"Victório debate fronteiras de Mato Grosso e culpa Lei Kandir"

O deputado Victório Galli (PMDB) divulgou na Câmara a realização da 1ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional, a ocorrer de 24 a 26 do próximo mês de setembro, sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional e Governo de Mato Grosso.

No evento, serão acordados os princípios e as orientações para a reforma da Política de Desenvolvimento Regional, a ser apresentada, em dezembro, na Conferência Nacional.

Conforme Victório, “os problemas são complexos, e os desafios, gigantescos”. 

 Embora responsável por 37% do superávit do saldo comercial brasileiro nas exportações, disse ele, o erário mato-grossense deixa de receber nada menos do que R$ 1 bilhão por ano.

Para o deputado, “a culpa” é da Lei Kandir, que isenta de tributos a produção exportada, perda astronômica para um Estado como Mato Grosso, cujo desenvolvimento decorre, em grande parte, do comércio com o exterior.

 “Sem os recursos com que poderia contar, a economia não cresce, ou o faz de maneira lenta, desigual e insatisfatória”, criticou.

Victório ressaltou que é importante entender que a fronteira deve ser vista como área de integração, e não como área de risco, conforme destaca o secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, José Lacerda.

“Reduzi-la a um lugar onde prevalecem o tráfico de drogas, a violência e o crime será submetê-la ao atraso, à penúria econômica e à injustiça social. Temos de incluí-la no gigantesco projeto de desenvolvimento de Mato Grosso".

O deputado Victório também assinalou a implantação, pelo governador Silval Barbosa, do Comitê de Fronteiras de Mato Grosso, “mais um instrumento de que dispomos na luta pelo crescimento do Centro-Oeste e pela prosperidade do Brasil”.

O Comitê de Fronteiras de Mato Grosso é incumbido de integrar os programas do Governo do Estado e de coordenar as ações prioritárias para o desenvolvimento sustentável dos municípios fronteiriços.

De acordo com o Censo de 2010, a população mato-grossense vai além dos três milhões de habitantes, em que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,79 – o décimo primeiro entre as unidades da Federação –, conforme se apurou em 2005.

 O Estado tem o décimo quarto maior Produto Interno Bruto no Brasil (R$ 53 bilhões), e o sétimo PIB per capita, cerca de R$ 18 mil. 

Com quinhentos mil habitantes, os municípios da faixa de fronteira acusam IDH médio de 0,72 – abaixo, portanto, do valor estadual. Os números de IDH da região fronteiriça mostram-se desequilibrados. 

O menor não passa de 0,65, prova de que o desenvolvimento socioeconômico do Estado é descontínuo, irregular e cheio de imperfeições.