"Dep.Eliene comemora tempo de 7 minutos no rádio e na TV para campanha do PSD em Cuiabá "

A decisão proferida na última semana pelo ministro José Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o tempo de rádio e TV ao PSD conforme o número de parlamentares na Câmara Federal, no total 52, caiu como uma luva para os membros do partido.

 

Para o deputado federal Eliene Lima, o partido deve ter cerca de 7 minutos. "Calculamos em torno de sete minutos contando com o tempo dos partidos coligados, como o PCdoB e o PSC. É um tempo generoso para mostrar à população as nossas propostas", destacou.

 

O parlamentar revela ainda ter sido o nome mais lembrado dentro do PSD em uma pesquia encomendada pelo partido para a a disputa à prefeitura da capital. 

 

"Uma pesquisa interna apontou o meu nome como o mais lembrado do partido. Só não entrei na disputa porque fui impedido pela lei eleitoral. 

 

Segundo Eliene, o PSD terá o terceiro maior tempo de TV e rádio. "Só ficamos atrás dos dois maiores partidos em número de parlamentares, que é o PT e o PMDB. Estamos empatados com o PSDB", sustenta.

 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 4795, ajuizada por sete legendas - DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB -, pretendia impedir as legendas recém-criadas, neste caso o PSD, de participar do rateio proporcional de tempo.

 

A Lei das Eleições (nº 9.504) garante aos partidos políticos o direito a tempo de exposição gratuita no horário eleitoral. O tempo é dividido da seguinte forma: um terço é destinado a todas as legendas que estejam participando da eleição. Os dois terços restantes são divididos apenas entre as siglas que tenham conseguido eleger deputados federais no pleito anterior. 

 

Por essa regra, o PSD não teria direito a participar da divisão desses dois terços porque foi criado em 2011 e, portanto, não participou das eleições proporcionais de 2010. Era esse entendimento que os autores da ADI 4795 tentaram - sem sucesso - sacramentar no STF.

 

Dias Toffoli, em seu voto, entendeu que a sigla recém-criada tem direito ao peso dos parlamentares que deixaram seus partidos originais para fundá-la, garantindo assim a participação no rateio do tempo de TV.