Um dos traços mais marcantes do
PT é sua aversão a regras, normas e regulamentos. O partido de Lula, Dilma e
José Dirceu tem horror a leis que se interponham em seu caminho e signifiquem
empecilhos a seu projeto de poder. É com este espírito transgressor que os
petistas preparam-se para ser julgados pelos crimes do mensalão.
O julgamento começa amanhã e
sabe-se de antemão que o primeiro lance da defesa dos réus será tentar alterar
regras seguidas até agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na apreciação do
caso. A ordem é buscar, a todo custo, adiar o ajuste de contas dos mensaleiros
com a sociedade brasileira.
Caberá ao ex-ministro da
Justiça Márcio Thomaz Bastos - advogado de José Roberto Salgado, ex-diretor do
Banco Rural e um dos 38 réus na ação, além de, até ontem, defensor do
contraventor Carlos Cachoeira - tentar desmembrar os processos, mantendo no STF
apenas os de três réus que, por serem parlamentares, dispõem de foro privilegiado.
A tese não deve prosperar, até porque
o Supremo já se pronunciou duas vezes contra o desmembramento desde que a
denúncia foi aceita, em 2007. Mas este é apenas um exemplo de como a artilharia
petista está se armando para tentar se livrar do acerto com a Justiça, ou para,
pelo menos, postergá-lo ao máximo.
Há outras atitudes contrárias
ao espírito das leis. É o caso, também, da participação do ministro José Antônio
Dias Toffoli no julgamento, já confirmada, de acordo com a edição de O
Estado de S.Paulo de ontem. Suas ligações com o PT e, portanto, com a
maior parte dos réus são umbilicais, o que indicaria, de boa-fé, o seu
impedimento no caso.
Toffoli foi advogado do
partido, assessor jurídico da Casa Civil quando José Dirceu era o ministro e
advogado-geral da União do governo Lula. Antes de assumir a cadeira no Supremo,
também atuou como advogado do próprio Dirceu em algumas ocasiões. Sua namorada,
a advogada Roberta Maria Rangel, chegou a defender outros réus do mensalão,
como o ex-deputado Professor Luizinho. Nada disso, porém, foi suficiente para que
o ministro se declarasse impedido de apreciar o caso.
Mas a articulação transgressora
mais pesada por parte dos petistas é a que se dá em torno da reabilitação de
José Dirceu. Para este grupo, não há constrangimento legal que impeça que o
chefe da "sofisticada organização criminosa" denunciada pela Procuradoria-Geral
da República volte a despontar na política brasileira.
Ao arrepio do que o STF vier a
decidir, já existem movimentos abertos dentro do PT para promover a anistia do
deputado cassado em 1° de dezembro de 2005 por quebra de decoro parlamentar. Até
projeto de lei, a base aliada no Congresso já tem pronto.
Dirceu encontra-se com seus
direitos políticos suspensos e só poderá voltar a se candidatar a partir de
2015. Mas seus defensores querem vê-lo disputando eleições já daqui a dois
anos. "Se eu dissesse que o Zé não gostaria de voltar, estaria mentindo, até
com a Presidência da República ele sonha", adianta o deputado Devanir Ribeiro
(PT-SP), ouvido pelo Estadão.
Não custa lembrar que, nas
semanas que antecederam o julgamento, Dirceu dedicou-se a insuflar plateias a protestar
pela sua absolvição, seguindo a senha dada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva em sua cruzada para transformar o maior escândalo de desvio de
dinheiro público da história brasileira em "farsa". Afora as subterrâneas
articulações que continuam a ser engendradas pelo PT, o ex-ministro cassado obteve
o silêncio como resposta...
A partir desta quinta-feira, o
que realmente importa é que os 11 ministros do STF façam a mais apropriada,
correta e consistente apreciação do caso do mensalão. A sociedade brasileira espera
ver a Justiça sendo feita, o que significa punir quem tem culpa e inocentar
quem nada deve. De nada adiantará o PT, que tanto desdenha das leis, espernear
ou tentar pôr suas raposas dentro do galinheiro.
Instituto Teotônio Vilela
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