Centro de Detenção Provisória (CDP) era
para ser entregue em 2008.
O
deputado estadual Antonio Azambuja (PP), durante sessão ordinária usou a
tribuna para falar sobre a falta de estrutura do Sistema Prisional em Pontes e
Lacerda (450 km da Capital), região de fronteira com a Bolívia.
Segundo
o parlamentar o caos da segurança pública no município se arrasta há anos,
desde o ano de 2006, ocorreu a interdição de todas as celas existentes na
delegacia de Polícia Civil da cidade, e a imediata remoção de todos os presos
nelas alojados.
Nesse mesmo período foi determinada ao Governo do Estado,
através de uma Ação Civil Pública, a construção imediata do Centro de Detenção Provisória
(CDP), no prazo de 180 dias, com capacidade para atender cerca de 300 detentos.
Azambuja
disse que o CDP era para ser entregue no ano de 2008, em funcionamento, mas até
hoje segue em ritmo desacelerado. Isso porque a obra ficou mais de um ano parada
e os R$ 6 milhões enviados em 19 de dezembro de 2006 pelo Departamento
Penitenciária Nacional (DEPEN), foram deteriorando com o passar do tempo.
O
parlamentar falou da inauguração de “fachada” realizada em setembro deste ano
pelo Governo do Estado que resultou em nada.
Segundo ele a inauguração foi
regada a discursos enfeitados como “O Centro de Detenção Provisória de Pontes e
Lacerda amplia serviço digno e humanizado a reeducandos de MT”, e ainda a
presença de autoridades como as do secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda
e do secretário de Estado de Justiça e
Direitos Humanos, Paulo Lessa.
“Como amplia serviço digno e humanizado aos
reeducandos do Estado, se a unidade ainda não funciona? Que inauguração é essa,
para “inglês” ver? Com a quantidade de dinheiro investido deveria ser exemplo
para outros municípios”, ironizou.
Antonio
Azambuja salientou que a Comarca de Pontes e Lacerda possui um elevado número
de processos criminais e que o encarceramento dos respectivos réus e reeducandos
não está sendo feito adequadamente em virtude da flagrante deficiência do
Sistema Prisional.
“Somente processar, prender, e condenar criminosos não basta
para a sociedade”, disparou Azambuja acrescentando que é preciso que o Estado
também cumpra o seu papel de ressocialização dos infratores, assegurando a
existência de estabelecimentos prisionais adequados e que não violem o direito
fundamental à dignidade dos presos e da sociedade.
Para
o progressista é lamentável saber que o Estado está de braços cruzados diante da
situação desesperadora em que vive os moradores da região, assombrados pela
violência e a falta de segurança.
O
CDP possibilitaria o atendimento dos presos provisórios e seu funcionamento
contribuiria para ampliar a capacidade do sistema por meio de uma prestação de
serviço digna e humanizada aos reeducandos e ainda um melhor ambiente de
trabalho aos servidores.
O
deputado fez questão de ressaltar que o investimento é da ordem de R$ 6
milhões.
O
CDP de Pontes e Lacerda está localizado na BR 174, Km 215 a 12 km do centro da
cidade.
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