O deputado estadual Ademir Brunetto (PT) apresentou na noite de ontem, dia 02, durante a sessão plenária um requerimento para a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de Lei 80/2013 que altera a redação da Lei 7958/2003 e prorroga a concessão de benefícios fiscais até dezembro de 2033. Aprovado pelos parlamentares a audiência pública acontecerá na próxima quinta-feira, dia 11, às 14 horas, no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa.
A solicitação da audiência pública veio do Fórum Sindical que considera a necessidade de uma ajuste na Lei para garantir que o ciclo de desenvolvimento não se interrompa mas, ao contrário disto, cada vez mais traga dividendos á sociedade mato-grossense.
Ao se editar a Lei 7958/2003 estabeleceu que seu artigo 5º que o prazo de concessão dos benefícios fiscais era de até 10 anos. Na época esta medida foi bastante eficaz para atrair ao estado investimentos que contribuíram significativamente para o desenvolvimento econômico, geração de emprego e melhoria da distribuição de renda.
Para Brunetto é publico e notório que o desenvolvimento industrial de Mato Grosso se deve ao programa de incentivos fiscais do Governo do Estado, criado e materializado pela lei de 2003. “Sem este instrumento legal de atração de investimentos, com certeza nosso parque industrial não estaria no estágio de desenvolvimento que se encontra. Não teria gerado empregos e renda e não teria verticalizado a industrialização das matérias primas de produção mato-grossense”, destacou o parlamentar acrescentenado “contudo precisamos avaliar de forma coerente até que ponto isso é positivo para os cofres públicos”.
No último mês, lideranças da Assembleia Legislativa estiveram reunidos com empresários da Fiemt para discutir sobre o assunto, quando recebeu o documento da federação solicitando à Assembleia Legislativa a prorrogação dos incentivos por 20 anos, pois acreditam que sem o incentivo, Mato Grosso poderá sofrer uma reversão nos investimentos realizados, com a fuga em massa do seu parque industrial.
O fórum sindical pediu a audiência pública com o objetivo de discutir e esclarecer à sociedade e os servidores públicos as vantagens do Projeto de lei 80/2013 que altera e prorroga a Lei até 2033. O presidente do Fórum Sindical Gilmar Brunetto declarou entender que os incentivos fiscais são uma caixa preta. “Queremos saber quem são os empresários beneficiados, onde estão de onde vêm, enfim, todas as informações básicas. Precisamos ingressar com um mandado de segurança para obtermos os dados, que deveriam ser públicos”, disse o presidente.
“A política de incentivos fiscais é uma boa, porém é preciso promover a atração de novos investimentos e assegurar os aqui já existentes. Seria contraditório não assegurar condições de igualdade para os que já se encontram instalados no estado. Porém acreditamos que as medidas de incentivos fiscais adotadas durante as gestões de adotadas de Blairo Maggi (PR) e de Silval Barbosa (PMDB) foram uma verdadeira sonegação, por isso precisamos das informações”.
“Entendemos que os incentivos fiscais são uma caixa preta. Queremos saber quem são os empresários beneficiados, onde estão de onde vêm, enfim, todas as informações básicas. Ninguém nos dá esse tipo de informação e, por isso, ingressamos com um mandado de segurança para obtermos os dados, que deveriam ser públicos”, diz Gilmar acrescentando que a “até hoje não sei dizer se a atual política de incentivos fiscais prejudica muito ou não a população”. avaliou.
O Governo de Mato Grosso começou nesta terça, dia 02, a discutir propostas para a reformulação dos incentivos fiscais no Estado durante a reunião do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat). A proposta apresentada pelo governo estadual prevê a prorrogação para as empresas que estejam dando resultados positivos para desenvolvimento das regiões onde estão instaladas por dez anos com redução de um dez avos (1/10) a cada ano e cada empresa será estudada caso a caso.
Atualmente, Mato Grosso tem cerca de 450 empresas incentivadas pelo Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial de Mato Grosso (Prodeic).
Segundo o deputado Ademir Brunetto tudo precisa ser feito com muita transparência e debates. “O que queremos é um Mato Grosso competitivo e com oportunidades de investimentos e crescimentos. Na realidade o que sabemos é que a responsabilidade de promover o desenvolvimento de um modo geral é do governo estadual. Cabe ainda ressaltar que as empresas instaladas aqui geram um impacto positivo na economia local e a renúncia fiscal pode fazer com que as empresas encerrem suas atividades por falta de competitividade , gerando demissão em massa e queda na arrecadação total de imposto no estado de Mato Grosso, mas por outro lado temos que verificar se isso não acarreta um déficit para os cofres públicos”, advertiu o parlamentar.
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