"Airton Português destaca importância da Lei de Eficiência Pública"

Airton Português destaca importância da Lei de Eficiência Pública. 

Deputado do PSD participa de audiência pública e afirma que a lei vai mudar método de gestão pública, principalmente na aplicação dos recursos. 

A Lei de Eficiência Pública (LEP) em Mato Grosso é uma ferramenta importante para o Estado, pois estabelece regras na aplicação de recursos. O comentário foi feito pelo deputado estadual Airton Português (PSD), ao final da última audiência pública na Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (22). 

Foram realizados 6 encontros para discutir com segmentos da sociedade a aplicação a aplicabilidade da LEP, que está em fase de elaboração, que é de autoria do presidente da Assembleia, José Riva (PSD). 

O deputado Português acompanhou o desempenho de Riva para mostrar que a aplicação da LEP será um marco histórico na gestão pública de Mato Grosso. Português fez questão de apontar de forma positiva o envolvimento dos poderes constituídos no conhecimento da nova ferramenta. 

Segundo o anteprojeto, a LEP estabelece regras em diversos aspectos, como no principio da isonomia aplicado na liberação dos recursos, realinhamento salarial que não pode ser superior ao crescimento da receita, redução do custo na atividade-meio, ampliação dos investimentos, medição na qualidade de ensino, estabelecer quarentena para a publicação de decretos, regras para concessão de incentivos fiscais, limitação de gastos com cargos comissionados, entre outros.

Segundo o deputado Riva, a cada R$ 100 reais pagos pelo cidadão em impostos, apenas R$ 21 são destinados para investimento. “A LEP-MT é um complemento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que surgiu em momento importante, mas estabeleceu regras no gasto com pessoal, enquanto no custeio com atividade-meio, não ficou tão rigorosa”, disse.