Outras comissões da Câmara também aprovaram emendas à proposta orçamentária de 2013. As demandas serão analisadas agora pela Comissão Mista de Orçamento.
Foi encerrado ontem (29) o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2013 (PLN 24/12). Das sete comissões mais ligadas à área econômica que votaram suas emendas nesta semana, a Comissão de Finanças e Tributação foi a que aprovou o maior valor: R$ 7 bilhões. Uma das seis emendas do colegiado, no valor de R$ 4,5 bilhões, busca recursos para o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), responsável pela renegociação de contratos antigos do Sistema Financeiro de Habitação.
Outros R$ 2 bilhões deverão ser utilizados para capitalizar o Banco do Nordeste. O deputado Cláudio Puty (PT-PA) lembrou que já existe uma lei (12.712/12) que autoriza a capitalização. "O desenvolvimento regional tem de voltar a ser uma pauta importante para a nação. Precisamos olhar com mais atenção para o papel que instituições como o Banco do Nordeste, a Sudam e a Sudene devem cumprir e o que têm cumprido até o momento”, acrescentou.
Desenvolvimento Urbano
Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a maior parte dos recursos de R$ 1,1 bilhão das três emendas aprovadas é destinada à regularização fundiária e à acessibilidade. "Se andarmos a pé em Brasília, que é uma cidade moderna e planejada, vamos ficar malucos com a quantidade de postes que existem no meio da calçada. Os cadeirantes sofrem muito com isso. Por essa razão, apresentei uma emenda de R$ 60 milhões para melhorar a acessibilidade nas cidades brasileiras”, disse o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC).
Consumidor
Por sua vez, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou emendas, no valor de 53 milhões, para o setor de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Agricultura
Já a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou quatro emendas no valor de R$ 420 milhões para extensão rural, desenvolvimento da região cacaueira, fomento à produção pesqueira e transferência de tecnologia agropecuária.
As outras comissões que aprovaram emendas nesta semana foram as de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (três, no total de R$ 750 milhões); de Viação e Transportes (oito, somando R$ 1,1 bilhão); de Fiscalização Financeira e Controle (quatro, R$ 89 milhões); e a de Constituição e Justiça e de Cidadania
(quatro, aproximadamente R$ 320 milhões).
Anteriormente, outros cinco colegiados já haviam aprovado suas emendas.
Orçamento
As emendas à proposta orçamentária de 2013 serão analisadas agora pela Comissão Mista de Orçamento. Elas serão distribuídas entre os dez relatores setoriais do projeto. Como as demandas sempre ultrapassam a verba destinada a cada área, uma das principais funções desses relatores é selecionar quais poderão ser atendidas.
Eventualmente, algumas das emendas não acatadas nessa fase poderão ser reavaliadas depois pelo relator-geral, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
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