Está em análise na Câmara o Projeto de Lei
3347/12, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que obriga os patrões a
depositar 1% sobre o salário pago ao empregado doméstico na conta do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com a proposta,
esse valor vai ser acrescido de mais 1% a cada ano, até que a alíquota
chegue, em 2019, a 8%, o mesmo valor já estabelecido para os outros
trabalhadores da iniciativa privada.
A proposta permite que os patrões deduzam do Imposto de Renda o valor
pago pelo FGTS de seu empregado, com um adicional de 25% na dedução. O
objetivo, de acordo com Erika Kokay, é incentivar a manutenção dos
vínculos empregatícios.
A deputada defende a equiparação entre trabalhadores domésticos e os demais. "Nós temos o FGTS como uma opção do empregador de estar contribuindo para o fundo ou não, para que o empregado possa ter o direito a ele. Nós temos que trabalhar na perspectiva de igualar todos os direitos.
A deputada defende a equiparação entre trabalhadores domésticos e os demais. "Nós temos o FGTS como uma opção do empregador de estar contribuindo para o fundo ou não, para que o empregado possa ter o direito a ele. Nós temos que trabalhar na perspectiva de igualar todos os direitos.
O fato de termos empregados que trabalham dentro de
residências não significa que eles têm que ter menos direitos que os
demais trabalhadores."
Contribuição para Previdência
O projeto de Erika Kokay também permite que a contribuição paga à Previdência Social pelo empregador sobre a remuneração do empregado doméstico possa ser deduzida do Imposto de Renda até o exercício de 2020, ano-calendário de 2019. Os efeitos dessa dedução terminariam agora em 2012.
Cálculos da Receita Federal apontam que, entre 2006 e 2010, mais de
700 mil empregados domésticos saíram da informalidade por causa da
possibilidade de os patrões deduzirem a contribuição à Previdência no
Imposto de Renda. De acordo com a deputada, a renúncia fiscal em 2010
foi de apenas R$ 500 milhões.
O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), acredita que é uma proposta possível de ser implementada porque determina o recolhimento do FGTS sobre o salário pago aos trabalhadores domésticos de forma escalonada.
O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), acredita que é uma proposta possível de ser implementada porque determina o recolhimento do FGTS sobre o salário pago aos trabalhadores domésticos de forma escalonada.
Reportagem - Renata Tôrres e Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção
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