"Congresso aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 "

Após acordo entre governo e oposição, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 foi aprovado ontem — com destaques — pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, logo em seguida, pelo Plenário do Congresso, dando início ao período de recesso parlamentar, que vai de hoje a 31 de julho. 

A matéria, que teve como relator o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), será encaminhada à sanção presidencial.

Os trabalhos legislativos recomeçam em 1º de agosto.

Destaque aprovado em Plenário derrubou emenda aprovada na CMO que permitiria às empresas estatais realizar contratações, via licitação, com critérios de preços diferentes das tabelas oficiais de custos conhecidas como Sinapi (construção civil) e Sicro (obras rodoviárias).

O destaque foi defendido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e apoiado pela maioria dos parlamentares.

Como consequência do acordo, foi retirado, ainda na CMO, o item que autorizava investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo que a lei orçamentária não fosse aprovada pelo Congresso — e sancionada pela Presidência da República — até o final do ano.

Até segunda-feira, havia um impasse na CMO, já que a oposição, liderada pelo DEM, e parte da base aliada vinham obstruindo as tentativas de votação. Uma das razões para a obstrução era a liberação de emendas solicitada por esses parlamentares.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o governo fará a liberação dos recursos: serão R$ 2,5 milhões para cada parlamentar, sendo R$ 1 milhão para a área de saúde.

O parecer final de Valadares inclui no texto da LDO o Anexo de Metas e Prioridades — item que em anos anteriores era apresentado pelo próprio governo com o projeto da LDO. 

Valadares esteve entre os parlamentares que solicitaram ao Executivo a apresentação desse documento, para que houvesse o detalhamento das ações consideradas prioritárias pelo Executivo. Como isso não ocorreu, o anexo foi elaborado pelo próprio Congresso a partir de emendas sugeridas por deputados e senadores.

O texto aprovado na CMO também fixa novas regras para ampliar a transparência orçamentária, como a divulgação das remunerações pagas a funcionários de estatais.

O projeto da LDO foi aprovado sem prever qualquer recurso para aumento do funcionalismo dos três Poderes e do Ministério Público da União (MPU) em 2013. O relator, entretanto, sugere a adoção de limites de reajuste com base na média do percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) da União dos exercícios de 2009 a 2011.

“Bom senso prevaleceu”, afirma Sarney

O presidente do Senado, José Sarney, elogiou o entendimento que permitiu a votação do projeto da LDO para 2013.

 Encontramos uma solução. O bom senso prevaleceu e foi feito o acordo — disse.

Com o acerto, foi possível também a aprovação, pela Câmara, de duas medidas provisórias: a MP 563/12, ainda na noite de segunda, e a MP 564/12, na manhã de ontem. As MPs, que fazem parte do Plano Brasil Maior, preveem estímulos à ­indústria nacional.

Jornal do Senado