"Deputado Victório propõe alterações no Prouni"

Projeto de lei apresentado pelo deputado Victório Galli (PMDB) altera o limite do critério para concessão de bolsa integral do Programa Universidade para Todos – Prouni.

 Pela proposta, a bolsa de estudo integral será concedida a brasileiros não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até três salários-mínimos.

 

Conforme Victório, a legislação do Prouni tem mais de sete anos. Nesse período, o cenário socioeconômico do País foi alterado sensivelmente para melhor, com significativa ampliação das camadas médias da sociedade.

De acordo com os dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já representam cerca de 8% as famílias brasileiras que apresentam renda per capita mensal entre dois e três salários mínimos.

 “Isto pode gerar uma demanda potencial expressiva por educação superior, da ordem de quase cinco milhões de famílias”, disse o deputado.

No entanto, justifica Victório, na falta de vagas nas instituições públicas gratuitas, o custo da educação superior em instituições particulares de boa qualidade, em cursos de prestígio, pode continuar a ser proibitivo ou, ao menos, excessivamente oneroso para esse contingente da população.

“Faz sentido, portanto, ampliar a faixa de renda per capita das famílias para efeitos de concessão de bolsas integrais do Prouni, mantendo-se o mesmo limite para as bolsas parciais.

 É o que pretende este projeto de lei”, argumenta.

Acrescenta ainda Victório que a criação do Prouni constitui relevante iniciativa para ampliação do acesso à educação superior, especialmente de segmentos da população historicamente alijados, por carência de meios econômicos para dar prosseguimento aos seus estudos.