Evento acontece nesta quinta-feira (18),
às 14h, no auditório do Hospital Regional da cidade. Cuiabá recebe o encontro
na segunda-feira (22).
O município de Cáceres, distante 215 km de
Cuiabá, recebe as discussões da Lei de Eficiência Pública (LEP-MT) durante
audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (18), às 14h, no
auditório do Hospital Regional da cidade, localizado em frente da Prefeitura
Municipal.
A audiência pública é promovida pela
Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em parceria com a Assembleia
Legislativa. Cáceres é a quarta cidade a discutir a LEP-MT, após o encontro ser
realizado em Rondonópolis, Barra do Garças e Sinop. O próximo evento acontece
em Cuiabá, na próxima segunda-feira (22).
Com o objetivo de regulamentar, novas ferramentas
para as administrações públicas do Estado, a proposta de elaboração da LEP-MT
está embasada em estudos realizados no ano passado sobre a política econômica de
Mato Grosso, promovida pelo renomado economista brasileiro Paulo Rabello de
Castro, da RC Consultores.
Na audiência pública, lideranças políticas
e comunitárias de Cáceres acompanham palestra com o tema “Mato Grosso
Socioeconômico e suas desigualdades”. Depois, será apresentada a proposta da
LEP-MT e é realizada uma mesa redonda para a discussão do projeto. A projeção
de um Mato Grosso mais dinâmico também é mostrada no evento.
LEI
DE EFICIÊNCIA
O
presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD) é o idealizador
da LEP-MT. O parlamentar considera essencial para os poderes constituídos, a
redução nas atividades administrativas, inclusive folha de pagamento, para a
realização de investimentos nas áreas essenciais como saúde, educação,
segurança e infraestrutura. “A proposta tem como objetivo a otimização e
aplicação dos recursos públicos em investimentos que atendam com qualidade o
cidadão. Uma das nossas prioridades para este ano na Assembleia Legislativa é
aprovar a LEP-MT, que é ainda mais rigorosa que a Lei de Responsabilidade
Fiscal, no sentido de coibir o avanço dos gastos com a máquina estatal”.
Após solicitação da AMM, na gestão do
ex-presidente e atual secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e
Agricultura Familiar (Sedraf), Meraldo de Sá (PSD), acompanhada pelo então
superintendente Maurício Munhoz, com a participação da Assembleia Legislativa e
parlamentares como Riva, que defende o estabelecimento de diretrizes econômicas
para o Estado utilizar melhor os tributos recebidos, foi realizado o estudo
pelo economista Paulo Rabello, que apresentou recomendações com relação à
aplicação da receita e seus impostos.
No estudo, foi detectado que o gasto com
folha de pagamento do funcionalismo é maior do que o crescimento da arrecadação
do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), maior fonte de receita do
Estado. Com o pagamento dos servidores, o custo aumentou 18% desde 2005,
enquanto a arrecadação cresceu apenas 6%, anualmente. Por isso, o economista
afirmou que é preciso reequilibrar as contas públicas, elevar o índice de
investimentos, passando dos atuais 21% para 26%, além da aprovação da LEP-MT.
Assessoria de Imprensa da Presidência
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