Segue para Sanção o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2013, aprovado ontem pelo Plenário, que autoriza pagamento de adicional do benefício Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da safra 2011–2012.
O projeto, proveniente da Medida Provisória 587/2012, aumenta o benefício de R$ 560 para R$ 1.240 por família.
O auxílio sobe de R$ 320 para R$ 720. O dinheiro é destinado aos agricultores familiares de municípios atingidos pela seca na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que sofreram perdas acima de 50% nas safras de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão e culturas para alimentação animal.
O relator, Jayme Campos (DEM-MT), ressaltou que são cerca de 770 mil famílias beneficiadas pelo Garantia-Safra e 935 mil famílias atendidas pelo auxílio.
Estoque de milho
O texto autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir milho em grão a preço de mercado para recompor estoques públicos. O objetivo é revender a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos.
Benedito de Lira (PP-AL) afirmou que a proposta atende aos segmentos que mais sofrem hoje, referindo-se aos moradores do semiárido. Ele citou a queda, por causa da seca, na produção de leite em Pernambuco, que passou de 2 milhões de litros para 600 mil litros por dia, e disse que seu estado, Alagoas, antes uma das maiores bacias leiteiras do Nordeste, está reduzido a "quase nada".
A seca é um fenômeno da natureza, não tem como acabar com ela, mas teremos que ter políticas públicas para conviver com a seca — disse o senador.
Jornal do Senado
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