Com o retorno em ritmo acelerado na Assembleia Legislativa, após o
recesso parlamentar, o deputado José Domingos Fraga (PSD), apresentou
essa semana o Projeto de Lei que propõe a remoção de veículos
abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono nas
rodovias estaduais.
A finalidade do Projeto é regular a remoção
desses veículos que geram acúmulo de lixo e mato, e que estejam com
vidro quebrado e apresente avaria nas portas possibilitando o acesso de
pessoas, sem obstrução, excluídas as situações peculiares previstas pelo
Código de Trânsito Brasileiro.
José Domingos alerta que é
grande o número de veículos abandonados ao longo das rodovias estaduais.
“Além da poluição visual, estes automóveis podem causar acidentes,
gerar acúmulo de lixo, servir de criadouro para o mosquito da dengue e
causar incêndios”.
As reclamações sobre abandono ou
estacionamento de veículo nesta situação deverão ser encaminhadas ao
órgão executivo de trânsito estadual ou a outro órgão designado pelo
Poder Executivo Municipal, para análise da situação e providências
cabíveis.
Pela proposta não será instituída ou cobrada nenhuma multa
pela situação de abandono do veículo, aplicando-se apenas a cobrança dos
valores de remoção e estada sobre ele, ressalvados outros valores
devidos aos órgãos municipais, estaduais ou federais integrantes do
Sistema Nacional de Trânsito.
Na remoção, o veículo deverá ser
fotografado ou filmado na situação em que se encontra, para servir como
prova do abandono e consequente infração a lei.
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