"COP 11 termina com avanços na proteção dos oceanos, mas acordo alcançado sobre financiamento decepciona"

Depois de duas semanas de intensas e exaustivas negociações, chegou ao fim apenas na madrugada do sábado a 11ª edição da Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica (CDB), em Hyderabad (Índia). 

A última plenária foi aberta pela ministra do Ambiente e Florestas da Índia e presidente da COP até 2014, Jayanthi Natarajan, às 17h de sexta (19/10). A conclusão da sessão ocorreu apenas às 2h30 do sábado (20/10). 

 O texto final trouxe avanços em questões como oceanos, mas poucos em relação a recursos financeiros para o cumprimento das Metas de Aichi, acordadas há dois anos em Nagoia (Japão), durante a COP 10.

Recursos financeiros

Desde o início, o principal debate na mesa de negociações era quanto ao financiamento para cumprir as 20 metas de Aichi até 2020. Entre elas, está a intenção de alcançar a proteção legal de 17% das áreas terrestres e de águas continentais e 10% das águas marinhas e costeiras. "O WWF veio para Hyderabad pedir aos governos que se comprometam com a interrupção das ameaças à biodiversidade, um dos recursos mais valiosos do mundo, o capital natural das nações", disse Lasse Gustavsson, diretor executivo do WWF Internacional de Conservação. "Mas o acordo alcançado sobre financiamento nesta COP de Hyderabad é decepcionante, porque não garante recurso suficiente para alcançar as metas ambiciosas de proteção da biodiversidade no mundo”.

O acordo para dobrar os investimentos em biodiversidade dos países desenvolvidos para as nações em desenvolvimento significa um adicional de US$ 5 bilhões até 2015, o que representa um total de US$ 10 bilhões por ano. A partir daí, os investimentos serão congelados até 2020, ano definido para a conclusão das Metas de Aichi. O WWF estima um investimento necessário em biodiversidade de cerca de 200 bilhões de dólares a cada ano, se os governos de fato se comprometessem com tais metas. O que foi acordado em Hyderabad representa menos de metade deste número.

De acordo com a secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito, os custos para implementar o plano estratégico para atingir as Metas de Aichi podem variar de US$ 150 a US$ 430 bilhões por ano. “Esses são valores altos, mas que nem se comparam aos US$ 750 bilhões ao ano que os governos têm gasto em subsídios com a indústria dos combustíveis fósseis”, disse Maria Cecília.

Sistemas marinhos

Considerando que os ambientes costeiros e marinhos ocupam 1,6% das áreas protegidas no mundo e que não vamos de fato conseguir garantir uma cobertura adequada dessas áreas, mas apenas daquelas sob jurisdição nacional, o reconhecimento das EBSAs (da sigla em inglês para Áreas marinhas ecologicamente ou biologicamente significativas) em alto mar pela CDB foi um ponto importante no documento final. O Brasil, por exemplo, apoiava o endosso de proteção das EBSAs enquanto outras nações anunciaram, ao final, apenas uma recomendação para esse tema.

Se as agências da ONU tomarem medidas para garantir a navegação e que outras atividades nocivas não prejudiquem essas importantes áreas, isso poderá levar a uma melhor gestão dos sistemas marinhos para além das fronteiras nacionais. Outro ponto importante de progresso veio com o anúncio do primeiro-ministro indiano, Manmohan Singh, de destinar US$ 50 milhões à conservação da biodiversidade. Notabilizado como a "Promessa de Hyderabad", esse compromisso vai canalizar investimentos em biodiversidade tão necessários à Índia e a outras nações em desenvolvimento que estão com dificuldades para cobrir os recursos urgentemente necessários ao capital natural. "O fato de Índia ter assumido um compromisso financeiro em nível nacional e internacional estabelece um precedente para outras economias emergentes oferecerem mais apoio à conservação da biodiversidade global", afirmou a secretária geral do WWF-Brasil.

Plano Estratégico da CDB

Alguns resultados importantes merecem destaque: as decisões acordadas sobre apoio à capacitação. Alguns países, no entanto, ainda precisam estabelecer seus NBSAPs (da sigla em inglês para Estratégias nacionais de biodiversidade e planos de ação), inclusive com a definição de indicadores. Nesse sentido, algumas estratégias bem-sucedidas em andamento devem ser referência para a implementação das Metas de Aichi, entre elas o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), as iniciativas regionais, tal como a Visão Amazônica, e os processos dos Diálogos pela Biodiversidade, como plataforma multissetorial.

REDD

Alvo de intensos debates, o documento acordado trata especificamente das salvaguardas de biodiversidade e Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD). Para superar a oposição do Brasil à definição de indicadores de salvaguardas de biodiversidade nesta convenção, foi estabelecido um consenso por meio da utilização das Metas de Aichi como referência de indicadores.

“Se a CDB não tiver uma atuação mais imperativa, com forte influência em questões de biodiversidade que podem estar relacionadas com clima, essa convenção acabará por ter seu mandato reduzido”, afirma o superintendente de conservação do WWF-Brasil, Mauro Armelin.

Para Armelin, é importante aproveitar os espaços abertos à discussão dos temas relativos a biodiversidade, para que a CDB possa ter um melhor posicionamento.

“Os países e a secretaria executiva da CDB saem daqui agora com o desafio de se apropriarem melhor dos temas de biodiversidade e chegar à próxima COP (13, na Coreia do Sul) com mais subsídios para a tomada de decisão sobre as salvaguardas a serem recomendadas, com mais segurança, para a convenção de clima, por exemplo”, adiantou o superintendente de conservação do WWF-Brasil.

Iniciativa privada e governo brasileiros

O WWF-Brasil e a Rede WWF participaram e acompanharam ativamente as negociações dos governos durante essas duas semanas da COP 11, em Hyderabad. Vale destacar o estreito contato mantido com a delegação brasileira e a promoção de discussões sobre temas-chave dessa conferência, e os subsídios para tomada de decisão a partir de documentos com base científica, acordado com outras organizações participantes da cúpula.

Em tempo, é bom lembrar da mostra dada pelo setor privado nesta COP de seu engajamento nas questões de sustentabilidade e conservação da biodiversidade. É fato que esta tendência faz parte do gerenciamento de risco do próprio negócio. Assim como a transparência das informações de gestão e investimentos, a preocupação com a regularidade legal (socioambiental), inclusive com sua cadeia produtiva e a avaliação de seus impactos sobre a biodiversidade, tem aumentado em todos os setores da economia.

“A iniciativa privada no Brasil também acompanha esta tendência. Um exemplo deste engajamento é o Movimento Empresarial pela Biodiversidade – Brasil (MEBB) e sua participação nos Diálogos pela Biodiversidade, onde também atuamos e com os quais mantemos forte articulação”, ressaltou Maria Cecília Wey de Brito, secretária geral do WWF-Brasil.

O papel do setor privado, segundo ela, é essencial para a construção de novas oportunidades de negócio, para as parcerias público-privadas atraentes e para mecanismos inovadores de financiamento que apoiem a implementação das políticas de conservação no Brasil e no mundo.

“As decisões já acordadas nesta conferência sobre negócios e biodiversidade reforçam o papel do setor privado e do governo para a adoção de práticas e estratégias que contribuem com o atingimento das Metas de Aichi. 

Andréa de Lima, em Hyderabad, Índia