Expectativa é que a Lei de Eficiência Pública seja aprovada ainda este ano.
Direto de Barra do Garças:
O estudo sobre o replanejamento público de Mato Grosso foi apresentado pelo economista da empresa nacional RC Consultores, Paulo Ronan, em audiência pública realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com a Assembleia Legislativa. Com o tema ‘Reprogramação Estratégica do Desenvolvimento do Estado, setembro 2012’, as discussões foram feitas em Barra do Garças, na Região Araguaia de Mato Grosso, nesta quinta-feira (11), no Auditório da Prefeitura Municipal de Barra do Garças.
Esse trabalho vem sendo debatido pelos deputados no parlamento estadual com a expectativa de formatar a Lei da Eficiência Pública (LEP-MT). O presidente da Casa de Leis, deputado José Riva (PSD), defende a reforma administrativa estadual para reduzir os gastos com as atividades meio e melhorar os investimentos nos municípios. A expectativa é que a LEP seja aprovada ainda neste ano.
Ronan destacou pontos preponderantes para o Estado conseguir equilibrar as finanças e efetivamente investir nos municípios. O estudo apresentado apontou como pontos fortes: base econômica consolidada no agronegócio; alto crescimento populacional e de urbanização; macrorregião de grande expansão econômica e de emprego; riqueza mineral, hídrica, florestal, de fotossíntese e de biodiversidade. Cita também a classe média dinâmica e motivada, além da abundância e variedade de fontes energéticas; contribuição econômica inédita do Fethab aos investimentos; gestão atenta da dívida publica estadual e posição confortável frente a precatórios estaduais.
Os pontos fracos aparecem com a base industrial apenas incipiente; infraestrutura existente, índices sofríveis de escolaridade, pesquisa e saúde; marketing institucional do estado inadequado; baixo compromisso com o planejamento estratégico; crescimento, explosão da despesa pública; evolução ineficiente da receita fiscal, sobretudo ICMS concentrado (68%) em seis setores, como energia, telefonia, transporte, com renúncia fiscal; expansão insustentável da despesa de pessoal; gasto em saúde e educação MT está em último lugar no ranking. Além da dependência crescente de outras receitas diversas; expansão imprópria de restos a pagar, valores pendentes e outros débitos a pagar.
Entre os fatores que representam as ameaças estão: atrasos persistentes na execução do PAC programado; o legado financeiro da Copa do Mundo em Cuiabá quem vai pagar a conta?; A legislação de incentivos fiscais; queda do preço das commodities, em especial da soja, dentre outros.
Já no campo das oportunidades aparecem: redução expressiva do ‘Custo MT’ por aplicação de infraestrutura logística; ocupação produtiva do território por investimentos na urbanização e construção civil; repactuação dos encargos da dívida pública estadual e utilização desse montante no fundo e investimento (PEC 2020); venda institucional do estado a investidores nacionais e estrangeiros, bem como a turistas.
Mato Grosso será mais eficiente, conforme a pesquisa, se aplicar, dentre outras sugestões, os seguintes fatores: ‘Contas do Estado’: equilíbrio e expansão, aumentar a receita de ICMS e limitar evolução da despesa de pessoal à receita tributária; inibir a prática de lançamentos em ‘restos a pagar’.
Investimentos - Rumo a 26% do PIB – repactuar juros e encargos; criar ‘fundo de investimentos’, com fomento às PPP´s em infraestrutura logística e urbana, dentre outras ações. E por fim a criação da Lei de Eficiência Pública – Eficiência e sustentabilidade.
Secretaria de Comunicação da AL/MT
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