Proposição é beneficiará Servidores Públicos da Administração Direta das três esferas do Governo.
A
falta de sangue em hospitais e hemocentros é sempre pauta dos
principais meios de comunicação de todo o Brasil, em Mato Grosso, este
cenário não é diferente. Infelizmente tal situação de escassez nos
bancos de sangue somente ocorre em função da falta de doadores
regulares.
Essa realidade pode ficar no passado caso o Projeto de Lei de
autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD) seja aprovado.
De
acordo com sua proposição, fica instituído o Programa Doação Solidária
de Sangue com a participação dos Servidores Públicos da Administração
Direta das três esferas do Governo, Executivo, Legislativo e Judiciário,
bem como, das Autarquias e das Fundações Estaduais.
O objetivo é
estimular junto aos servidores públicos estaduais, a consciência da
necessidade de doar sangue, não uma única vez, mas sim, regularmente,
pelo menos 3 vezes ao ano.
O projeto consiste em incentivar a
doação regular de sangue, estabelecendo que a cada 03 (três) doações
consecutivas, devidamente comprovadas, o servidor terá direito a 2 dias
de folga. O art. 124, I do Estatuto do Servidor, Lei Complementar n.º
04/90, prevê que os servidores que doarem sangue poderão deixar de
comparecer ao serviço sem prejuízos.
O art. 473, IV da Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT), também autoriza o abono de apenas uma falta por
ano em caso de doação de sangue.
Os incentivos indicados no
Estatuto do servidor, como os da CLT, não são suficientes para
incentivar as pessoas a realizar doação periódica de sangue. De acordo
com José Domingos, as referidas autorizações, além de não estimular a
doação não define a quantidade de vezes que o servidor pode ausentar-se
do trabalho.
“Acreditamos que instituir uma lei que incentive a doação
entre os servidores públicos, contribuirá para que a importância do ato
de doar sangue seja incorporada como um valor social e um compromisso
com a coletividade”.
Dados do Ministério da Saúde indicam que
apenas 1,8% dos brasileiros são doadores regulares de sangue, em países
desenvolvidos esse índice chega a 5%. José Domingos diz esperar combater
estatísticas e remodelar o pensamento do povo mato-grossense.
“A
intenção almejada com este projeto é incutir na cabeça dos cidadãos, no
caso os servidores públicos, a relevância do caso em tela, confiando que
estaremos mais próximos do dia em que a intervenção do Poder Público
não será mais necessária”.
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