito pelo jornalista foi publicado em 30 de outubro de 2011 com o título “A Máfia de Pedro Taques – Parte 2”. No texto, Muvuca cita o empresário como ‘mafioso’ e ‘poderoso chefão’, revelando seu envolvimento na campanha eleitoral de 2010 quando Taques disputou as eleições.

Ao sair da audiência de conciliação, Muvuca afirmou que não mudará seu posicionamento quanto ao caso. “Não vou recuar um milímetro da minha posição. Me mantenho firme e convicto e não aceito nenhum tipo de acordo, mesmo sabendo que a luta é desigual e que estou enfrentando todo um império político e financeiro. Isto é uma perseguição sem fim!”.

"Proposta que eleva repasse para municípios será analisada em prazo mínimo"

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o presidente e o relator da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deputados João Maia (PR-RN) e Danilo Forte (PMDB-CE), definiram nesta terça-feira (20) o cronograma para análise da proposta (PEC 406/09).

Ficou decidido que a comissão vai concluir seu trabalho no prazo regimental mínimo, que é de 10 sessões do Plenário da Câmara. A intenção é ouvir neste período as confederações que representam prefeitos e o Ministério da Fazenda.

A comissão foi instalada na semana passada, e o presidente da Câmara se comprometeu a agilizar a análise da proposta para viabilizar a aprovação ainda em junho. Há várias propostas sobre o tema em tramitação  uma delas prevê o aumento de dois pontos percentuais nos repasses do FPM, que passaria dos atuais 23,5% para 25,5%. A mudança foi a principal reivindicação da XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na semana passada.

Da Redação - JJ