Entra
ano e sai ano, a situação não muda: as rodovias brasileiras continuam
em estado lastimável, pondo vidas em risco. Apesar das promessas, o
governo federal não consegue fazer as melhorias necessárias e nem
executar o que prevê o Orçamento. É a velha prática petista em ação:
muita propaganda, pouca realização.
Ontem a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou sua pesquisa
anual sobre as condições das rodovias brasileiras. Pelo segundo ano
consecutivo, o levantamento aponta piora na situação geral das estradas
do país.
A
deterioração recente coincide com o tempo já transcorrido do mandato da
presidente Dilma Rousseff, que se elegeu prometendo eficiência na
gestão. O que tem-se visto é o oposto disso: o governo nunca investiu
tão pouco na melhoria das condições da infraestrutura do país quanto
agora.
A
CNT aponta 29,3% das rodovias pesquisadas em condições ruins ou
péssimas: são mais de 28 mil quilômetros de vias nesta situação. Quando
se somam as classificadas como "regulares", quase 63% da malha
brasileira apresenta problemas - o total vai a 60 mil km de estradas
deterioradas.
Em
2011 já ocorrera uma piora nas condições das nossas rodovias e agora a
tendência se acentuou. Neste ano, as estradas classificadas como ótimas
ou boas caíram de 42,7% para 37,3%. No sentido oposto, as ruins ou
péssimas subiram de 26,9% para 29,3%. As consideradas regulares
aumentaram de 30,5% para 33,4%.
Segundo
a pesquisa da CNT, hoje o maior problema é a falta de sinalização - em
35% das rodovias ela é nula ou praticamente inexistente - enquanto em
12,5% da extensão a situação do pavimento é crítica.
Ambos são fatores
bastante sensíveis para a segurança nas nossas estradas - vale dizer
que, no ano passado, foram registrados 189 mil acidentes nas rodovias
brasileiras, causando lesões graves em 28 mil pessoas e a morte de 8,5
mil indivíduos.
Como
já se tornou a tônica, novamente é gigantesca a distância entre as
condições da malha mantida pelo poder público, notadamente pelo governo
federal, e a extensão operada sob concessão privada. Não há termo de
comparação.
Enquanto
as rodovias privatizadas têm 86,7% de sua extensão em situação ótima ou
boa, nas públicas este percentual cai para 27,8%. No outro extremo,
somente 1,8% das concedidas são classificadas como ruins ou péssimas e
34,6% dos trechos sob gestão governamental estão nestas lastimáveis
condições.
No
ranking geral, as 21 melhores estradas do país são cuidadas por
concessionárias privadas e as seis melhores estão em São Paulo, estado
com o mais longevo e bem sucedido programa de concessão rodoviária do
país. A melhor estrada sob gestão pública é a BR-471 (Rio Grande-Chuí),
num modestíssimo 22° lugar.
Infelizmente,
as perspectivas de melhora não são animadoras. Basta ver o que está
acontecendo com a execução do Orçamento Geral da União deste ano.
As
cifras são sempre vistosas, mas o nível do que é efetivamente investido é
invariavelmente sofrível.
"O ano de 2012 chega ao fim carimbado como
uma das piores execuções orçamentárias do setor de transportes nos
últimos tempos", informa o Valor Econômico na manchete de sua edição de hoje.
Dos
R$ 13,6 bilhões previstos para as rodovias neste ano, somente 48% foram
executados até agora e, mantido o ritmo histórico, apenas 58% o serão
até o fim do ano. É o pior resultado desde 2008 - e, ainda assim,
inflado pela quitação de restos a pagar: o pagamento de contratos
firmados antes de 2012 responde por 70% de tudo o que foi gasto desde
janeiro último.
Também
os investimentos em ferrovias e hidrovias foram pífios: devem fechar o
ano, respectivamente, com menos de um terço e menos de metade do
previsto executados. "O governo iniciou o ano falando muito da
necessidade de se ampliar os investimentos em infraestrutura, mas o
cenário mostra, claramente, que ele não conseguiu deslanchar", comenta
um técnico do Ipea.
Recorde-se
que estamos vindo de um ano ruim para a área de infraestrutura, em que a
execução de obras pelo Dnit, pela Valec e por outros órgãos públicos do
setor de transportes praticamente não andou em razão da torrente de
casos de corrupção revelados ao longo de 2011.
Resta
evidente que, em dez anos, o governo do PT não conseguiu mudar as
condições da nossa infraestrutura e só agora, tardiamente, vem
despertando para a necessidade de contar com investimentos privados no
setor.
Com isso, o caminho para que o país retome a estrada do
desenvolvimento sustentado continua esburacado e tortuoso. Parece
incrível, mas, com Dilma, o que era ruim ficou ainda pior.
Instituto Teotônio Vilela
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