Sendo uma antiga reivindicação do cidadão sorrisiense, o deputado José Domingos Fraga (PSD), apresentou uma nova indicação à Secretaria de Estado de Justiça e direitos Humanos (Sejudh), pedindo a implantação de um Centro Socioeducativo para o município, beneficiando diretamente toda a população daquela cidade e regiões circunvizinhas.
José Domingos apresentou a mesma indicação em julho do ano passado, e após a visita de vereadores do município de Sorriso, em março deste ano, o parlamentar disse que uma nova indicação deveria ser apresentada na Assembleia Legislativa.
“Reconheço que as secretarias tenham seus problemas, conheço as limitações impostas para os secretários, mas após ouvir tantas reclamações do poder legislativo da cidade, estou apresentando uma nova indicação para Sorriso”, disse o deputado.
Segundo o parlamentar a cidade sofre com o terrorismo de alguns adolescentes, fato que justifica sua indicação. As medidas socioeducativas estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se aplicam aos adolescentes que cometem algum ato infracional.
Fraga diz que o Estado tem falhado em sua função de garantir a integridade e dignidade do menor infrator, e que muitas vezes deixa que crianças e adolescentes permaneçam em ambientes precários e insalubres.
“A Declaração Universal dos Direitos do Homem considera que o reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família humana e que toda pessoa tem direito a vida e à segurança pessoal”, disse.
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