A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) protocolou nesta sexta-feira (11), na Secretaria-Geral do Senado, pedido para que a Comissão Representativa do Congresso Nacional analise requerimentos de convocação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, e de convite ao secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para que eles expliquem as recentes medidas tomadas para alcançar osuperavit primário.
O PSDB e o DEM também já protocolaram nesta semana requerimentos para a convocação de ministros, para ouvi-los ainda no recesso parlamentar.
A proposta de Carmen Zanotto é que a reunião com os ministros seja realizada no próximo dia 17. Já o presidente do Senado, José Sarney, afirmou na quinta-feira (10) que só decidirá sobre o assunto a partir da semana do dia 21. Cabe a Sarney convocar a Comissão Representativa para analisar os requerimentos.
O PPS também apresentou um pedido de informações ao ministro Mantega sobre o que chama de “maquiagem do superavit”. O documento será submetido à Comissão Representativa.
Carmen Zanotto disse que a política fiscal do governo é temerária e coloca em risco a credibilidade do País, “construída com muito esforço ao longo de quase duas décadas”. “O País precisa de uma explicação”, afirmou a deputada.
Medidas do governo
Segundo a parlamentar, o Congresso precisa analisar as “medidas heterodoxas” do governo, como o uso de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil para atingir a meta de superavit de R$ 139,8 bilhões estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2012. A deputada disse que outro ponto a ser discutido é o abatimento, da conta para composição do superavit fiscal, de R$ 25 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O PPS também quer explicações sobre a emissão de títulos para reforçar o caixa das instituições públicas. “Dessa forma, esses recursos não se caracterizaram como despesa primária, como aconteceria se as capitalizações houvessem sido registradas pelas vias tradicionais”, disse Carmen Zanotto.
O partido também cita a dívida dos bancos públicos federais com o Tesouro, que saltou de R$ 10 bilhões em 2007 para R$ 400 bilhões em 2012.
De acordo com o requerimento do PPS, o governo ainda precisa esclarecer o uso dos lucros dos bancos públicos e os dividendos das estatais para engordar o caixa do Tesouro. “Para fechar a conta do ano passado, o governo chegou a antecipar o pagamento de dividendos do BNDES e da Caixa Econômica ao Tesouro”, disse Zanotto.
da Assessoria do PPS
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