Paulo Rabello revela que LEP-MT prevê a criação de um órgão composto por empresários e trabalhadores não remunerados para acompanhar a gestão.
A aproximação entre poder público e sociedade será o principal diferencial da Lei da Eficiência Pública (LEP-MT), avalia o renomado economista brasileiro Paulo Rabello de Castro.
Paulo Rabello foi o responsável por um estudo sobre a política econômica de Mato Grosso no ano passado, onde três recomendações foram feitas: reequilíbrio das contas públicas com a redução da atividade-meio, elevação do índice de investimentos do Produto Interno Bruto (PIB) de 21% para 26%, além da aprovação da LEP-MT, para garantir o compromisso dos gestores à continuidade das ações.
Segundo o economista, a LEP-MT permitirá o acompanhamento mais direto da sociedade ao que está sendo promovido na administração pública, através da criação de um órgão composto por empresários e trabalhadores não remunerados, que estarão diuturnamente, sugerindo e fiscalizando as metas estabelecidas pelos governantes.
“A LEP-MT proporcionará um acompanhamento mais direto da população, pois acontece por meio de segmentos que possuem interesse coletivo para que o planejamento seja executado, como por exemplo, o setor da agricultura, que deseja a execução da infraestrutura, que o apagão logístico seja eliminado”, exemplificou o economista.
A LEP-MT foi comparada a um apito, onde o guarda sempre a utiliza quando detecta alguma desordem. “É a aproximação do cidadão como em um condomínio, buscando o diálogo do síndico com os moradores para que estes conversem, troquem ideias, acabando com a divisão e falsa hierarquia”, destacou.
O economista estará em Cuiabá na próxima segunda-feira (22), quando será realizada a audiência pública para debater a LEP-MT na Assembleia Legislativa, às 14h, no auditório Milton Figueiredo.
“Vamos explicar durante a audiência pública que a LEP-MT possibilita a participação direta da sociedade na interação no processo de acompanhamento, verificação e sugestão para as autoridades que comandam o Estado de Mato Grosso. Atualmente, temos mecanismos convencionais à democracia que são as eleições, mas a pessoa escolhe seus representantes e após algumas semanas ou meses já esqueceu o nome de quem votou. A nova lei reintroduz as forças de representação da sociedade por meio da participação das forças produtivas”.
Na avaliação de Paulo Rabello de Castro, com a participação da sociedade, os erros na gestão pública tendem a diminuir. “Temos órgãos importantes para a sociedade como a Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas. Mas, estas são representações indiretas, escolhidas por meio do voto e em algumas situações, por concurso público. Na LEP-MT, a sociedade acompanha permanentemente, durante os quatro anos, todos os dias, a execução das metas definidas. Com isso, o Estado vai crescer com menos desperdício e essa economia representará alguns pontos percentuais na taxa de crescimento de Mato Grosso por ano, aumentando o poder de compra da população”, ressaltou.
O Estado será reconhecido nacionalmente com a aprovação da LEP-MT, opina Paulo Rabello. “Mato Grosso vai se destacar, distinguir-se no noticiário nacional como o primeiro estado brasileiro que toma iniciativa tão inteligente, modernizadora, tão século XXI. As teses de eficiência na administração pública, mais avançadas da Europa e Estados Unidos falam na aproximação entre poder público e cidadão”, destacou.
LEI DE EFICIÊNCIA
Idealizador da LEP-MT, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), considera essencial para os poderes constituídos, a redução nas atividades administrativas, inclusive folha de pagamento, para a realização de investimentos nas áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. “A proposta tem como objetivo a otimização e aplicação dos recursos públicos em investimentos que atendam com qualidade o cidadão. Uma das nossas prioridades para este ano na Assembleia Legislativa é aprovar a LEP-MT, que é ainda mais rigorosa que a Lei de Responsabilidade Fiscal, no sentido de coibir o avanço dos gastos com a máquina estatal”.
A proposta da LEP-MT está embasada nas recomendações feitas por Paulo Rabelo, que realizou estudos sobre Mato Grosso em relação à aplicação da receita e seus impostos após solicitação da AMM, na gestão do ex-presidente e atual secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Meraldo de Sá (PSD), acompanhada pelo então superintendente Maurício Munhoz, com a participação da Assembleia Legislativa e parlamentares como Riva, que defende o estabelecimento de diretrizes econômicas para o Estado utilizar melhor os tributos recebidos.
CURRÍCULO
Economista da RC Consultores, Paulo Rabello de Castro é doutor em economia pela Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, é vice-presidente do Instituto Atlântico, diretor-presidente da SR Rating, um dos coordenadores do Movimento Brasil Eficiente (MBE) e articulista do Instituto Millenium.
Assessoria de Imprensa da Presidência
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