A
Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei n°12.305, sancionada em
2010, é o principal tema do curso realizado pela Associação Brasileira
de Engenharia Sanitária e Ambiental, seção Mato Grosso (Abes-MT), que
teve início ontem, 18, e termina hoje, 19, em Cuiabá.
Realizado no
plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso
(Crea-MT), o curso é conduzido pelo engenheiro civil Nicolau Obladon,
que repassa informações aos profissionais da área sanitária e ambiental
sobre a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
De
acordo com Obladon, os planos municipais devem seguir as normas e
congregar quatro itens: água, esgoto, resíduos e drenagem. Aplicando uma
metodologia que permite realizar o plano em algumas etapas, Obladon
afirma a necessidade do cumprimento das diretrizes nacionais para o
saneamento básico das cidades até agosto de 2014, conforme determina a
legislação.
Para a presidente da Abes, seção Mato Grosso, a engenheira
sanitarista e ambientalista Suzan Lannes, "a partir dessa data os
municípios não terão acesso a recursos advindos do governo federal",
explica.
Na
metodologia aplicada por Obladon, a primeira etapa é o diagnóstico de
características dos municípios, entre elas, a localização das bacias
hidrográficas.
O Eng.Jesse Barros atual presindente da AESA-MT,Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais de MT,apoio e incentivou o curso realizado no Crea-MT.
"A seguir é realizado o prognóstico, ou seja, a
implantação e a gestão dos quatro itens (água, esgoto, resíduos e
drenagem) em um período de vinte anos. Por fim, é necessário definir os
programas e projetos que serão desenvolvidos nas cidades", disse Nicolau
Oblegon.
A
inexistência ou a incompletude dos planos municipais de saneamento são
situações recorrentes em diversas cidades, de acordo com Suzan Lannes, e
"em Cuiabá o plano só contempla dois aspectos: água e esgoto.
Os
gestores precisam adequar essa situação até o prazo estipulado, com o
risco de perder investimentos e a oportunidade de melhorar o saneamento
nas cidades, que representa saúde e qualidade de vida para os cidadãos."
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