Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2901/11,
do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que proíbe o uso de aditivos em
produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco. A exceção, de acordo com
a proposta, seria o tabaco e o mentol. A proposta altera a lei que
trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros (Lei 9.294/96).
O autor argumenta que essa lei não trata de possíveis restrições à
utilização de aditivos. Por isso, sua proposta é importante. Segundo
Goergen, o projeto pretende proibir especialmente aqueles aditivos que
contêm substâncias adocicadas.
De acordo com o projeto, caberá ao Ministério da Saúde definir a
listagem de aditivos e os respectivos limites quantitativos a partir dos
quais os sabores por eles conferidos passam a ser considerados
característicos.
O parlamentar explicou que a opção pela exceção ao
tabaco e o mentol se deu pelo fato de haver diversos estudos e análises
realizados nos Estados Unidos e na Europa que comprovam não haver
evidências de que sua proibição reduziria o consumo de cigarro.
Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção
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